culpa in committendo
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Acórdão Nº 0005711-97.2014.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-03-2024
... culpa, nas ... modalidades negligência e imprudência. 4 Quanto ao período de ... É a imprevisão ativa ... (culpa in faciendo ou in committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela ...
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Acórdãos nº 0001559-61.2009.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2011
... Os agentes do réu agiram com culpa, sendo omissos no atendimento de Isadora e deve responder ... esse servicio ha funcionado mal (culpa in committendo o por acción positiva) , como si no ha funcionado (culpa in ...
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Acordao N° 1408884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação criminal. Penal e processual penal. Homicídio culposo na direção de veículo. Nulidade da busca e apreensão de material biológico. Matéria já apreciada em ?habeas corpus?. Cerceamento de defesa. Não configurado. Pedido de absolvição por atipicidade da conduta/ insuficiência probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Velocidade superior a permitida pela via. Direção de
... COMPORTAMENTOS IMPRUDENTES. CULPA COMPROVADA ... 1. Constatando-se que a questão referente à nulidade da ... É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in committendo). Conduta imprudente é ... áqüea que se caracteriza pela ... -
Julgamento 7000012-38.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-10-2019
EMENTA: HOMICÍDIO CULPOSO. IMPRUDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIA EM OBRAS. LESÕES CORPORAIS LEVES EM MILITARES E ÓBITO DE CIVIL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. APELO PROCEDENTE. MAIORIA DE VOTOS. O réu, em missão castrense, conduzia ônibus no ...
... a absolvição do acusado sob o fundamento na ausência de culpa, elemento subjetivo essencial ao tipo do art. 206 do CPM, conforme art ... , ou seja, tem caráter comissivo ( culpa in faciendo ou in committendo ). Conduta imprudente se caracteriza pela precipitação, ... -
Julgamento 7001475-15.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 20-08-2020
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. PRELIMINAR. PGJM. RESERVA DE QUÓRUM. INTEGRALIDADE MEMBROS PLENÁRIO. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR. DPU. INCONSTITUCIONALIDADE/ NÃO RECEPÇÃO ART 538 CPPM. AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL. PGJM. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIA EM OBRAS. LESÕES CORPORAIS LEVES EM MILITARES E ÓBITO DE
... estão sobejamente comprovadas nos autos, aduzindo que a culpa strictu senso no agir objetivo do Acusado ressai com clareza dos termos ... , ou seja, tem caráter comissivo (culpa in faciendo ou in committendo). Conduta imprudente se caracteriza pela precipitação, insensatez ... -
Acórdão N° 2017.0001.000699-3 do Tribunal de Justiça do Piauí, 04/04/2018
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NÃO DEMONSTRADO. CONSTATADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE FATO TÍPICO E DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 386, III E VII, DO CPP. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O delito de homicídio culposo pressupõe, para a sua configuração, que o fato descrito revele que a conduta...
... HOMICÍDIO CULPOSO ... NÁO DEMONSTRADO. CONSTATADA CULPA ... EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÉNCIA DE FATO ... TÍPICO E DE PROVAS ... conhecida como culpa in faciendo ou in committendo, ou seja, se caradleriza ... pela intempestividade, precipitagáo, ... -
Acórdão N° 2017.0001.004943-8 do Tribunal de Justiça do Piauí, 28/02/2018
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. FALTA DE DEVER DE CUIDADO DEMONSTRADA. CONDUTA CULPOSA CONFIGURADA. PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DA COMPENSAÇÃO DE CULPAS NA ESFERA PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DA SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O delito de homicídio...
... CONFIGURADA. PROVAS SUFICIENTES PARA A ... CONDENAGÁO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ... INEXISTÉNCIA DA COMPENSACÁO DE CULPAS NA ... conhecida como culpa in faciendo ou in committendo, ou seja, se caracteriza ... pela intempestividade, precipitacáo, ... -
Acórdão nº 1.0672.09.402918-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
... ÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IMPRUDÊNCIA - CULPA COMPROVADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - APLICAÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART ... committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ...
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Acórdão nº 1.0672.09.402918-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
... ÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IMPRUDÊNCIA - CULPA COMPROVADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - APLICAÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART ... committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ...
