culpa in committendo
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Acórdão Nº 0003328-52.2018.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 30-07-2022
... DE CUIDADO – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO EVIDENCIADA ... – EVENTUAL CULPA CONCORRENTE ... É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in ... committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ...
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Acórdão N° 2017.0001.001169-1 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/08/2018
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NÃO DEMONSTRADO. CONSTATADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE FATO TÍPICO. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- O delito de homicídio culposo pressupõe, para a sua configuração, que o fato descrito revele que a conduta do acusado seja dotada de negligência, imprudência ou imperícia. 2- A análise...
... TRÁNSITO. HOMICIDIO ... CULPOSO NAO DEMONSTRADO. CONSTATADA ... CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÉNCIA DE FATO ... TÍPICO. ABSOLVICAO DO RÉU ... conhecida como culpa in faciendo ou in committendo, ou seja, se caracteriza ... pela intempestividade, precipitagáo, ... -
Acórdão Nº 0253024-16.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-02-2024
... comissivo. É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in committendo). Conduta ... imprudente é aquela que se ...
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Acordao Nº 133872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. TRÂNSITO. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO. PRESTAÇÂO PECUNIÁRIA. ATENUAÇÃO DA PENA. 1) Correta a condenação por homicídio culposo de trânsito se o conjunto probatório deixou claro que o réu cometeu o delito por inobservância do dever objetivo de cuidado. 2) A pena privativa de liberdade superior a um...
... demonstrou que no agiu de forma culposa e que o acidente decorreu de culpa exclusiva da vtima. Neste sentido, afirmou que a condutora da bicicleta a ... a impreviso ativa ( culpa in faciente ou in committendo ). Conduta imprudente aquela que se caracteriza pela intempestividade, ... -
Acordao Nº 133872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. TRÂNSITO. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO. PRESTAÇÂO PECUNIÁRIA. ATENUAÇÃO DA PENA. 1) Correta a condenação por homicídio culposo de trânsito se o conjunto probatório deixou claro que o réu cometeu o delito por inobservância do dever objetivo de cuidado. 2) A pena privativa de liberdade superior a um...
... demonstrou que no agiu de forma culposa e que o acidente decorreu de culpa exclusiva da vtima. Neste sentido, afirmou que a condutora da bicicleta a ... a impreviso ativa ( culpa in faciente ou in committendo ). Conduta imprudente aquela que se caracteriza pela intempestividade, ... -
Acordao Nº 133872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. TRÂNSITO. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO. PRESTAÇÂO PECUNIÁRIA. ATENUAÇÃO DA PENA. 1) Correta a condenação por homicídio culposo de trânsito se o conjunto probatório deixou claro que o réu cometeu o delito por inobservância do dever objetivo de cuidado. 2) A pena privativa de liberdade superior a um...
... demonstrou que no agiu de forma culposa e que o acidente decorreu de culpa exclusiva da vtima. Neste sentido, afirmou que a condutora da bicicleta a ... a impreviso ativa ( culpa in faciente ou in committendo ). Conduta imprudente aquela que se caracteriza pela intempestividade, ... -
Acordao Nº 133872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. TRÂNSITO. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO. PRESTAÇÂO PECUNIÁRIA. ATENUAÇÃO DA PENA. 1) Correta a condenação por homicídio culposo de trânsito se o conjunto probatório deixou claro que o réu cometeu o delito por inobservância do dever objetivo de cuidado. 2) A pena privativa de liberdade superior a um...
... demonstrou que no agiu de forma culposa e que o acidente decorreu de culpa exclusiva da vtima. Neste sentido, afirmou que a condutora da bicicleta a ... a impreviso ativa ( culpa in faciente ou in committendo ). Conduta imprudente aquela que se caracteriza pela intempestividade, ... -
Acordao Nº 133872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. TRÂNSITO. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO. PRESTAÇÂO PECUNIÁRIA. ATENUAÇÃO DA PENA. 1) Correta a condenação por homicídio culposo de trânsito se o conjunto probatório deixou claro que o réu cometeu o delito por inobservância do dever objetivo de cuidado. 2) A pena privativa de liberdade superior a um...
... demonstrou que no agiu de forma culposa e que o acidente decorreu de culpa exclusiva da vtima. Neste sentido, afirmou que a condutora da bicicleta a ... a impreviso ativa ( culpa in faciente ou in committendo ). Conduta imprudente aquela que se caracteriza pela intempestividade, ... -
Euclides da cunha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ículo sem permissão e alcoolizado, sendo inegável a presença de culpa, entendida como inobservância de dever objetivo de cuidado manifestada ... committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ...
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Acórdãos nº 0015068-62.2009.8.26.0361 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2011
... fato indicativo de que tais fatos se deram por culpa do réu ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... esse servicio ha funcionado mal (culpa in committendo o por acción positiva) , como si no ha funcionado (culpa in ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 712-23.2016.5.12.0049)
... de nexo de causalidade, por dolo ou mesmo por nenhuma das formas da culpa, a toda evidência. Todos sabem que o direito pátrio não consagrou a ... ; c) culpa in eligendo e culpa in vigilando; d) culpa in committendo, in omittendo e in custodiendo; e) culpa in concreto e culpa in abstracto ...
