Culpa in custodiendo
1768 resultados para Culpa in custodiendo
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000607-25.2016.5.06.0401), 26-10-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, itens IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1.º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71 da Lei n.º 8.666/9
... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001384-68.2015.5.06.0005), 26-10-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, itens IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71 da Lei nº. 8.666/93
... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000733-45.2015.5.06.0002), 26-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO POR ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURADAS. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, itens IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1.º, da Carta Política de 1988, em vista da...
... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001479-20.2014.5.06.0010), 27-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO POR ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURADAS. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1.º, da Carta Política de 1988, em vista da regra...
... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000023-25.2016.5.06.0411), 01-02-2017
EMENTA: RECURSOS DAS PARTES E REMESSA NECESSÁRIA. TEMPO DE SERVIÇO CLANDESTINO. ADEQUAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. VINCULAÇÃO AOS TERMOS PREVISTOS NA CHAMADA PÚBLICA. INCIDÊNCIADOS ARTIGOS 818 DA CLT E 373, INCISOS I E II, DO NCPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO...
... ato, consoante Súmula n.° 363 do TST; d) não configuração da culpa in vigilando , conduta omissiva ou nexo de causalidade, requisito ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000963-52.2014.5.06.0413), 21-10-2015
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DA FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO. No caso, não há como afastar a responsabilidade subsidiária do município recorrente, porque não se desincumbiu do ônus da prova quanto à efetiva fiscalização no cumprimento no cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada, o que...
... de Direito Civil, Editora Método, Edição 2011, página 414, " a culpa pode ser conceituada como sendo o desrespeito a um dever preexistente, ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001391-77.2013.5.06.0022), 04-03-2015
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, DO C. TST. A responsabilidade patrimonial subsidiária da tomadora de serviços decorre do simples fato de ela ter se beneficiado dos serviços prestados pelo reclamante, na condição de “técnico de instalação”, por intermédio da prestadora de serviços, independentemente da configuração de vínculo de...
... Civil, Editora M é todo, Edi ç ã o 2011, p á gina 414, a culpa pode ser conceituada como sendo o desrespeito a um dever preexistente, n ... do patr ã o por ato de seu empregado; c) Culpa in custodiendo - a presun ç ã o da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar ... -
Responsabilidade Civil: Noções Gerais
... decorrer da prática de ato ilícito (assim com fundamento na culpa do ofensor - responsabilidade subjetiva - caput do art. 927, do CC), mas ... · in custodiendo , decorrente da falta de cautela ou atenção quanto à pessoa ou coisa ...
-
Lição 23 - Danos à saúde: a responsabilidade civil médica e hospitalar
... civil do médico – 2.1 Responsabilidade do médico e a culpa provada – 2.2 Da imprudência – 2.3 Da negligência – 2.4 Da ... Já a culpa in custodiendo seria aquela decorrente da responsabilidade do hospital no que diz ...
-
Decisao Nº 0167630-97.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 10-07-2023
... 936, CC/02) . CULPA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA . OMISSÃO DO ACIONADO. ÔNUS DO REQUERIDO ... ções ou pessoas por presunção `juris tantum de culpa in custodiendo ou in vigilando` ( ... ). Há uma presunção de responsabilidade do dono ou ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.” ... Da leitura desse dispositivo constitucional, observa-se que ... (ou em cometer ou fazer), in omittendo (ou em omitir) e in custodiendo (em guardar); (e) culpa in concreto e culpa in abstracto ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 487-74.2014.5.06.0005) 11-04-2018
... AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DA CULPA ... IN VIGILANDO ... Diante de possível violação do artigo 71, § 1º, ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000011-08.2015.5.06.0391), 08-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. NÃO COMPROVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM TODO O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula n.º 331, itens IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1.º, da Carta Política de
... é possível, desde que o ente público não comprove a ausência de culpa no ato de contratação ( in eligendo) ou durante o curso do contrato de ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000839-27.2015.5.06.0351), 09-12-2015
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. Na forma preconizada pela Súmula n.º 331, itens IV, V e VI, do Colendo TST, a previsão de responsabilidade subsidiária não confronta as disposições dos artigos 37, II, e 173, parágrafo 1.º, da Carta Política de 1988, e 71 da Lei n.º 8.666/93, uma vez que se leva em conta o princípio da
... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO ... CONFIGURAÇÃO. Na forma preconizada pela Súmula n.º ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000522-40.2015.5.06.0412), 30-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO POR ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA "IN ELIGENDO". CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA " IN ELIGENDO" ... CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010034-66.2013.5.06.0008), 17-02-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. "CULPA IN VIGILANDO". CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71 da Lei nº. 8.666/93. Não se...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. "CULPA IN VIGILANDO". CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001217-97.2014.5.06.0001), 27-01-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA "IN VIGILANDO". CONFIGURAÇÃO. Na forma preconizada pela Súmula n.º 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, a previsão de responsabilidade subsidiária não confronta às disposições dos artigos 37, II, e 173, parágrafo 1.º, da Carta Política de 1988, e 71 da Lei n.º 8.666/93, uma vez que se leva em conta o...
... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA "IN VIGILANDO". CONFIGURAÇÃO. Na forma preconizada pela Súmula n.º ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000766-54.2014.5.06.0201), 30-03-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. "CULPA IN VIGILANDO". CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71 da Lei nº. 8.666/93. Não se...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. "CULPA IN VIGILANDO". CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011067-35.2014.5.06.0371), 16-12-2015
EMENTA: ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA N.º 331 DO C TST. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula n.º 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1.º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71 da Lei n.º 8.666/93. Não se vislumbra qualquer óbice
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO ... SÚMULA N.º 331 DO C TST. A responsabilidade ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001602-98.2014.5.06.0145), 27-01-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. Na forma preconizada pela Súmula n.º 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, a previsão de responsabilidade subsidiária não confronta às disposições dos artigos 37, II, e 173, parágrafo 1.º, da Carta Política de 1988, e 71 da Lei n.º 8.666/93, uma vez que se leva em conta o princípio...
... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO ... CONFIGURAÇÃO. Na forma preconizada pela Súmula n.º ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000618-16.2014.5.06.0016), 25-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra...
... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001464-32.2015.5.06.0005), 07-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula n.º 331, itens IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, § 1.º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no...
... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001271-23.2015.5.06.0391), 13-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra...
... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000797-86.2015.5.06.0412), 20-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra...
... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001592-60.2014.5.06.0143), 27-07-2016
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. EMPREGADO TERCEIRIZADO. PRETENSÃO DE ISONOMIA SALARIAL COM SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Tratando-se da alegação de desempenho de atividades próprias de servidor público, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, impõe-se a aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial n.º 383 da SDI-1 do TST,...
... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ...