cumprimento regime semi aberto
79338 resultados para cumprimento regime semi aberto
-
Acórdão nº 2008/0107895-0 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME SEMI-ABERTO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO ... regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena não impede a manutenção da prisão na ...
-
Acórdão nº 2006/0180651-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA 716 DO ... POSSIBILIDADE. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. ART. 33, § 2º, ALÍNEA B, DO CÓDIGO ... ao paciente, impõe-se a fixação do regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena ...
-
Acórdão nº 2007/0195400-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME FECHADO. AGRAVAMENTO EXACERBADO DO REGIME AL. FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. POSSIBILIDADE ... 1. Se as ... fixar o regime semi-aberto para o cumprimento da pena reclusiva imposta ao Paciente ...
-
Acórdão nº 2007/0063402-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME FECHADO. AGRAVAMENTO EXACERBADO DO REGIME AL. FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. POSSIBILIDADE ... 1. Se as ... fixar o regime semi-aberto para o cumprimento da pena reclusiva imposta ao Paciente ...
-
Acórdão nº 2007/0224385-1 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. CRITÉRIO SUBJETIVO. REGIME FECHADO DETERMINADO COM BASE NA GRAVIDADE EM ... ALTERAÇÃO PARA O MODO SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. É entendimento ... a 8 (oito), poderá iniciar o cumprimento da reprimenda no regime semi-aberto, ...
-
Acórdão nº 2008/0163169-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO NA SENTENÇA. DIREITO DE APELAR EM ... -aberto como sendo o inicial para o cumprimento da pena é inviável não permitir ao réu que ...
-
Acórdão nº 2007/0034715-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE VAGA NO REGIME SEMI-ABERTO. PLEITO DE AGUARDÁ-LA NO REGIME ... o estabelecimento adequado para o cumprimento da pena no regime semi-aberto, resta evidenciada ...
-
Acórdão nº 2006/0052195-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Sentença condenatória. Regime inicial (semi-aberto). Apelação (em liberdade) ... regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena e, concomitantemente, nega aos réus o ...
-
Acórdão nº 2007/0310359-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME FECHADO DETERMINADO COM BASE NA GRAVIDADE EM ... ALTERAÇÃO PARA O MODO SEMI-ABERTO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A ... a 8 (oito), poderá iniciar o cumprimento da reprimenda no regime semi-aberto, ...
-
Acórdão nº 2008/0264549-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRECEDENTES DO STJ. REGIME INICIAL FECHADO. DESPROPORCIONALIDADE. PARECER DO ... , TÃO-SÓ E APENAS PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ...
-
Acórdão nº 2008/0136580-8 de T5 - QUINTA TURMA
... A 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E MULTA, PELA PRÁTICA DE ROUBO ... PROGRESSÃO DE REGIME. SEMI-ABERTO. LIMINAR DEFERIDA. FUGA EMPREENDIDA ... liminar, que assegurou ao paciente o cumprimento da pena em regime inicial semi-aberto, até o ...
-
Acórdão nº 2008/0262726-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ART. 180, § 3°, DO CP. REGIME PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... ilegal na decisão que fixa o regime semi"-aberto para início do cumprimento da pena se o r\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0120852-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. FALTA GRAVE. REBELIÃO. DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMI-ABERTO. REGRESSÃO. ORDEM DENEGADA ... 1 ...
-
Acórdão nº 2008/0047691-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME FECHADO DETERMINADO COM BASE NA GRAVIDADE EM ... ALTERAÇÃO PARA O MODO SEMI"-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O art. 33, §§ 2\xC2" ... a 8 (oito), poderá iniciar o cumprimento da reprimenda no regime semi-aberto, ...
-
Acórdão nº 2007/0114812-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS GRAVOSO POR FORÇA DA ... REGIME SEMI-ABERTO ADEQUADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ...
-
Acórdão nº 2006/0154873-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA - CONCURSO MATERIAL - REGIME DE PENA DETERMINADO COM FUNDAMENTO APENAS NA ... 1- O regime inicial de cumprimento da pena deve ser determinado mediante análise ... que o cumprimento da pena ocorra no regime semi-aberto, desde o início ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão nº 2008/0174754-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGALIDADE DO REGIME MAIS GRAVOSO. PRECEDENTES DO STF E STJ. RESSALVA ... OS PACIENTE E PARA FIXAR O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, EM RELAÇÃO APENAS AO SEGUNDO PACIENTE ... a fixação do regime inicial de cumprimento da sanção penal, podendo impor regime diverso ...
-
Acórdão nº 2007/0193490-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ROUBO. REGIME SEMI-ABERTO. INEXISTÊNCIA DE VAGA. CUMPRIMENTO ...
-
Acórdão nº 2007/0297048-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME PRISIONAL ABERTO. REQUISITO OBJETIVO. CÔMPUTO DO ... LAPSO TEMPORAL DE CUMPRIMENTO" DA PENA NO REGIME INTERMEDIÁRIO FIXADO NA SENTEN\xC3" ... 1/6 da pena no regime intermediário (semi-aberto), mostra-se despicienda a análise da ...
-
Acórdão nº 2007/0075490-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERVENIENTE CONDENAÇÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Na hipótese ... o regime inicial semi-aberto para cumprimento da pena, mostra-se incompatível com a ...
-
Acórdão nº 2006/0260056-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 1º DA LEI Nº 2.252/54. REGIME SEMI-ABERTO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE ... regime semi-aberto como o inicial de cumprimento da pena, deverá, em princípio, o réu aguardar ...
- Acórdão nº HC 211376 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0216785-2 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. ART. 33, § 2º, ALÍNEA ... ao paciente, impõe-se a fixação do regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena ...
-
Acórdão nº 2007/0185580-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MUDANÇA DE REGIME. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM APELAÇÃO. EFETIVO CIO DE CUMPRIMENTO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA ... 1- ... remoção do paciente ao regime prisional semi-aberto, sob o fundamento de que este se encontra ...
-
Acórdão nº 2006/0179188-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. REGIME ABERTO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E ... semi-aberto, quando a pena for superior a 04 anos ... -se o regime semi-aberto para o cumprimento da reprimenda imposta ao recorrido ... III ...