cumprimento mandado penhora
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Acórdão Nº 4000028-09.2017.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
... Mandado de Segurança ... 4000028-09.2017.8.24.9006 , ... DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE ... VEÍCULO [VW JETTA] ...
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Acordao N° 1258905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Expedição de mandado de penhora e avaliação. Oficial de justiça. Utilidade. Não demonstração. Indicação de bens à penhora. Dolo. Não comprovação. Ato atentatório à dignidade da justiça. Não configuração. 1. Quando as provas dos autos indicam a inexistência de bens penhoráveis, não se determina a expedição de mandado de penhora para cumprimento na...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO ... DE ... INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. DOLO. NÃO COMPROVAÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À ... -
Decisão Monocrática N° 07333287320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BRASIL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA ? EPP contra decisão proferida pelo Juízo da Terceira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (id. 104018161)[1], que, nos autos da ação de execução nº 0733984-32.2018.8.07.0001, movida por ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA ? EPP, deferiu o pedido de efeito...
... , condicionando-o, entretanto, ao cumprimento do mandado de penhora, avaliao e remoo do veculo ... -
Acórdão nº 0148971-36.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... , através de despacho, mandou expedir o mandado ... de penhora ... Todavia, em 19/10/2016, foi ... PENHORA SEM CUMPRIMENTO. OS AUTOS ... PERMANECERAM PARALISADOS NA ...
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Acórdão Nº 5001265-89.2023.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS RELATIVOS AO IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. INSURGÊNCIA DO CONDOMÍNIO EXEQUENTE. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE CRÉDITOS DA UNIDADE IMOBILIÁRIA. PRECEDENTES DO TRIBINAL DE JUSTIÇA CATARINENSE. ORDEM CONCEDIDA.
... MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº ... indeferido pedido por ele formulado de penhora" dos direitos creditórios de imóvel com alienaç\xC3" ... MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. INDEFERIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 71010566156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 09-03-2023
... 2023/Cível ... mandado de segurança. fase de cumprimento de sentença. penhora de bens pertencentes a terceiros. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acordao N° 1343345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Mandado de penhora e avaliação. Indeferimento. Expedição. Possibilidade. 1. Embora sejam considerados impenhoráveis os bens que guarnecem a residência do executado, o código de processo civil excepciona a regra, permitindo a penhora dos bens que forem considerados de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns (c
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. MANDADO DE PENHORA E ... -
Acórdão Nº 5048005-90.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
... Campo Belo do Sul que, nos autos do cumprimento de sentenan. 5000017-17.2015.8.24.0216contra si ... Dal Molin,determinou a expedio de mandado de penhora avaliao aos bens do ...
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Acórdão Nº 5000022-52.2019.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
... DE ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIA NO CUMPRIMENTO DE MANDADO. TENTATIVAS INFRUTFERAS DE PENHORA AO ...
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Acordao N° 1340996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de bens que guarnecem a unidade da empresa executada. Possibilidade. Diligência por oficial de justiça. I - é admitida a penhora de bens que guarnecem a unidade da empresa executada, salvo os necessários à atividade empresarial, art. 833, inc. V, do cpc ii - a aferição desses bens deve ser realizada previamente pelo oficial de justiç
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE ... BENS QUE GUARNECEM A UNIDADE DA EMPRESA ... pelo Oficial de Justiça, em cumprimento do ... respectivo mandado de penhora e ... -
Decisão monocrática Nº 0000132-65.2024.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-03-2024
... inicial do mandado de segurança impetrado pela parte ora ... cumprimento do ... mandado de penhora do veículo ... Recebo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... : “ O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... § 2 o Do mandado de citação constará ordem para imissão na ...
- Acórdão nº 82969 de 2ª Turma, 17 de Octubre de 2003
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Acórdão nº 2007/0067364-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO LAUDO DE AVALIAÇÃO E AUTO DE PENHORA. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO SE CERTIFICOU DA ... do juiz, são a exteriorização do cumprimento das ordens emanadas pelo Poder Judiciário que, ... próprias de seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora") ...
