Curatela de cegos
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Das pessoas naturais - Da personalidade e da capacidade
Da filiação - Capacidade de fato e de direito - Da emancipação - Escritura pública de emancipação - Escritura particular de emancipação - Fim da personalidade natural - Estado da personalidade natural - Individual, familiar e político - Da nacionalidade - Dos direitos da personalidade - Do nome - Da ausência - Da curadoria dos bens do ausente - Da sucessão provisória - Da sucessão definitiva
...186; Sobre doação feita a nascituro, veja art. 542; Sobre curatela do nascituro, veja art. 1.779; Sobre direito sucessório do nascituro, ...3º, inciso II do CC. . Os cegos e os velhos não são considerados incapazes; . Os cegos sofrem apenas as ... -
DEFENSORIA PÚBLICA - REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
.... 4.4.1 Aos(As) candidatos(as) com deficiência visual (cegos) que. solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse ...Alimentos Gravídicos. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. . 36. Sucessão. Disposições gerais. ...