custas cumprimento sentença
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Acórdão Nº 1311548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9139, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil, que Tratam do Agravo de Instrumento.
... o agravo das decisões posteriores à sentença, salvo caso de inadmissão da apelação ... o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno, quando devidos, conforme ... a fundamentação, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da ...
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Acórdão Nº 1342537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE ... PRECATÓRIO ... Contador judicial apresentou as contas de custas remanescentes ... e, mais especificamente, a ...
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Acórdão Nº 0001239-31.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS INICIAIS NÃO DEVIDAS ...
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Acórdão Nº 0001604-85.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS INICIAIS NÃO DEVIDAS ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... O oficial, neste caso, receberá apenas as custas" regimentais das certidões que fornecer ... § 6\xC2" ... da dúvida ou impugnação, publicada a sentença em cartório pelo oficial, que dela dará ... a) em cumprimento de sentença; ... b) a requerimento do ...
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Acórdão Nº 0002000-62.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS INICIAIS NÃO DEVIDAS ...
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... Pela falta de exatido no cumprimento de seus deveres ou infrao a disposies do presente ... aos tradutores, independentemente das custas que lhes possam caber como auxiliares dos ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... e danos que resultem da demora no cumprimento dessa obrigação ... , aos emolumentos fixados nos Regimentos de Custas do Distrito Federal, dos Estados e dos ... pelo juiz ou de fase de cumprimento de sentença, procedendo-se nos termos da previstos no art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5001616-43.2018.4.04.0000),09-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA ESTADUAL DO PARANÁ. CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/2015, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. A Instrução Normativa 3/2015, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no parágrafo único do seu inciso I, dispõe que não incidirão custas de execução na hipótese de cumprimento voluntário da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA ESTADUAL DO PARANÁ ... custas de execução na hipótese de cumprimento voluntário da sentença. Sendo essa a hipótese ... -
Acórdão Nº 0002013-61.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/TAXAS ...
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Acórdão nº 2008/0098973-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC/73. INAPLICABILIDADE. REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO COM BASE NO ART. 745-A DO CPC/73. CONVERSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DEFINITIVO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Por força do art. 475-R do Código de
... ESPECIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. ... execução, inclusive custas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5001104-60.2018.4.04.0000),09-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA ESTADUAL DO PARANÁ. CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/2015, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. A Instrução Normativa 3/2015, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no parágrafo único do seu inciso I, dispõe que não incidirão custas de execução na hipótese de cumprimento voluntário da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA ESTADUAL DO PARANÁ ... custas de execução na hipótese de cumprimento voluntário da sentença. Sendo essa a hipótese ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5071021-06.2017.4.04.0000),09-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA ESTADUAL DO PARANÁ. CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/2015, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. A Instrução Normativa 3/2015, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no parágrafo único do seu inciso I, dispõe que não incidirão custas de execução na hipótese de cumprimento voluntário da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA ESTADUAL DO PARANÁ ... custas de execução na hipótese de cumprimento voluntário da sentença. Sendo essa a hipótese ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5009063-82.2018.4.04.0000),09-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA ESTADUAL DO PARANÁ. CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/2015, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. A Instrução Normativa 3/2015, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no parágrafo único do seu inciso I, dispõe que não incidirão custas de execução na hipótese de cumprimento voluntário da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA ESTADUAL DO PARANÁ ... custas de execução na hipótese de cumprimento voluntário da sentença. Sendo essa a hipótese ... -
Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... ária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso ... como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação ... não se apresentar para o início do cumprimento da pena definitivamente imposta. " ... "Art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa ... II - para o financiamento dos ... 12 e do segurado especial pelo cumprimento das obrigações do art. 25 desta Lei, ... ão implicará condenação em honorários, custas e quaisquer outros ônus de sucumbência contra o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5002000-06.2018.4.04.0000),09-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA ESTADUAL DO PARANÁ, INCIDENTES SOBRE PROCEDIMENTOS DE RPV E PRECATÓRIO. AFASTAMENTO. 1. No âmbito desta Corte, precatórios e RPVs são expedidos por meio do preenchimento de formulário eletrônico, sem qualquer necessidade de extração ou autenticação de cópias do processo judicial, estando esse sistema...
... PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA ... -
Acórdão Nº 0014491-38.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXIGIBILIDADE AS CUSTAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0014497-45.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXIGIBILIDADE AS CUSTAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0014477-54.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXIGIBILIDADE AS CUSTAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0015034-41.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXIGIBILIDADE AS CUSTAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0014514-81.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXIGIBILIDADE AS CUSTAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0014528-65.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXIGIBILIDADE AS CUSTAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0014470-62.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXIGIBILIDADE AS CUSTAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DECISÃO MANTIDA ...