cumprimento sentença defesa do executado

197381 resultados para cumprimento sentença defesa do executado

  • Acórdãos nº 2150354-76.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – TERCEIRO PREJUDICADO – Exceção de pré-executividade que constitui meio de defesa do executado, motivo pelo qual não pode ser apresentada por terceiro estranho ao processo – Assim, de fato, não era caso de se conhecer da petição – Negado provimento.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2150354-76.2018.8.26.0000; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador:

    ... nº 20.859 AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO" DE SENTENÇA TERCEIRO PREJUDICADO Exce\xC3"... que constitui meio de defesa do executado, motivo pelo qual não ...
  • Acórdão nº 0309057-50.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Setembro de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO CUMULADO COM IMPUGNAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCABIMENTO. EXCESSO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. MEDIDA CABÍVEL. 1. No caso em tela, foram oferecidos embargos à execução como meio de impugnação ao cumprimento de sentença cumulado com petiçã

    ...Eletrodomésticos Ltda em face da sentença de fls.71/74 que nos Embargos à. Execução ... dos princípios do contraditório e ampla defesa. Requer a análise do mérito dos Embargos à ...ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO" DE. SENTENÇA. OFERECIMENTO DE EMBARGOS. À EXECU\xC3"...Como cediço, o meio de defesa do executado. nas execuções de título judicial, após as ...
  • Decisao Nº 0006398-16.2017.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 28-04-2021

    PROCESSO Nº: 0006398-16.2017.8.05.0110 RECORRENTE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA RECORRIDO: RONALDO DA SILVA SANTOS                         RELATORA: JUÍZA ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.   IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA PEÇA COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. RECURSO NÃO...

    ...CONSUMIDOR. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.   IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. ...  Nos Juizados Especiais, a defesa do executado na fase de cumprimento da sentença ...
  • Decisao Nº 0020200-49.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 28-04-2021

    PROCESSO Nº: 0020200-49.2019.8.05.0001  RECORRENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE             RECORRIDO: MAARI DE OLIVEIRA RELATORA: JUÍZA ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO PELA RÉ. SENTENÇA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. RECURSO NÃO CONHECIDO Trata-se de recurso inominado interposto...

    ...CONSUMIDOR. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO PELA RÉ. SENTENÇA ...  Nos Juizados Especiais, a defesa do executado na fase de cumprimento da sentença ...
  • Acórdão nº 0302831-08.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Junho de 2018

    APELAÇÃO. INCIDENTE DE FALSIDADE. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDEC. TEMPESTIVIDADE DO INCIDENTE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO. I - Como dispunha o art. 390, do CPC/73, então vigente, "O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou...

    ...Adoto, como próprio, o relatório da sentença de fls. 15/17, proferida pelo MM. Juízo de ...autos de ação de cumprimento individual de sentença coletiva. Inconformado, ... se manifestar nos autos e promover a sua defesa dá-se por. meio da impugnação, observado o ... jurisprudência como meio de defesa do executado. III - Caso concreto em que a intimação do ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027785-97.2021.8.19.0000 (Cível), 21-06-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXCESSO NA EXECUÇÃO. Inicialmente, cumpre ressaltar que a reforma realizada pela Lei nº 11.232/2005, antes mesmo do CPC/15, teve como escopo a busca da efetividade e da celeridade processual, desenvolvendo mudanças nos procedimentos, a fim de otimizá-los, com redução dos entraves e obstáculos processuais para

    ...PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A. FAZENDA PÚBLICA. EXCESSO .../15, prevê o meio de irresignação do executado ao. cumprimento. de. sentença,. denominado. de. ...meio de defesa do executado na etapa de cumprimento. de ...
  • Decisao Nº 0054263-37.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-06-2021

    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 RECURSO INOMINADO Nº 0054263-37.2018.8.05.0001 RECORRENTE:  PEDRO MANOEL DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: JOSE ALBERTO SUZART FONSECA FILHO RECORRIDO: USE TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO:...

