critério brasil 2008
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... Fica a critério do relator, caso entenda oportuno ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ...
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Elisão tributária
... Ainda, gostaria de exprimir que, no Brasil, há uma característica única de possibilidade ... São Paulo: USP, 2008. pp. 200-201) ... ELISÃO E NORMA ANTIELISIVA ... tributaristas brasileiros, que é o critério cronológico em que os atos elisivos são ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... do inciso I mediante a contratação de novo financiamento, a critério do agente financeiro, condicionada ao pagamento de, no mínimo, cinco por ... de Liquidação e de Custódia, divulgada pelo Banco Central do Brasil; ... c) concessão de desconto percentual sobre as parcelas da dívida ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... No Brasil, estas limitações foram alçadas ao plano ... em dois grandes grupos, tomando-se como critério de distinção seu modo final de aplicação. Há ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 85 e ss ... Diego Bomfim.indb 126 ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... critério da proporcionalidade e os parâmetros da ... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... São Paulo: Atlas, 2008, p. 259-260. (22) RODRIGUES JÚNIOR, Edson Beas ... não se limitando à habitualidade como critério para caracterização da natureza salarial da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5035994-88.2019.4.04.0000), 17-01-2020
... e implantou a GDAPMP, sendo que a GDAMP teria sido paga até o ano de 2008 ... Do exposto, no entanto, verifica-se que a pretensão formulada com ... não mencione expressamente a utilização da TR como critério de atualização do débito judicial ainda não requisitado, mas apenas a ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... -dentemente Lombroso julga aqui as acções dos selvagens, pelo criterio de criminalidade dos povos cultos, pois que propõe-se elle exa-ctamente a ... O que é ideologia. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 2008. cap. V, p. 108-109. ISBN 878-85-11-01013-8 ... Revista Direito.UnB ... -
Como funciona o IVA hoje?
... , 18ª ed, POA: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008. p. 210 ... 22. Ibid. p. 208 ... MELISSA ... critério científico para sustentar o pressuposto de que ... IVA para o Brasil – Contributos para a Reforma da Tributação ...
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Acórdão nº 50101923420228210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. 1. Os negócios jurídicos bancários estão sujeitos às normas inscritas no CDC (Súmula 297 do STJ), com consequente relativização do ato jurídico perfeito e do princípio pacta sunt servanda. 2. Descabida a revisão, de ofício, das cláusulas contratuais, nos termos da Súmula 381 do STJ. 3. Inviável o conhecimento do pedido de revisão
... ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009) ... Revisei o posicionamento ... de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para operações similares na data da ... razões recursais, por se tratar de critério residual, conforme vem decidindo o Egrégio STJ ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO CRITÉRIO DE FAIXA ETÁRIA. CONTRATO DE RENOVAÇÕES ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se ... -não-pessoa, pois não há qualquer critério prático que oriente a distinção, nem há ... CARVALHO, 2008; SANTOS; ÁVILA, 2017; ZACKSESKI; RAMOS, 2018; ... -
Modalidades de contrato de trabalho
... ção trabalhista." (TRT 3ª R., RO 00031-2008-144-03-00-2, Relator Márcio Ribeiro do Valle, ... será o de 35%, observando-se o critério da cumulatividade, qual seja: ... · 49 ... Mundial da Juventude - 2013, sediadas pelo Brasil, possibilita a existência de trabalho ...
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Decisao Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: MAGALI LUCIA ATHAYDE SOUTO ADVOGADO: VALDICK...
... A adoção deste critério para a revisão dos coletivos não se mostra ... 2º da Resolução Normativa nº 171/2008 da Agência Nacional de Saúde, os reajustes das ... Física (IRPF) e Pessoa Jurídica (IRPJ) (Brasil, 2019). No cenário de restrição fiscal, a ... -
Cibercriminalidade
... O Brasil não é signatário dessa Convenção, embora ela ... O outro critério é o lugar ou o ambiente em que são ... São Paulo: Scortecci Editora, 2008; CRESPO, Marcelo Xavier De Freitas. Crimes ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... tratamento jurídico dado a publicidade no Brasil, em especial, diante da Lei de Proteção de ... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008. p. 19 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb ... teoria da diferença, ou seja, por um critério matemático, capaz de demonstrar a consequência ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... ância na seara penal, por se tratar de critério jurisprudencial e doutrinário que incide de ... , refletindo na balança comercial entre o Brasil e outros países. (STJ: HC 218.961-SP, Rel. Min ...
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Direito tributário e processual tributário
... 1º, que "a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... universalidade , por sua vez, demarca o critério atrelável à base de cálculo do gravame, que ... , se o ano-base for 2007, o exercício será 2008. Naquele se deu o fato gerador; neste, a entrega ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... São Paulo: Editora Atlas, 2008", p. 120 ... isonomia entre os gêneros dos c\xC3" ... com o fundamento da República do Brasil da dignidade da pessoa humana. As relações ... cuidados maternos, o que representou o critério da “presunção de preferência materna” 39 ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... Rizzardo 97 : “A fragilidade do critério está na injustiça que acarreta, pois os que ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aborda a responsabilidade civil dentre os ... 389 e seguintes do CC) ... O critério comum à responsabilidade civil contratual e ... 11, n. 42, p. 227-228, 2008" ... e FELIPE PEIXOTO BRAGA NETO explicam que \xE2" ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... Anote-se que, no Brasil, o legislador constitucional de 1988 optou pela ... ordinário de um Estado elege como critério espacial o local de registro e licenciamento do ... Com exemplos, citam-se a Lei nº 13.296/2008, do Estado de São Paulo; a Lei nº 7.543/1988, ...
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Direito internacional público
... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... Gabarito "C" ... OAB/MG AGOSTO 2008 ... 4. São princípios das relações ... 12, I, a , adotando o critério do ius soli , determina que são brasileiros ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0137689-54.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0137689-54.2018.8.19.0001 RECORRENTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ RECORRIDO: ARMANDO FLAVIO DA SILVA EMENTA: PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS RELATIVAS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA EM DESCONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008", p. 19. 180 Direito subjetivo, no sentido espec\xC3" ... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ... critério biológico para o reconhecimento da filiação ...