custeio pleno
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Acórdão nº 7769 de Tribunal Pleno, 30 de Noviembre de 1960
IAPTEC - TAXA DE 1% DESTINADA AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES - SUA ILEGITIMIDADE.
TAXA DE 1% PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS MEDICOS, ILEGITIMIDADE ... DIR. TRIBUTÁRIO ... Publicação ... ADJ DATA 17-07-1961 PP-00167 EMENT VOL-00447-01 PP-00155 ... - Acórdão nº 7621 de Tribunal Pleno, 7 de Octubre de 1960
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... e de iniciativas artístico-culturais que contribuam para o pleno exercício dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros, ... custeio da estrutura e de ações administrativas públicas da gestão local, ...
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Acórdão Nº 47067 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... custeio dos serviços de saúde, tão exigidos neste momento, é missão ... ADI 6.341 (Redator p/ o Acórdão Min. EDSON FACHIN, Pleno, ... julgamento em 15/4/2020) e na ADPF 672 MC-REF (DJe de 29/10/2020), de ...
- Processo nº 0235848-66.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
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Custos na Administração Pública: revisão focada na publicação de artigos científicos a partir da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal
O objetivo principal deste trabalho é dimensionar e revisar de forma descritiva a produção científica sobre custos no setor público, no período de 2000 a 2010, nos anais eletrônicos dos eventos brasileiros da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD), da Associação Brasileira de Custos (ABC) e do Congresso de Controladoria e Contabilidade da Universidade de São...
... custeio mais discutido e sugerido para o setor público foi o Activity-Based Cost ... Pleno; Custeio ABC ( Activity Based Cost – Custeio Baseado em Atividades); ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18441-53.2006.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNCEF. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Diante do novo posicionamento consolidado nesta Corte superior, firmado na sessão do Tribunal Pleno de 24/05/2011, em decorrência das discussões travadas na -Semana do TST-, realizada de 16 a 20 de maio daquele ano, a prescrição da pretensão às diferenças de complementação de aposentadoria será sempre...
... consolidado nesta Corte superior, firmado na sessão do Tribunal Pleno de 24/05/2011, em decorrência das discussões travadas na "Semana do ... Agravo de instrumento desprovido ... FONTE DE CUSTEIO" ... O parágrafo 5º do artigo 195 da Constituição Federal tem aplicaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121741-74.2005.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Ao consignar que a prescrição aplicável à espécie dos autos é apenas a parcial, já que se trata de pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, em razão de descontos irregulares, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na
... e recursos, de qualquer natureza, necessários à instalação e ao pleno funcionamento da FUNCEF, tendo, pois, ingerência administrativa e ... FONTE DE CUSTEIO. EQUILÍBRIO ATUARIAL. A jurisprudência desta Corte vem se posicionando ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124900-79.2003.5.01.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... pelo empregado, responsáveis, cada qual, por sua cota parte pelo custeio" da Seguridade Social, na forma do artigo 195 da Constituição, com observ\xC3" ... legal e ao contraditório e a ampla defesa, pois lhe foi garantido o pleno exercício de seu direito de ação, de defesa e de interposição dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124900-79.2003.5.01.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... pelo empregado, responsáveis, cada qual, por sua cota parte pelo custeio" da Seguridade Social, na forma do artigo 195 da Constituição, com observ\xC3" ... legal e ao contraditório e a ampla defesa, pois lhe foi garantido o pleno exercício de seu direito de ação, de defesa e de interposição dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70340-76.2007.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... , dentre outros aspectos jurídicos, a respectiva fonte de custeio, hipótese nem sequer considerada pelas Agravantes, que, caso lhes fosse ... Min. Ilmar Galvão, Tribunal Pleno, DJ de 29/06/01) e nem por isso a União foi condenada em indenização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2523/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 20 de Marzo de 2003
... JSF/JD/sm/ds ... REMESSA DE OFÍCIO E RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... SERVIDOR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. LEI Nº ... 1. O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar na ADIN nº 2010-2 ... (Relator Ministro Celso de Mello, DJU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-7616/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 13 de Diciembre de 2001
