cumulação execuções em um mesmo processo
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ...Aprende-as e, mesmo com o sacrifício da expressão literal dos seus ...6.830/80 (Lei das Execuções Fiscais), arts. 11, 14, 15, 29, 40, §§ 2 o e 3 ... os seus reflexos deletérios com a cumulação de toxinas e reflexos negativos na higidez do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.152097-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - PRÉVIA OPORTUNIDADE DE EMENDA À INICIAL DA EXECUÇÃO - CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES - AUSÊNCIA DE INDENTIDADE DE DEVERORES - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA. Não há que se falar em nulidade da sentença por inobservância ao disposto no artigo 801 do CPC quando é dada ao exequente a oportunidade...
....P.M., M.P.S., N.M., que julgou extinto o processo nos seguintes termos: "Não é demais ...Sendo assim, somente é cabível a cumulação de execuções desses títulos quando o emitente ... a ser suscitada no caso dos autos e, mesmo que esta esteja presente, inadmissível sua ... -
Acórdão nº 7007102-03.2021.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-07-2022
Apelação. Execução fiscal. IPTU. Cumulação superveniente. Reunião de Execuções Fiscais contra o mesmo devedor. Art. 28 da Lei 6.830/80. Faculdade do Juiz. 1. A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor é faculdade do exequente, ainda que fundadas em títulos diferentes e, desde que, para todas elas, seja competente o mesmo juízo e seja idêntico o procedimento. Inteligência artigo 780/CPC.
...Gilberto Barbosa Processo: 7007102-03.2021.8.22.0010 - APELAÇÃO CÍVEL ...ão da CDA para ser reunida a dezenove execuções fiscais no processo 7007140-15.2021, em trâmite ... permitir a reunião de processos contra o mesmo devedor, devendo os processos conexos ser ...ência da unidade da execução, a cumulação de várias execuções, ainda que fundadas em ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., senão que a aspecto distintos de um mesmo elemento. O processo e o procedimento ...883); 2) havendo cumulação de pedidos, o valor da causa será obtido pela ... audiências, mais sentenças, mais execuções etc.). A cumulação de pedidos, por isso, vem ...
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Sanção Penal
...mesmo" ( prevenção genérica ou geral ) e a sua aplica\xC3"... ou temporária), respondendo o processo em estado de segregação, ser, a final, ... de falta grave , que a Lei das Execuções Penais igualmente consagrou como motivo para a ...126, § 5º, LEP). Pode ocorrer cumulação de trabalho e estudo. Nessa situação, tanto uma ...
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Reunião de execuções: economia processual e justiça distributiva
... 1. INTRODUÇÃO . A execução no Processo do Trabalho, bem como no Processo Civil, é ... A reunião de execuções em face de um mesmo devedor, instituto previsto no art. 28 da Lei de ...1.158.766/RJ, a cumulação" de execuções fiscais pode ocorrer em duas situa\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075293920184058307), 23-11-2021
PJE 0807529-39.2018.4.05.8307 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES QUE OS EMBARGANTES ENTENDEM POR CORRETOS. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 917 DO CPC. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação...
...: (..) III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (..) § 3o Quando alegar ...99, § 3º, do mesmo" diploma processual, presume-se verdadeira a alega\xC3"... -
Acórdão Nº 0013901-27.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO PROCESSUAL COM BASE NO ART. 28 DA LEF. PARTE EXECUTADA COM PATRONOS DIVERSOS. CITAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PODERES EXPRESSOS PARA RECEBER CITAÇÃO. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO DESCONSTITUÍDA EM PARTE. 1. Na forma do art. 28, caput, da LEF, pode o Juiz, por conveniência, ordenar a reunião de processos
..., ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor, sendo-lhe uma faculdade. Precedentes do STJ. . 2. Ocorre que a cumulação de demandas executivas é medida de economia ... atos únicos que aproveitem a mais de um processo executivo, o que não é o caso dos autos. . 3. ... restaram citados em apenas parte das execuções fiscais descritas na decisão fustigada e, ... -
Acórdãos nº 2231394-51.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES EM UM ÚNICO PROCESSO COM DIFERENTES DEVEDORES. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 780 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC/2015). INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DA IDENTIDADE DO EXECUTADO. RECURSO IMPROVIDO. Execução de título extrajudicial fundada na falta de pagamento de cotas de...
... CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES EM UM ÚNICO PROCESSO ... deixou de observar a identidade do mesmo" executado. No caso em julgamento, s\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031734020184058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0803173-40.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: Elton Jonathas Carneiro De Araujo APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... crédito, o que obsta a oposição de execuções arbitrárias. . . Desse modo, considerando ...ívida ativa se mostra legal quanto à cumulação de vários exercícios fiscais, quando nela se ...Mesmo não se tratando de presunção absoluta, apenas ... -
Acórdão nº 0503910-84.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
RECURSO DE APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. RITOS DIVERSOS: PRISÃO E PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. OPORTUNIZADA A OPÇÃO POR UM DELES. RECUSA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em suma, os autores ajuizaram a presente execução de alimentos objetivando cumprir acordo formalizado no âmbito do Processo n. 0075793-82.2013.8.05.0100, que tramitou na Comarca de São Paulo. Nesse...
