cumulação execuções em um mesmo processo
-
Acórdão N° 0809723-10.2017.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/01/2021
... e Apreensão – processo nº 0809723-10.2017.8.18.0140 que julgou ... fez juntar o original da procuração e nem mesmo cópia autêntica, o que implica a inexistência ... do vencimento da obrigação, nas "execuções de títulos de dívida ... líquida e certa" (§ ... súmulas citadas, expressamente, a cumulação da comissão de permanência com a ... correção ...
-
Objeto litigioso da execução civil
... Objeto litigioso do processo autônomo de execução de sentença penal ... direito (derivado daquele violado), ou é o mesmo direito, passado por uma metamorfose? O eminente ... , por exemplo, Araken de Assis (Cumulação de ações, p. 153). 32. Divisando objeto ... ção executiva e a problemática das execuções injustas. 2. ed. rev., actual. e ampl. Coimbra: ...
-
Da Resposta
... Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência dos princípios do ... ão posta em juízo pelo reclamante, ou até mesmo se manter inerte 1 ... Como bem advertem ... número de audiências na pauta, da cumulação de pedidos na petição inicial e também da ... II - às execuções fundadas no mesmo título executivo ... § 3º ...
-
Da Resposta
... Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência dos princípios do ... ão posta em juízo pelo reclamante, ou até mesmo se manter inerte 1 ... Como bem advertem ... número de audiências na pauta, da cumulação de pedidos na petição inicial e também da ... II – às execuções fundadas no mesmo título executivo ... § ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... quanto à conceituação do contrato, o mesmo não ocorre com a Consolidação das Leis do ... acesso no desempenho de suas funções" (Processo n. 00751-2010-472-02-00-1, DOESP 23.11.10, p ... judiciais relativas às ações e execuções em que a massa falida tenha sido vencida; 5) ... Remuneração por emprego público. Cumulação. O art. 37, § 10, da Constituição Federal ...
-
Modalidades de honorários
... aqueles que o juiz fixa, no processo, em favor do advogado da parte que saiu vencedora ... a permear e informar os contratos firmados, mesmo sob a égide do novo Código Civil, desde que, ... Nas execuções, o juiz, ao despachar a inicial, fixará de plano ... T íTulo iv ... a Cumulação de H onorários C onTraTuais e s ...
-
Direito processual do trabalho
... à solução dos conflitos por meio de processo judicial, onde é proferida uma sentença, que ... na constância do pacto, a qual, por isso mesmo, se afigura jurídica e legalmente inválida” ... ém serve como garantia para futuras execuções por quantia certa ... Antes da vigência da ... cumulação dos honorários assistenciais e sucumbenciais? ...
-
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n ... prisão civil, não sendo possível a cumulação de execuções por ritos distintos em um mesmo ...
-
Súmulas do STJ
... ADVOGADO ... — Processo disciplinar — Presença obrigatória — 343 ... ência — Penhora — Coexistência sobre o mesmo bem — 497 ... AUTO DE INFRAÇÃO ... — ... ência — 480 — Julgamento das execuções fiscais de contribuições devidas pelo ... — Indenização — Cumulação — licitude — 387 ... DANO MORAL ... — ...
-
A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... a observância dos princípios do devido processo legal e do contraditório, o CPC/2015, em seus ... ção às dívidas da pessoa jurídica, ao mesmo tempo que permitem o desenvolvimento de grandes ... Araken de Assis, mesmo não havendo a cumulação dos dois papéis (obrigado e responsável), os ... das pessoas com reclamações ou execuções trabalhistas em curso; ... III – determinar a ...
-
Procedimentos especiais
... (individuais e coletivos), o Processo do Trabalho faz uso de procedimentos especiais do ... o recurso ordinário , sendo exigidos até mesmo o depósito recursal, se houver condenação ... Embargos de terceiro. Cumulação. Penhora. Incabível. Ajuizados embargos de ... 78 do FNPT: “[ ... ] Nas execuções por carta, os embargos de terceiro serão ...
-
Legislação
... reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as necessidades de ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... Art. 46. Não serão ajuizadas execuções fiscais para a cobrança de débitos de um mesmo ... duas ou mais infrações importará cumulação das sanções cabíveis, respeitados os limites ...
