Curatela de cegos
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As pessoas com deficiência e o ministério público brasileiro
... de proteção às pessoas com deficiência em geral (incapazes, cegos, surdos-mudos , paraplégicos, vítimas de acidentes do trabalho, da ...
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Breves notas sobre o 'diálogo' (ou a falta dele) entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência e uma proposta de interpretação do artigo 896, CPC
... 85, "CAPUT", DA LEI FEDERAL N.º 13.146/15 -LIMITAÇÃO DA CURATELA AOS ATOS RELACIONADOS AOS DIREITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL. 1 ... III – os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos ...
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A experiência extensionista do 'Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência' e necessidades prementes para a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão
... passou a prever o processo de tomada de decisão apoiada além da curatela, como expressão da tutela da dignidade-liberdade das pessoas com ... 83). A visão para os cegos é um sentido complementar, e não dominante. As imagens mentais são ...
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... ção patrimonial não permitia a alienação na tutela e na curatela; o usufrutuário, porque poderia usar e fruir, mas não alienar; os , surdos-mudos e cegos, ... exceto, no primeiro caso, nos momentos de lucidez e dos demais se ...
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Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência
... ão do ensino, com o estabelecimento do Imperial Instituto de Meninos Cegos, atual Instituto Benjamin Constant, e o Collegio Nacional Surdos-Mudos de ... , ao abrir espaço para outras medidas mais inclusivas, como a curatela e a tomada de decisão apoiada (art. 116 do Estatuto). Com base neste ...
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Leis
... pelo INSS, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, observados os ... -cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e ...
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Legislação Complementar
... III — subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela Lei n. 13.063, de ... ção entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e ...
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A capacidade juridica da pessoa com deficiencia apos a Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia: analise das solucoes propostas no Brasil, em Portugal e no Peru/The legal capacity of persons with disabilities following the Convention on the Rights of Persons with Disabilities: solutions proposed in Brazil, Portugal and Peru.
... judicial y revise las leyes que permiten la tutela y la curatela con objeto de garantizar su plena conformidad con el articulo 12 de la ... , por exemplo, a previsao de incapacidade absoluta dos surdos mudos, cegos mudos e cegos surdos que nao podiam externar sua vontade inequivocamente ...
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A capacidade jurídica da pessoa com deficiência após a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: análise das soluções propostas no Brasil, em Portugal e no Peru
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) estabeleceu o marco para a alteração do tratamento das questões relacionadas às pessoas com deficiência com repercussão em mais de cento e setenta países signatários do documento. O instrumento internacional obriga os Estados a assegurarem a promoção e a proteção do pleno exercício dos direitos e interesses fundamentais das pessoas...
... ón judicial y revise las leyes que permiten la tutela y la curatela con objeto de garantizar su plena conformidad con el artículo 12 de la ... , por exemplo, a previsão de incapacidade absoluta dos surdos mudos, cegos mudos e cegos surdos que não podiam externar sua vontade inequivocamente ... -
Legislação
... III — subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela Lei n. 13.063, de ... ção entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e ...
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A presunção de capacidade civil da pessoa com deficiência na lei brasileira de inclusão
O presente trabalho versa sobre o novo paradigma da presunção de capacidade civil da pessoa com deficiência, prevista na Lei Brasileira de Inclusão. De acordo com a referida norma, toda pessoa com deficiência tem assegurado o exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. A pesquisa descreve o alcance dessa norma e verifica que essa nova sistemática é oriunda...
... , quanto a esse último aspecto, deu-se através do instituto da curatela, distante, portanto, de uma proteção baseada na promoção da igualdade ... Significa dizer que cadeirantes, cegos, surdos, pessoas com síndrome de Down, autistas etc. poderão, ... -
Posfácio
... Vitor Almeida e Andressa Tonetto Fontana ampliam o estudo sobre a curatela tão modificada pelo Estatuto. Bruna Katz e Fernando Gajardoni avaliam a ... Nessa plataforma, surdos e cegos, pela primeira vez no Brasil puderam contar com recursos de acessibilidade ...
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Posfácio
... Vitor Almeida e Andressa Tonetto Fontana ampliam o estudo sobre a curatela tão modificada pelo Estatuto. Bruna Katz e Fernando Gajardoni avaliam a ... Nessa plataforma, surdos e cegos, pela primeira vez no Brasil puderam contar com recursos de acessibilidade ...
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Posfácio
Senadora da República
... Vitor Almeida e Andressa Tonetto Fontana ampliam o estudo sobre a curatela tão modificada pelo Estatuto. Bruna Katz e Fernando Gajardoni avaliam a ... Nessa plataforma, surdos e cegos, pela primeira vez no Brasil puderam contar com recursos de acessibilidade ... -
Casamento
... a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas ... As hipóteses dos ... No caso de surdos, mudos, surdos-mudos e cegos recomenda-se a aplicação por analogia das regras relativas ao testamento ...
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Legislação
... III — subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela Lei n. 13.063, de ... ção entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e ...
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Legislação Complementar
... III — subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela Lei n. 13.063, de ... ção entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e ...
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Legislação Complementar
... III — subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela Lei n. 13.063, de ... ção entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8106646-45.2021.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Gilmara Santana ... Antonio Ferreira Garrido (OAB:BA18519) Inventariante: Instituto De Cegos Da Bahia Advogado: Eduardo Rodrigues Carrera (OAB:BA4741) Advogado: ...
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Democracia e participação: o direito da pessoa com deficiência à educação e sua inclusão nas instituições de ensino superior
... Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei. § 2 o É ... facultado à pessoa com deficiência a ... No caso de alunos cegos, de- ... cação Superior e Aprendizagem. Maria Emília Amaral Engers; ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela ... Art. 198. Também não corre a prescrição: ... I - contra os ... III - os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela ... Art. 198. Também não corre a prescrição: ... I - contra os ... III - os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DE SALVADOR DESPACHO 0574492-92.2017.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Iraci Fontoura ... Antonio Ferreira Garrido (OAB:BA18519) Inventariante: Instituto De Cegos Da Bahia Advogado: Eduardo Rodrigues Carrera (OAB:BA4741) Advogado: ...
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Forma notarial
... nas relações familiares e negociais, especialmente sobre a curatela ... Exige, dos profissionais do Direito, estudo sobre a nova teoria da ... Se o tabelião compreender os sinais e a forma como se manifestam os cegos, surdos, mudos ou pessoas portadoras de deficiências que dificultem a ...
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Forma notarial
... nas relações familiares e negociais, especialmente sobre a curatela ... Exige, dos profissionais do Direito, estudo sobre a nova teoria da ... Se o tabelião compreender os sinais e a forma como se manifestam os cegos, surdos, mudos ou pessoas portadoras de deficiências que dificultem a ...