Processo n. 0503910-84.2016.8.05.0039. PODER JUDICIÁRIO ...EXECUÇÃO. DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. RITOS. DIVERSOS: PRISÃO E PENHORA. ...execuções, o Código de Ritos. estabelece, como regra, a ...títulos, desde que seja o mesmo executado, o juízo seja competente. para todos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084897920214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0808489-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: PATRICIA GODINHO FRANCO e outros ADVOGADO: Sergio Ludmer RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002729-74.2003.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO....
...De acordo com o parágrafo único do mesmo dispositivo legal, considera-se omissa a decisão ...3. "Possibilidade de cumulação da verba honorária fixada nos embargos à ...ícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações ... -
Acórdão, Processo nº 5008483-40.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... os réus implicará numa descabida cumulação de execuções, por ensejar a adoção de dois tos distintos e não compatíveis em um mesmo processo. Pugna pela atribuição de efeito ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
...ário), permitindo-se desse modo um novo processo. Mas, . 611 GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, ... jurisprudencial dominante é no mesmo sentido de que “tendo em vista a ... do STJ: Compete ao Juízo das Execuções Penais do Estado a execução das penas impostas .... 25. Cumulação com as penas privativas de liberdade: regra e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028135320214050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0802813-53.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: TATIANA FARIA MACEDO BEZERRA e outros ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE 28,86% PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA
...De acordo com o parágrafo único do mesmo dispositivo legal, considera-se omissa a decisão ...ícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações ... nos respectivos Embargos, desde que a cumulação da verba honorária não exceda o limite máximo ... -
Decisão Monocrática nº 5053964-09.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Diciembre de 2016
...execuções" individuais em ações coletivas. Em que pese o t\xC3"... execução individual em foro diverso do processo de cognição, havendo necessidade, também, de ...p. 393). No mesmo sentido, lecionam Marinoni e Arenhardt ... - o que ensejaria uma indevida cumulação de execuções, por implicar a adoção de dois ...
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Decisão Monocrática nº 5053964-09.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Diciembre de 2016
...execuções" individuais em ações coletivas. Em que pese o t\xC3"... execução individual em foro diverso do processo de cognição, havendo necessidade, também, de ...p. 393). No mesmo sentido, lecionam Marinoni e Arenhardt ... - o que ensejaria uma indevida cumulação de execuções, por implicar a adoção de dois ...
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Decisão Monocrática nº 5053969-31.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Diciembre de 2016
...94.008514-1 (processo originário), em trâmite na Seção Judiciária ... pela competência da Justiça Federal, mesmo que movida a ação de execução apenas e ... - o que ensejaria uma indevida cumulação de execuções, por implicar a adoção de dois ...
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Decisão Monocrática nº 5040299-23.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Septiembre de 2016
...94.008514-1 (processo originário), em trâmite na Seção Judiciária ... pela competência da Justiça Federal, mesmo que movida a ação de execução apenas e ... - o que ensejaria uma indevida cumulação de execuções, por implicar a adoção de dois ...
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Decisão Monocrática nº 5001108-34.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Enero de 2017
... para a Justiça Estadual (evento 04 do processo originário), proferida pelo juiz federal Bruno ...execuções" individuais em ações coletivas. Em que pese o t\xC3"...p. 393). No mesmo sentido, lecionam Marinoni e Arenhardt ... - o que ensejaria uma indevida cumulação de execuções, por implicar a adoção de dois ...
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Decisão Monocrática nº 5001086-73.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Enero de 2017
... para a Justiça Estadual (evento 04 do processo originário), proferida pelo juiz federal Bruno ...execuções" individuais em ações coletivas. Em que pese o t\xC3"...p. 393). No mesmo sentido, lecionam Marinoni e Arenhardt ... - o que ensejaria uma indevida cumulação de execuções, por implicar a adoção de dois ...
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Decisão Monocrática nº 5001075-44.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Enero de 2017
... para a Justiça Estadual (evento 04 do processo originário), proferida pelo juiz federal Bruno ...execuções" individuais em ações coletivas. Em que pese o t\xC3"...p. 393). No mesmo sentido, lecionam Marinoni e Arenhardt ... - o que ensejaria uma indevida cumulação de execuções, por implicar a adoção de dois ...
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Decisão Monocrática nº 5001108-34.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Enero de 2017
... para a Justiça Estadual (evento 04 do processo originário), proferida pelo juiz federal Bruno ...execuções" individuais em ações coletivas. Em que pese o t\xC3"...p. 393). No mesmo sentido, lecionam Marinoni e Arenhardt ... - o que ensejaria uma indevida cumulação de execuções, por implicar a adoção de dois ...
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Decisão Monocrática nº 5001075-44.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Enero de 2017
... para a Justiça Estadual (evento 04 do processo originário), proferida pelo juiz federal Bruno ...execuções" individuais em ações coletivas. Em que pese o t\xC3"...p. 393). No mesmo sentido, lecionam Marinoni e Arenhardt ... - o que ensejaria uma indevida cumulação de execuções, por implicar a adoção de dois ...
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Decisão Monocrática nº 5001108-34.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Enero de 2017
... para a Justiça Estadual (evento 04 do processo originário), proferida pelo juiz federal Bruno ...execuções" individuais em ações coletivas. Em que pese o t\xC3"...p. 393). No mesmo sentido, lecionam Marinoni e Arenhardt ... - o que ensejaria uma indevida cumulação de execuções, por implicar a adoção de dois ...