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Acórdão Nº 0010102-47.2011.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-11-2016
... culpa, tendo descurado do dever de cuidado, deixando de observar ... a devida ... comissivo. É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in committendo). Culpa ... imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ...
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Acórdão Nº 0037260-18.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-04-2018
... ÚN., AMBOS DO CTB, C/C ART. 70 ... DO CPB. 1. ABSOLVIÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ... IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE EVIDENCIADA NO ... comissivo. É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in committendo). Culpa ... imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ...
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Acórdão Nº 1040271-92.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-07-2017
... tampouco com culpa, sob qualquer de suas modalidades, requerendo, ao final, a ... mudança da ... comissivo. É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in committendo). Culpa ... imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ...
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Acórdão Nº 0495704-47.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-08-2017
... Explico ... Diz a Defesa que o agente não atuou mediante culpa, sob qualquer ... de suas modalidades, requerendo, ao final, a mudança da ... comissivo. É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in committendo). Culpa ... imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ...
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Acórdão Nº 0019708-85.2017.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-05-2021
... Resta saber se estão presentes os elementos de caracterização da culpa em ... sentido estrito e a p do resultado morte previsibilidade por parte ... comissivo. É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in committendo). Culpa ... imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ...
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Acórdão Nº 0402384-74.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. ART. 302, CAPUT, DO CTB. 1. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA SOB O ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CULPABILIDADE EVIDENCIADA NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 28 E 29, II, DO CTB. COLISÃO NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO QUE SEGUIA À FRENTE, O
... acidente, que aponta para a culpa do apelante, decorrente do fato de transitar em ... via pública sem o ... comissivo. É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in committendo). Culpa ... imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ... -
Acórdão N° 0000684-18.2018.8.18.0033 do Tribunal de Justiça do Piauí, 01/10/2021
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. NÃO CONFIGURADA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O arcabouço probatório dos autos é suficiente para a condenação...
... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. NÃO ... CONFIGURADA A CULPA" EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DO ... ART. 302, PAR\xC3" ... conhecida como culpa in faciendo ou in committendo, ou seja, se caracteriza pela intempestividade, precipitação, insensatez ... -
Decisão Monocrática Nº 0000756-85.2014.8.06.0192 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 302, §2º, INCISO I, DO CTB. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO AO VOLANTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ACERVO PROBATÓRIO INCONSISTENTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REVISTA DE OFÍCIO. QUANTUM CONDENATÓRIO MANTIDO. PENA DE SUSPENSÃO/PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO
... PLEITO DE ... ABSOLVIÇÃO ACERVO PROBATÓRIO INCONSISTENTE. CULPA EXCLUSIVA DA ... MATERIALIDADE ... DEVIDAMENTE ... COMPROVADAS ... É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in ... committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela ... -
Decisão Monocrática Nº 1043235-58.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-08-2018
... Código de Trânsito Brasileiro, além de amparar a ocorrência de culpa do réu, por ... imprudência, bem como o nexo de causalidade entre sua ... É a imprevisão ativa (culpa ... in faciendo ou in committendo). Conduta ... imprudente é aquela que se caracteriza pela ...
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Acórdão nº 1.0024.08.058633-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - IMPRUDÊNCIA - CULPA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DECOTE DA MAJORANTE DE AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CAUSA DE AUMENTO CONFIGURADA - PENA CUMULATIVA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA...
... - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - IMPRUDÊNCIA - CULPA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DECOTE DA MAJORANTE DE AUSÊNCIA DE ... committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ... -
Acórdão nº 1.0042.10.000084-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CULPA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA CUMULATIVA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR - DECOTE - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - ABRANDAMENTO NECESSÁRIO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... ÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CULPA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA CUMULATIVA DE SUSPENSÃO DA ... committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ... -
Acórdão nº 1.0042.10.000084-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CULPA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA CUMULATIVA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR - DECOTE - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - ABRANDAMENTO NECESSÁRIO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... ÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CULPA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA CUMULATIVA DE SUSPENSÃO DA ... committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ... -
Acórdão Nº 0072679-02.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-08-2023
... 7 - Dessa forma, sua conduta caracteriza-se a culpa na modalidade imprudência em ... razão da conduta da pessoa sem as ... É a imprevisão ativa (culpa in ... faciendo ou in committendo). Conduta imprudente é aquela que se ... caracteriza pela ...
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Acórdão Nº 0031217-57.2010.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-09-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA OU DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. MARCO INTERRUPTIVO. MATERIALIDADE, AUTORIA E IMPRUDÊNCIA COMPROVADAS. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DOS RESPECTIVOS FATOS NA DENÚNCIA. MUTATIO LIBELLI. VIOLAÇÃO AO ART. 384 DO CPP.
... 10) e em juízo (mídia ... 4. A culpa no caso em tela pode ser observada a partir da dinâmica do acidente ... É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in ... committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela ...