cumprimento mandado penhora
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Acórdãos nº 2132580-04.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Ação de Despejo em fase de Cumprimento de Sentença Mandado de Penhora e ...
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Acórdão Nº 0003439-10.2006.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... prescrio foi pela demora no retorno do mandado de penhora ev. 126" (sic; fl. 4), e tambm que ... DILIGNCIA MALOGRADA. DEMORA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO QUE NO INTERFERIUNA CONSUMAO ...
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Acórdão Nº 0001154-78.2005.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... prescrio foi pela demora no retorno do mandado de penhora ev. 126" (sic; fl. 4), e tambm que ... DILIGNCIA MALOGRADA. DEMORA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO QUE NO INTERFERIUNA CONSUMAO ...
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Acórdão Nº 0000278-55.2007.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... prescrio foi pela demora no retorno do mandado de penhora ev. 126" (sic; fl. 4), e tambm que ... DILIGNCIA MALOGRADA. DEMORA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO QUE NO INTERFERIUNA CONSUMAO ...
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Acórdão Nº 0003449-54.2006.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... prescrio foi pela demora no retorno do mandado de penhora ev. 126" (sic; fl. 4), e tambm que ... DILIGNCIA MALOGRADA. DEMORA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO QUE NO INTERFERIUNA CONSUMAO ...
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Acórdão Nº 0011071-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 25-07-2022
... Processual civil. Cumprimento de sentença. Mandado de penhora ...
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Decisão Monocrática Nº 4030990-96.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-02-2020
... 179 dos autos do cumprimento de sentença nº 0000168-23.1996.8.24.0026/01, ... Ademir de Souza, indeferiu o pedido de penhora de veículo, e, consequentemente, o pedido para ... mandado de penhora e avaliação dos direitos incidentes ...
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Acórdão nº 0102263-59.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... CUMPRIMENTO DE DESPACHO. JUÍZO ... ORDENOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ... PENHORA. FALTA DE IMPULSO OFICIAL ...
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Acordao N° 1694965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Mandado de penhora. Endereços indicados. Diligências. Deferimento. 1. O código de processo civil, em seu art 6°, impõe a todos os sujeitos do processo a cooperação não só na busca da razoável duração do processo, mas também de sua efetividade. 2. Não se pode condicionar a prestação jurisdicional ao cumprimento, pelo credor, de obrigação não...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE PENHORA ... ENDEREÇOS ... -
Acórdãos nº 0008414-37.1996.8.26.0451 de 22ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Cumprimento de sentença. Contrato de cartão de ... diligência para cumprimento do mandado de penhora e avaliação, quedou-se ...
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Acordao N° 1680372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Mandado de verificação. Prejudicado. Penhora de bens móveis que guarnecem o estabelecimento comercial. Impugnação. Atividade profissional. Imprescindibilidade. Decisão mantida. 1. Em que pese o disposto no art. 833, inc. V, do cpc, a jurisprudência exige, além de um vínculo necessário entre o bem penhorado e a prática da atividade profissional, a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE ... VERIFICAÇÃO. DICADO. PENHORA DE BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM O ... -
Decisão Monocrática nº 50696186820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DETERMINA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE BENS. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO JULGADOR DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AGRAVO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. Cumprimento de sentença. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE NA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO ... -
Acordao N° 1308428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Mandado de constatação. Valor da dívida desproporcional ao do bem. Efetividade. Não demonstração. Princípio da menor onerosidade. Interesse do credor. 1. Em atendimento ao princípio da menor onerosidade, a execução e o cumprimento de sentença devem observar a forma menos gravosa para o devedor. Todavia, a finalidade precípua do processo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. MANDADO ... DE ... -
Acordao N° 1295359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de bens que guarnecem a residência do devedor. Possibilidade. Diligência por oficial de justiça. I - nos termos do art. 833, inc. Ii, do cpc, é admitida a penhora de bens que guarnecem a residência do devedor, de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns de um padrão de vida médio. Ii - essa aferição sobre os bens que guarnecem
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BENS QUE ... GUARNECEM A ... Oficial de Justiça, em cumprimento de mandado de penhora e avaliação, a fim de permitir o ... -
Acórdão nº 1.0105.11.032015-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTEMPESTIVIDADE - ART.475-J, §1º, DO CPC/73 - NÃO OCORRÊNCIA - TERMO INICIAL - DEPÓSITO PARA GARANTIA DO JUÍZO - MULTA COMINATÓRIA - REVOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - OFENSA À COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA. O prazo para opor impugnação ao cumprimento de sentença inicia-se da intimação do...
... apelada, que acolheu a impugnao ao cumprimento de sentena oposta pelo ora apelado foi publicada ... ;II - inexigibilidade do ttulo; III - penhora incorreta ou avaliao errnea; IV - ilegitimidade ... representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para oferecer impugnao, ... -
Acordao N° 1841888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2024
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens da residência da parte executada. Possibilidade. Impenhorabilidade relativa. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. A impenhorabilidade dos bens móveis da residência do executado não é absoluta, sendo permitida a penhora de bens de elevado valor ou daqueles...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ... penhora de bens de elevado valor ou daqueles que ... -
Acórdão Nº 0000610-78.2014.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 03-04-2023
... EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO" DO MANDADO DE PENHORA ... E AVALIAÇÃO. CONSTATA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50473248520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 02-03-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PENHORA ON LINE. DECISÃO PROLATADA NA SEARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS PARA A APRECIAÇÃO DO MANDAMUS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... Mandado de Segurança (Câmara) Nº ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ... , a Lei n° 13.869/2019 não impede a penhora por meio eletrônico, buscando apenas afastar ... -
Acórdão Nº 0003547-90.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... Autos nº. 0003547-90.2023.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° ... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. PENHORA ELETRÔNICA DE VALORES ...
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Acórdão Nº 0013120-40.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA E REMOÇÃO DO ... VEÍCULO ...
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Acordao N° 1239018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Intimação da parte sobre o não cumprimento de mandado de penhora. Necessidade. Arquivamento do processo sem baixa na distribuição. Devido processo legal. Obediência. 1. Conquanto seja possível o arquivamento do feito executivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 921, § 2º, do cpc, faz-se necessário que a parte agravante
... INTIMAÇÃO DA PARTE SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PENHORA ... NECESSIDADE ... -
Acórdão Nº 0002376-35.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-03-2023
... Autos nº. 0002376-35.2022.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° ... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ...
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Acórdão Nº 5002227-21.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
... - DESDIA QUE RESULTOU NA EXPEDIO E CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITAO E PENHORA EM DESFAVOR DO ...
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Decisão Monocrática N° 07244020620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ROOSEVELT ROBERTO DE OLIVEIRA contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia que, nos autos do cumprimento de sentença requerido pelo ora agravante em face de GRACIENE SANTOS PEREIRA, deferiu a inclusão do nome da agravada nos órgãos de restrição de crédito, mas indeferiu o pedido de realização de diligência,
... Cvel de Ceilndia que, nos autos do cumprimento de sentena requerido pelo ora agravante em face ... o pedido de realizao de diligncia, penhora e avaliao de bens que guarnecem a residncia da ... de justia, quando do cumprimento do mandado de penhora e avaliao, poder aferir se os bens que ... -
Acórdão nº 51972464020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDUTA ATENTATÓRIA À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTO SUBJETIVO. Nas disposições gerais da execução em geral, prevê o art. 774, inciso V, Código de Processo Civil ser considerada atentatória à dignidade da justiça a conduta comissa ou omissa do executado que, intimado, não indica ao juiz quais são e onde...
... DO RIO GRANDE DO SUL, nos autos do cumprimento de sentença apresentado em face de METALURGICA ... Não tendo havido êxito na penhora on-line, o ente público requereu a ... , determinando-se a expedição de mandado (evento 11, DESPADEC1) ... Houve a tentativa de ...