-
Defesa de Direitos Trabalhistas
... Se mesmo assim deixava de satisfazer integralmente o ... da assistência até solução final do processo. Por conseguinte, a defesa de direitos ... 844, § 5º, da CLT, não se admite a cumulação das condições de advogado e preposto ... especificadas, aplica-se somente às execuções iniciadas a partir de 11 de novembro de 2017 ...
-
Decisão com número 5029317-07.2022.8.09.0051 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 07-12-2023
Processo: 5029317-07.2022.8.09.0051 ... Requerente: ... V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; ... No entanto, o §4º ... de 13/07/2020) ... No mesmo sentido: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO ...
-
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a ... Federal que ali tenham funcionado no mesmo processo, ou no processo originário ... 101 ... 616. É permitida a cumulação da multa contratual com os honorários de ... ção do Ministério Público nas execuções fiscais ... 190. Na execução fiscal, ...
-
Súmulas selecionadas do stf e stj
... falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a ... Federal que ali tenham funcionado no mesmo processo, ou no processo originário ... 101 ... 616. É permitida a cumulação da multa contratual com os honorários de ... ção do Ministério Público nas execuções fiscais ... 190. Na execução fiscal, ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento ... § 7º O ... processo de falência do empregador ... Por oportuno, ... Relativamente às execuções fiscais de débitos com o FGTS, o Procurador da ... 8) Súmula n. 15, TRT/RJ - Cumulação de indenizações por danos estético e moral. O ...
-
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... Com o mesmo propósito de regular certas relações de ... do Coronavírus (Covid-19) nas execuções dos contratos, incluídas as previstas no art ... ão de despejo verdadeira hipótese de cumulação sucessiva sui generis , porque ao pedido de ... FUX, Luiz. Locações : processo e procedimentos. 5. ed. Niterói: Impetus, 2008 ...
-
Exceção de pré-executividade em execução por cédula de crédito comercial com garantidores
... PROCESSO N ... ção sem base no conteúdo do título é o mesmo que propô-la sem título. A inicial é inepta e ... JOSÉ DA SILVA PACHECO ( Tratado das Execuções, Processo de Execução , v. I, SP: Saraiva, ... multirreferido contrato e, ainda, a cumulação de juros de mora e comissão de permanência são ...
-
A dogmática judicial do STJ
... RECURSOS REPETITIVOS ... Processo: REsp 1.349.935-SE, Rel. Min. Rogério Schietti ... que, o prazo processual, considerado em si mesmo, não tem necessária relação com intimação ... Consequentemente, a cumulação de funções pelo Ministério Público pode levar ... não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ...
-
Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... quantum ou o que é devido não se dá no mesmo momento (provimento judicial) em que os demais ... Existem no Código de Processo Civil, totalmente aplicável à ação civil ... ível julgamento antecipado, tal como cumulação de pedido de anulação de licença (provimento ... , a liquidações e posteriores execuções para a tutela de um direito difuso, coletivo ou ...
-
Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
... áveis por muitas inovações no processo civil, mas provavelmente a mais evidente é a ... 2 No mesmo" sentido: KLONOFF, 2017, pos. 1429 ... Negocia\xC3" ... úblico e pela Defensoria Pública, a cumulação de pedidos que cuidam de interesses difusos com ... , também para a distribuição de execuções de títulos extrajudiciais assim produzidos ...
-
Direito Previdenciário
... de direitos sociais, colocando-os no mesmo plano dos direitos civis, marcaram o início da ... de violação do postulado do devido processo legal ... (2) O STF decidiu que a cobrança ... 1: incorreta. Nada obsta a cumulação de aposentadoria e pensão por morte (art. 124 do ... de secretaria da Vara Federal de Execuções Fiscais do Estado de São Paulo e aceite a ...
-
Execução Trabalhista
... A execução pode ser uma fase do processo ou um processo autônomo , dependendo de onde ... Classificação das execuções ... As execuções se classificam de vários ... (216) No mesmo sentido, o art. 13 da IN n. 41 do TST, que ... ção; IV — excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V — incompetência ...
-
Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... ; 2.2 Legitimidade passiva; 2.3 Cumulação de execuções; 2.4 Litisconsórcio no processo ... ítulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o ...