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Acórdão Nº 5049312-79.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-03-2024
... 240057, na medida em que o mero pedido de penhora não pode suspender ou interromper a contagem do ... de auto de penhora e pela devolução do mandado [correto] sem cumprimento é do Judiciário, ...
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Acórdão nº 2008/0070433-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.638 - RJ (2008/0070433-7) ... do deferimento da medida ao cumprimento de alguns requisitos ... 3. Segundo noticiado ... , prove que o juízo esteja garantido pela penhora. Na época do pedido de parcelamento, essa prova ...
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Acordao N° 1349124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de bens que guarnecem a residência da devedora. Possibilidade. Diligência por oficial de justiça. I - nos termos do art. 833, inc. Ii, do cpc, é admitida a penhora de bens que guarnecem a residência da devedora, de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns de um padrão de vida médio. Ii - essa aferição sobre os bens que...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BENS QUE ... GUARNECEM A ... Oficial de Justiça, em cumprimento de mandado de penhora e avaliação, a fim de ... permitir o ... -
Acórdão nº 0146091-32.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... O MM Juízo mandou expedir mandado de penhora ou arresto, em 19/04/2010, ... que ... ARRESTO PENDENTE DE CUMPRIMENTO PELO ... CARTÓRIO. PROCESSO ESTAGNADO POR 6 ...
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Acórdão Nº 5001162-87.2020.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE PENHORA SOBRE A RENDA DA PARTE EXECUTADA. IMPENHORABILIDADE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO, DESDE QUE PRESERVADA A DIGNIDADE DO DEVEDOR E SEUS DEPENDENTES. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. RENDA MENSAL MÓDICA. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO SOBRE 10% DA QUANTIA BLOQUEADA. LIMINAR CONFIRMADA....
MANDADO DE SEGURANA TR N ... da Comarca de Palhoa nos autos de Cumprimento Provisrio de Sentena n. 50006140920188240045, sistente em deciso que determinou a penhora on-line de valores de sua conta-corrente e, ... -
Acórdão Nº 0005942-89.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-07-2023
... DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO DE ... PENHORA DE BENS DA EXECUTADA ...
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Acordao N° 1625663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de bens móveis na residência do executado. Expedição de mandado. Ato processual que não importa expropriação patrimonial. Penhora não concretizada. Ausencia de prova de prejuízo. 1. Trata-se agravo de instrumento interposto em desfavor de decisão que determinou penhora de bens móveis da residência do executado para satisfação de dívida. Em...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BENS ... MÓVEIS NA DÊNCIA DO EXECUTADO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO. ATO ... PROCESSUAL QUE NÃO IMPORTA ... -
Acórdão nº 50006642720098210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 31-01-2023
... e a intimação do credor quanto ao cumprimento do acordo (ev. 3, PROCJUDIC1, p. 29). ... O ... inadimplemento de parcelas, postulou a penhora de valores via BacenJud (ev. 3, PROCJUDIC1, ... tramitando o feito, com expedição de mandado de penhora de bens, sem qualquer resultado útil ...
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Acórdão nº 0026207-02.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Julio de 2016
... SE MANDADO DE PENHORA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 4003117-87.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-04-2020
... Rubia Dolores Viturino - devedora no cumprimento de sentença n. 0802488-93.2013.8.24.0033 - em ... à execução; c) o bem foi indicado à penhora em 07-02-19, ocasião em que não pendia sobre ... da Executada; d) quando do cumprimento do mandado de penhora em outubro de 2019, o automotor estava ...
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Decisão Monocrática N° 07108232020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por WILTON RODRIGUES DO CARMO e SINARA CRUZ DE SÁ DO CARMO em face de decisão proferida pelo Juízo da Décima Sétima Vara Cível de Brasília que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0005416-81.2017.8.07.0001, manteve a penhora dos bens encontrados na residência dos agravantes e elencados no auto de penhora de avaliação. Os agravantes elucidam que a...
... Cvel de Braslia que, nos autos do Cumprimento de Sentena n 0005416-81.2017.8.07.0001, manteve a penhora dos bens encontrados na residncia dos agravantes ... Cumprimento Sentena e que, expedido mandado de penhora e avaliao dos bens que guarnecem sua ...