Critérios determinativos da competência
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... Art. 2º É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ... º 9 DO FONAGE, não poderiam inovar os critérios determinativos da competência territorial do ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Decido ... O CPC prevê critérios determinativos para a fixação da competência ...
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Ação civil pública
... ão possui qualquer correlação com os critérios subjetivo (titularidade da ação) e objetivo ... , ao Poder Judiciário a competência para o exercício do controle de ... , a partir de critérios distintos (determinativos ou modifi cativos), a certos órgãos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1575-80.2012.5.15.0066) 21-03-2018
... EFEITOS. LIMITAÇÃO À COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO PROLATOR DA SENTENÇA ... não dispõe especificamente sobre critérios para a fixação do valor de indenização, ... insta não confundir os critérios determinativos de competência de foro ou juízo (dano ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... ” que procedeu a “declinação da competência”, com a remessa do feito ao crivo de uma das ... CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. ART. 2º DA LEI Nº ... não poderiam inovar os critérios determinativos da competência territorial do JEFP DA COMARCA ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Público pugnou pelo declínio da competência (ID. 153408706) ... É o relatório. Decido ... O CPC prevê critérios determinativos para a fixação da competência ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0127977-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº 117482 - BA (2011/0127977-0) ... RELATOR : ... ao órgão Judiciário, obedecido os critérios determinativos, a saber: matéria, qualidade da ...
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Atos administrativos
... seguintes requisitos, quais sejam: competência, finalidade, forma, motivo e objeto ... 1285) ... base no que dispõe a lei e segundo os critérios de conveniência e oportunidade, não só atos ... A) punitivos ... B) determinativos ... C) normativos ... D) enunciativos ...
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Iraquara - Vara cível
... Decido ... O CPC prevê critérios determinativos para a fixação da competência ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... e com quase nenhum espaço para que que se modificasse os critérios do texto legal, tal como se este roteiro fosse a única forma de garantir ... 7.347/85, o legislador atrelou dois critérios fixadores ou determinativos de competência, sendo o primeiro o local do fato – que conduz à ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral da justi�a > comiss�o de concurso para membros
... Competência ... interna: critérios determinativos ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Decido ... O CPC prevê critérios determinativos para a fixação da competência ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... A competência para a abertura, registro e cumprimento do ... Decido ... O CPC prevê critérios determinativos para a fixação da competência ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Decido ... O CPC prevê critérios determinativos para a fixação da competência ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que ... União: competência. Estado-membro: competência e autonomia. As ... Competência interna: critérios determinativos. Competência absoluta e relativa. Modificação ...
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Valente - Vara cível
... Tenta afastar a parte Acionada a competência deste MM Juízo sob a alegação da necessidade ... úblico municipal deve obedecer a dois critérios: i) a invalidação deve ocorrer pela mesma ... em razão dos critérios determinativos referente à competência em razão da matéria e ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... O art. 43 do CPC estabelece que a competência se determina no momento do registro ou da ... Decido ... O CPC prevê critérios determinativos para a fixação da competência ...