... Tribunal Superior do Trabalho, que consiste na determinação de cobrança de contribuição para custeio da Previdência Social, prevista na Lei nº ... 9.783/99, que poderia ferir direito líquido e certo do impetrante a ser tutelado por mandado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000709-86.2016.5.06.0000), 23-05-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR. PLANO DE SAÚDE. REINTEGRAÇÃO. CUSTEIO INTEGRAL PELA EMPRESA. 1. A autoridade coatora, ao deferir o restabelecimento do plano de saúde, o fez sob a forma de antecipação de uma eventual indenização a que poderia vir a fazer jus o obreiro, dado o caráter aparentemente profissional da enfermidade por ele adquirida. Por tal razão, determinou
... TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR. PLANO DE SAÚDE. REINTEGRAÇÃO. CUSTEIO INTEGRAL PELA EMPRESA. 1. A autoridade coatora, ao deferir o restabelecimento do plano de saúde, o fez sob a forma de antecipação de uma eventual ... -
Acórdãos nº 1079350-26.2014.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... da cláusula restritiva de direito que exclui o custeio de material em procedimento cirúrgico coberto pelo o e necessário ao pleno restabelecimento da saúde do segurado, sendo indiferente, para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000541-84.2016.5.06.0000), 31-01-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INCABIMENTO. EXEGESE DO ART. 790-B, DA CLT, E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 98, DA SDI-II DO C. TST. SEGURANÇA CONCEDIDA. Inexiste previsão legal para que a realização de perícia técnica seja condicionada ao depósito prévio dos honorários periciais. Ao revés, o art. 790-B, da CLT, é expresso ao
... CABÍVEL PARA ATACAR EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio" dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho, sendo cabível o mandado de segurança visando à realização da per\xC3" ... -
Acordao N° 1353360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2021
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de obrigação de fazer. Custeio de tratamento de quimioterapia e radioterapia. Fornecimento de medicamentos. Resolução n. 12 do pleno do tjdft. Especialização da vara. Demandas que versem sobre saúde pública. Competência da quinta vara da fazenda pública e saúde pública do distrito federal. 1. Após a recomendação n. 43 de 20/8/2013, o...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... DE FAZER. CUSTEIO DE TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA ... FORNECIMENTO DE ENTOS. RESOLUÇÃO N. 12 DO PLENO" DO TJDFT ... ESPECIALIZAÇÃO DA VARA. DEMANDAS QUE VERSEM SOBRE SAÚDE P\xC3" ... - Acórdão nº 6115 de Tribunal Pleno, 7 de Enero de 1959
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Decisão monocrática Nº 1317674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... entidade de previdência privada sem que tenha havido o respectivo custeio. (Tribunal Pleno, Dje de 6/6/13) ... A matéria foi apreciada também ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12690, DE 19 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento as Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 442 da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decretlei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... destinados a fins específicos, fixando o modo de formação, custeio, aplicação e liquidação ... § 4° ( VETADO) ... § 5° A ... fraude ou vício nas decisões das assembleias, serão elas nulas de pleno" direito, aplicando-se, conforme o caso, a legislação civil e penal ... \xC2" ...
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , a alienação de imóvel rural em desacordo com o § 1º é nula de pleno direito, devendo a área retornar ao domínio do Incra, não podendo os ... , até 31 de dezembro de 2015, de operações de crédito rural de custeio e de investimento com risco compartilhado ou integral do Tesouro Nacional, ...
- Acórdão nº 86166 de Primeira Turma, 31 de Octubre de 1977
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Acórdão nº 586453 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
Recurso extraordinário Direito Previdenciário e Processual Civil Repercussão geral reconhecida Competência para o processamento de ação ajuizada contra entidade de previdência privada e com o fito de obter complementação de aposentadoria Afirmação da autonomia do Direito Previdenciário em relação ao Direito do Trabalho Litígio de natureza eminentemente constitucional, cuja solução deve...
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Acórdão Nº 1349285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... PODERES. LEI QUE NÃO INDICA FONTE DE CUSTEIO ... INOBSERVÂNCIA DO ART. 112, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ... (ADI 4382, de minha relatoria,Tribunal Pleno, DJe de 30/10/2018; (ADI ... 3.583, Rel. Min. CEZAR PELUSO, Tribunal ...