    ...CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE AOS ...Nos Juizados Especiais, a defesa do executado na fase de cumprimento da sentença ...
  • Decisao Nº 0085214-14.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 14-04-2021

    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   PROCESSO Nº: 0085214-14.2018.8.05.0001 RECORRENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: THIAGO PESSOA ROCHA RECORRIDO: EDNA ATAIDE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: MIGUEL KALIL KRAYCHETE...

    ...CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO ...  Nos Juizados Especiais, a defesa do executado na fase de cumprimento da sentença ...
  • Decisao Nº 0061474-32.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-04-2021

    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 RECURSO INOMINADO Nº 0061474-32.2015.8.05.0001 RECORRENTE:  QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA RECORRIDO: MARIA DA GRACA MENDES OLIVEIRA ADVOGADO:

    ...FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE ...  Nos Juizados Especiais, a defesa do executado na fase de cumprimento da sentença ...
  • Acórdãos nº 2018498-62.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Outubro de 2013

    AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA. MATÉRIA JÁ ALEGADA E DISCUTIDA NA FASE DE CONHECIMENTO E NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE FAZER PROVA DESSA ALEGAÇÃO. PRECLUSÃO. Com o advento da Lei n.º 11.232/2005, tem-se o aparecimento da impugnação ao cumprimento de...

    ... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ... de sentença que delimita a defesa do executado às matérias taxativamente ...
  • Acórdãos nº 2249708-11.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Fevereiro de 2018

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de cobrança de honorários advocatícios. Seguro garantia judicial que equivale a dinheiro, nos termos do art. 835, §2º, CPC, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513, "caput", CPC. Impugnação que caracteriza exercício de defesa do executado, incabível sua supressão. Açodamento na pretensão de...

    ...Cumprimento de sentença. Ação de cobrança de ...defesa do executado, incabível sua ...
  • Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
    ... extrajudicial de reconhecimento de cumprimento das suas obrigações trabalhistas para com o ... princípios do contraditório e da ampla defesa.” (NR). “Art. 477........................... ... entre a condenação e o cumprimento da sentença.” (NR). “Art. 883. Não pagando o executado, ...
  • Índice Alfabético-Remissivo
    ... A ação de alimentos e a técnica de cumprimento da sentença (Lei nº 11.232, de 22.12.2005), ... cônjuge, descendente ou ascendente do executado, 317. Por credor, 316. Por sociedade ou sócio, ...Defesa do executado, 535. Noção de sentença ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA, 21 de Setembro de 2017

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INSUFICIÊNCIA DE ALEGAÇÃO GENÉRICA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. PENHORA. 30% SOBRE RECEBÍVEIS DE CARTÁO DE CRÉDITO. REVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA....

    ...superveniência de sentença...defesa  apresentada  a . cumprimento  de . ...  seus  sócios,  filho  do  executado...
  • Acórdão nº 2013/0045695-4 de T4 - QUARTA TURMA, 14 de Junho de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO A FIM DE DETERMINAR A COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ENUNCIADO N. 306 DA SÚMULA DESTE STJ). IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA. 1. A atitude do devedor, que promove o mero depósito judicial do quantum exequendo,

    ...AO  CUMPRIMENTO...ção  ao  cumprimento  de  sentença,  como  garantia,  não  perfaz . ...defesa" a alegação de excesso de execução não\xC2"...executado...
  • Acórdãos nº 0001177-92.2011.8.26.0008 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013

    AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIGÊNCIA DA LEI 11.232/05 QUE PREVÊ A DISCUSSÃO SOBRE EXCESSO DE EXECUÇÃO ATRAVÉS DA OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SEMELHANTE, DE AÇÃO INCIDENTAL, E MESMO PRAZO PARA OPOSIÇÃO. ADMISSIBILIDADE, EM TESE. QUESTÃO MERAMENTE SEMÂNTI

    ...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO ..., a decisão que não admite a defesa do executado não tem natureza ...
  • Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 10 de Novembro de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. EXCESSO DE EXECUÇÃO VINCULADO À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. QUESTÕES COMPLEXAS E DE ACENTUADA REPERCUSSÃO ECONÔMICA. ADOÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA. CABIMENTO...