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Acórdão nº 1.0105.06.177365-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
... - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - IMPRUDÊNCIA - CULPA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DECOTE DA MAJORANTE DE DEIXAR DE ... committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ...
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Acórdão nº 1.0105.06.177365-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
... - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - IMPRUDÊNCIA - CULPA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DECOTE DA MAJORANTE DE DEIXAR DE ... committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ...
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Acórdão nº 1.0672.09.402918-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
... ÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IMPRUDÊNCIA - CULPA COMPROVADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - APLICAÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART ... committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ...
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Acórdão nº 1.0105.06.177365-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
... - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - IMPRUDÊNCIA - CULPA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DECOTE DA MAJORANTE DE DEIXAR DE ... committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ...
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Acórdão nº 1.0447.08.008731-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - IMPRUDÊNCIA - CULPA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - ABRANDAMENTO - INVIABILIDADE - PENA CUMULATIVA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO...
... - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - IMPRUDÊNCIA - CULPA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ... committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ... -
Acórdão nº 1.0447.08.008731-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - IMPRUDÊNCIA - CULPA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - ABRANDAMENTO - INVIABILIDADE - PENA CUMULATIVA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO...
... - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - IMPRUDÊNCIA - CULPA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ... committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ... -
Julgamento 7000524-21.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ART. 210 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. IMPRUDÊNCIA NA CONDUÇÃO DE VIATURA MILITAR EM MISSÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA. NÃO COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. MAIORIA. I - Ausência de prova capaz de confirmar a inobservância do dever de cautela, uma vez que a perícia foi realizada de maneira indireta, caracterizando-se...
... Em que pese o quanto dito a propósito na Sentença , a culpa stricto sensu que permeia o agir objetivo do Acusado ressai com ... , ou seja, tem caráter comissivo ( culpa in faciendo ou in committendo ). Conduta imprudente se caracteriza pela precipitação, ... -
Acórdão Nº 0140728-56.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-08-2022
... 5. Os atos do réu, origem de sua culpa, foram ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE ... comissivo. É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in committendo) ... Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela ...
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Acórdão Nº 0040145-61.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 03/11/2022
... decorrência de erro médico/culpa ... Às pp. 24/25, Lauane Ferreira Rocha (comunicante) disse que: é ... É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in ... committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela ... Tribunal de ...
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Acórdão Nº 0012003-62.2011.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-07-2015
... comprovada a sua culpa ao transportar a vítima na ... carroceria de seu veículo ... caminhão , ... É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in ... committendo). Culpa imprudente é aquela que se caracteriza pela ... intempestividade, ...
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Acórdão Nº 0205217-92.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-08-2023
... reforma da sentença por entender que ocorreu culpa exclusiva da ... vítima e ausência de culpa em sentido estrito do ... É a imprevisão ... ativa (culpa in faciendo ou in committendo). Conduta imprudente é aquela ... que se caracteriza pela ...
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Acórdão Nº 0003419-04.2015.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-08-2023
... reforma da sentença por entender que ocorreu culpa exclusiva da ... vítima e ausência de culpa em sentido estrito do ... É a imprevisão ... ativa (culpa in faciendo ou in committendo). Conduta imprudente é aquela ... que se caracteriza pela ...
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Acórdão Nº 0000299-16.2000.8.06.0169 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-01-2016
... RECURSO DA ... DEFESA. 1) ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CULPA ... EVIDENCIADA PELA IMPRUDÊNCIA. 2) PLEITO DE ... EXCLUSÃO DA CAUSA DE ... comissivo. É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in committendo). Culpa ... imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ...
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Euclides da cunha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ículo sem permissão e alcoolizado, sendo inegável a presença de culpa, entendida como inobservância de dever objetivo de cuidado manifestada ... committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ...
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Decisão Monocrática Nº 0050223-35.2020.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-08-2022
... comissivo. É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in committendo) ... Conduta imprudente é aquela que se ...
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Acórdão Nº 0803193-61.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-07-2020
... morte involuntária" ... O autor ensina as três modalidades de culpa: ... Imprudência é a prática de uma conduta arriscada ou perigosa e ... É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ... ou in committendo). Conduta imprudente é aquela que se ... caracteriza pela ...