Curatela de cegos
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Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência
...ão do ensino, com o estabelecimento do Imperial Instituto de Meninos Cegos, atual Instituto Benjamin Constant, e o Collegio Nacional Surdos-Mudos de ..., ao abrir espaço para outras medidas mais inclusivas, como a curatela e a tomada de decisão apoiada (art. 116 do Estatuto). Com base neste ...
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Acessibilidade: além de direito e de princípio, uma questão de dignidade
..., sendo percebida por pessoas com diferentes habilidades – cegos, surdos, analfabetos, entre outros –); e) tolerância ao erro (deve ... acesso ao concurso público, à educação inclusiva, ao apoio da curatela...
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Leis
... pelo INSS, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, observados os ... . -cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e ...
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Acórdão nº 1.0183.08.148740-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
PEDIDO DE CURATELA - 'ENFERMO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA' - PESSOA IDOSA COM GRAVE LIMITAÇÃO DE LOCOMOÇÃO, DECORRENTE DE SEQUELA DE ACIDENTE CEREBRAL VASCULAR - DIFICULDADE DE DESEMPENHAR ATIVIDADES COTIDIANAS, SEM AJUDA DE TERCEIROS - NOMEAÇÃO DE CURADOR PARA CUIDAR DE SEUS NEGÓCIOS E BENS - POSSIBILIDADE - ART. 1.780, DO CÓDIGO CIVIL - 'CURATELA-MANDATO', DE MENOR EXTENSÃO. INTERDIÇÃO -...
EMENTA: PEDIDO DE CURATELA - 'ENFERMO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA' - PESSOA IDOSA COM GRAVE ...O dispositivo legal pode favorecer, por exemplo, paraplégicos, cegos, os que tenham obesidade excessiva e, até mesmo, idosos com dificuldade ... -
Acórdão nº 1.0183.08.148740-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
PEDIDO DE CURATELA - 'ENFERMO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA' - PESSOA IDOSA COM GRAVE LIMITAÇÃO DE LOCOMOÇÃO, DECORRENTE DE SEQUELA DE ACIDENTE CEREBRAL VASCULAR - DIFICULDADE DE DESEMPENHAR ATIVIDADES COTIDIANAS, SEM AJUDA DE TERCEIROS - NOMEAÇÃO DE CURADOR PARA CUIDAR DE SEUS NEGÓCIOS E BENS - POSSIBILIDADE - ART. 1.780, DO CÓDIGO CIVIL - 'CURATELA-MANDATO', DE MENOR EXTENSÃO. INTERDIÇÃO -...
EMENTA: PEDIDO DE CURATELA - 'ENFERMO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA' - PESSOA IDOSA COM GRAVE ...O dispositivo legal pode favorecer, por exemplo, paraplégicos, cegos, os que tenham obesidade excessiva e, até mesmo, idosos com dificuldade ... -
Acórdão nº 1.0183.08.148740-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
PEDIDO DE CURATELA - 'ENFERMO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA' - PESSOA IDOSA COM GRAVE LIMITAÇÃO DE LOCOMOÇÃO, DECORRENTE DE SEQUELA DE ACIDENTE CEREBRAL VASCULAR - DIFICULDADE DE DESEMPENHAR ATIVIDADES COTIDIANAS, SEM AJUDA DE TERCEIROS - NOMEAÇÃO DE CURADOR PARA CUIDAR DE SEUS NEGÓCIOS E BENS - POSSIBILIDADE - ART. 1.780, DO CÓDIGO CIVIL - 'CURATELA-MANDATO', DE MENOR EXTENSÃO. INTERDIÇÃO -...
EMENTA: PEDIDO DE CURATELA - 'ENFERMO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA' - PESSOA IDOSA COM GRAVE ...O dispositivo legal pode favorecer, por exemplo, paraplégicos, cegos, os que tenham obesidade excessiva e, até mesmo, idosos com dificuldade ... -
Concei��o do almeida - Vara c�vel
...ÇÃO DO ALMEIDA INTIMAÇÃO 0000549-18.2014.8.05.0062 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Conceição Do Almeida Requerente: Enatalice ... com médicos, com fisioterapeutas e é acompanhado no Instituto de Cegos da Bahia. Afirma, ainda, que ele não possui capacidade de tomar decisões ...
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Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Institui o Código Civil
... ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela. . Art. 198. Também não corre a prescrição: I – contra os ... . Cleyson de Moraes Mello . III – os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos ...
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Legislação Complementar
... III — subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela Lei n. 13.063, de ...ção entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...para que auxiliem no desenvolvimento pedagógico dos alunos cegos e/ou com baixa visão. Período:. janeiro até 16 de dezembro. Resultados ...elaboradas pelo Instituto nas Ações de INTERDIÇÃO e de CURATELA,. incluindo as de NATUREZA EXTERNA, realizadas de Forma a. Disponibilizar ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
...) - Processo 0388289-61.2013.8.05.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - INTERTE: M. G. de S. T. - INTERDO: C. A. S. T. - Vistos etc Aplicando, ... - NUCLEO DE ASSISTENCIAL PARA PESSOAS COM CANCER - INSTITUTO DE CEGOS DA BAHIA - APAE - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salvador ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8070174-79.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Luciana ...1.926/1971; INSTITUTO DE CEGOS DA BAHIA, habilitação às fls. 1.620/1.621; APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... I - os loucos de todo o gênero; . II - os cegos e surdos, quando a ciência do fato, que se quer provar, dependa dos ... que comprovado o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela. (Incluído pelo Decreto nº 6.214, de 2007) . Art. 163. O segurado e o ...
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Legislação
... III — subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela Lei n. 13.063, de ...ção entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e ...
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Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... deficiência, como também os deficientes físicos (paraplégicos, cegos, etc.)”. 459 Alfim, por força da Lei nº 9.318/96, incluiu-se, também, ... – a incapacidade para o exercício do pátrio-poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8078279-11.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Erivaldo ... De Apoio A Criança Com Câncer Gacc Requerido: Icb Instituto De Cegos Da Bahia Advogado: Enzo Bitencourt Machado (OAB:BA28411) Advogado: Daniel ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Venancio De Quadros Filho (OAB:0002550/BA) Agravado: Instituto De Cegos Da Bahia Advogado: Saul Venancio De Quadros Filho (OAB:0002550/BA) ...Cynthia Maria Pina Resende DESPACHO 8006843-92.2021.8.05.0000 Curatela Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Andreia Santos De Jesus ...
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - EDITAL DE CONCURSO DE PROMOTORPUBLICAR EM 27062019WORD
.... 5.5.1. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão. oferecidas provas nesse ...Tutela. Efeitos da tutela. Curatela e ausência: curatela. Noções gerais. Espécies de curatela. Estatuto ...