    ...LIQUIDAÇÃO . DA . SENTENÇA . TRANSITADA . EM . JULGADO. . ... do  contraditório ,  da  ampla  defesa  e do due  process , . ...executado...cumprimento à . ...
  • Acórdão nº 2014/0033658-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 23 de Fevereiro de 2016

    Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO DESTINADO À GARANTA DO JUÍZO E A VIABILIZAR A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO RECONHECIDO JUDICIALMENTE. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. 2. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE, ANTE A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO...

    ...  NO  RECURSO  ESPECIAL.  CUMPRIMENTO"  DE  SENTENÇA.  1. . REALIZAÇÃO  DE \xC2"... intimação  do  advogado  do  executado  para  pagar . ...  a  apresentação  de  sua  defesa,  sem,  contudo, . ...
  • Acórdãos nº 0002099-62.2017.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível

    0002099-62.2017.8.04.0000  -  Embargos de Declaração Cível  - Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ANTES DA PENHORA ON-LINE. DESNECESSIDADE. DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO ART. 854 DO NCPC. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DA NÃO-SURPRESA E DA MENOR ONEROSIDADE. INOCORRÊNCIA. MERA INSATISFAÇÃO COM O CONTEÚDO DA...

  • Acórdão nº 2011/0047079-8 de T3 - TERCEIRA TURMA, 14 de Junho de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO CÁLCULO. IMPUGNAÇÃO RECEBIDA COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DISPENSA DA GARANTIA DO JUÍZO. EXCEPCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Embora rejeitados os embargos de declaração, ...

    ...INEXISTÊNCIA.  CUMPRIMENTO"  DE  SENTENÇA.  ALEGAÇÃO  DE  ERRO \xC2"...defesa...
  • Acórdão nº AgRg na AR 5102 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. SUPERVENIENTE PEDIDO DE PENHORA DE PARTE DO DEPÓSITO DE 5%, PREVISTO NO ART. 488, II, DO CPC, REALIZADO PELO JUÍZO EM QUE TRAMITA A EXECUÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE A PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA OBJETIVAVA DESCONSTITUIR. POSSIBILIDADE. QUANTIA DE TITULARIDADE DA AUTORA. 1. O comando contido no art. 488, II, do CPC, em conjunto com...

    ...4. As matérias de defesa deduzidas pela autora deverão ser apresentadas erante o juízo em que tramita o cumprimento de sentença, ao qual também competirá avaliar, ... que tal providência assegurará ao executado a possibilidade de defesa mediante a ...
  • Acórdão nº 2015/0176004-4 de T3 - TERCEIRA TURMA, 15 de Outubro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DE PENHORA ANTERIOR COMO REFORÇO À GARANTIA DA EXECUÇÃO. RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA A IMPUGNAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO POSTULADO DA MENOR ONEROSIDADE PARA O EXECUTADO. PRETENSÃO RECURSAL INCOMPATÍVEL COM AS PREMISSAS...

    ...CIVIL.  CUMPRIMENTO...DA . MENOR . ONEROSIDADE PARA O EXECUTADO. PRETENSÃO RECURSAL INCOMPATÍVEL COM AS . ... 3. O prazo para a apresentação de defesa...
  • Cumprimento da sentença relativa à obrigação por quantia certa
    ...ós a condenação, terá de obter a transformação de bens do executado" em dinheiro, para em seguida utilizá-lo no pagamento forçado da prestaç\xC3"... a parte devedora, dificultando o acesso a dados necessários à sua defesa, nesse novo estágio. Configurada essa situação processual, impõe-se ...
  • Acórdão nº 2014/0309035-3 de T2 - SEGUNDA TURMA, 19 de Março de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE FAZER COM COMINAÇÃO DE ASTREINTES. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. SÚMULA 83. 1. Primeiramente, constato que não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a...

    ...CONFIGURADA.  CUMPRIMENTO  DE  SENTENÇA.    CONDENAÇÃO  A . ...trazidos  pelas  partes  em  defesa...pessoal do executado...
  • Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DESENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DASENTENÇA. NECESSIDADE. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO. AGRAVO INTERNO AQUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A Segunda Seção do STJ pacificou o entendimento jurisprudencialde que "o cumprimento da sentença genérica que condena ao pagamentode expurgos em caderneta de poupança...

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