custo da construção civil
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Acórdão nº 2009/0051122-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL ... construção ... custo ...
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Acórdãos nº 0061506-95.2012.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... Descabida a utilização do índice Custo Unitário Básico da Construção Civil ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... ção de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco ... nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); e ... XXVI – a promoção do ... de novas tecnologias destinadas à construção de ambiente de gestão pública participativa e ...
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Acórdão Nº 0007793-22.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-09-2023
... de casos fortuitos no curso da construção, o prazo de tolerância ... serve como ponto de ... custo da construção civil, o qual deverá ser ...
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Relatório e Voto com número 5376593-58.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-06-2023
... (Código de Processo Civil de 1973, art. 20, e Novo Código de Processo ... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO ... CONTROVÉRSIAS ENVOLVENDO OS EFEITOS DO ... reflete o custo da construção civil, o qual deverá ser ...
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Acórdão Nº 5006416-42.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
... MATERIAIS UTILIZADOS EM OBRA DE CONSTRUO CIVIL (EXECUTADA EM FAVOR DA PRPRIA ADMINISTRAO). EXAO ... (QUE OBTEMPERA NO SENTIDO DE DEDUO DO CUSTO DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUO CIVIL DA ...
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Acórdão nº 2007/0258832-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ISS. CONSTRUÇÃO CIVIL. MATERIAIS UTILIZADOS. SUBEMPREITADAS. BASE ... de que a base de cálculo do ISS é o custo integral do serviço, não sendo admitida a ...
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Acórdão nº 2007/0059559-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BASE DE CÁLCULO. CUSTO DO SERVIÇO. EM SUA TOTALIDADE. DEDUÇÃO DOS ... E DE MATERIAIS UTILIZADOS EM CONSTRUÇÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. LEGISLAÇÃO ... dos artigos 535, II, do Código de Processo Civil e 110 do Código Tributário Nacional, contra ...
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Acordao N° 1822185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2024
Civil e consumidor. Programa casa verde e amarela. Atraso na entrega de imóvel na planta. Estipulação de prazo de tolerância em dias úteis - abusividade. Novação contratual - aplicação do tema 996 do stj. Atraso comprovado - indenização por lucros cessantes e juros de obra. Responsabilidade da construtora e empreendedora intervenientes. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito,...
... Acórdão Nº ... CIVIL E CONSUMIDOR. PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA ... MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE VINCULADA A EMPREENDIMENTO ... custo da construção civil, o qual deverá ser ... -
Decisao Nº 0542241-26.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 07-12-2021
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. APLICABILIDADE DO CDC. CONTRATO TÍPICO DE ADESÃO. VALIDADE DA CLAUSULA DE TOLERÂNCIA. DA MORA CONTRATUAL. CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS RÉS. DANOS MATERIAIS. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E DE PRESCRIÇÃO. PRAZO...
... APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA ... , por tratar de índice aplicável à construção civil, o que não se enquadra na situação dos ... ção geralmente supera a variação do custo de vida médio da população, por índice que ... -
Acórdão nº 50012098320218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-06-2022
... para prestação do serviço de construção civil, via incorporação direta, mormente porque ... contribuinte se apresentam inferiores ao Custo Unitário Básico (CUB) medido pelo SINDUSCON/RS, ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... ção financiadora do empreendimento e após a averbação da construção", a afetação das unidades não negociadas será cancelada mediante averba\xC3" ... na matrícula de origem do imóvel a ele destinado e replicados, sem custo adicional, em cada uma das matrículas recipiendárias dos lotes ou das ...
- Acórdão nº REsp 860064 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0084336-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. FINANCIAMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. INCERTEZA ... por empréstimo realizado para a construção de casas populares, em colaboração com o ... Estado do Rio Grande do Norte assumindo o custo da infra-estrutura do empreendimento" ... 3 ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... da segurança e da habitabilidade da construção de habitações e da instalação de ... Civil ... § 1º O contrato firmado na forma prevista ... custo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade ...
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Acordao N° 1403952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Programa minha casa minha vida. Promessa de compra e venda de imóvel para entrega futura. Atraso na entrega do imóvel. Inocorrência de fortuito externo. Prazo de tolerância. Cláusula penal. Previsão contratual expressa de multa moratória. Pagamento devido. Cumulação com lucros cessantes. Inviabilidade no caso concreto. Afastada a condenação em lucros...
... ção de unidades autônomas em construção, o contrato deverá estabelecer, de forma ... custo da construção civil, o qual deverá ser ... -
Acórdão nº 2007/0182680-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... UTILIZADOS PELAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... ção civil, a base de cálculo do ISS é o custo integral do serviço, não sendo admitida a ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1191545 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não incide a Súmula 126/STJ quando a parte interpõe o recurso extraordinário no tempo e modo previsto na legislação processual. 2. No mais, fica evidente a pretensão infringente buscada pela embargante, com a oposição destes embargos...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL ... , a revisão contratual, pois o alegado custo" financeiro do projeto de construção das embarca\xC3" ... -
Decreto nº 11.004 de 21/03/2022. Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
... ços de telecomunicações e da sociedade civil, escolhidas na forma prevista no art. 5º, para ... Fust cujos valores sejam inferiores ao seu custo de cobrança ... § 3º O saldo positivo do Fust ... ção pública, inclusive à construção de infraestrutura necessária para conectividade ...
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nº 95.01.27209-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Agosto de 1999
1 - Havendo, no contrato de realização de obra pública, cláusula de reajustamento de preço, deve-se aplicar o índice ali previsto - índice de custo da construção civil.2 - A afirmação de que as medidas adotadas pelo denominado Plano Cruzado teriam acarretado agravamento extraordinário dos encargos, com a elevação excessiva dos custos de material e mão-de-obra não se presume, exigindo prova da...
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Acórdão Nº 0009975-08.2009.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-03-2023
... NESTE PONTO. UTILIZAÇÃO DO CUB (CUSTO UNITÁRIO ... BÁSICO), DIVULGADO PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA ... CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA FINS DE AVALIAÇÃO ...
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Acórdão nº 2004/0126136-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. INCORPORAÇÃO. PERMUTA NO LOCAL. PROPRIETÁRIO ... sejam de igual valor, deve se apurar o custo total da edificação, dividindo-o pelo número ... á ao valor da parcela de construção adicionado à unidade por cada adquirente ...
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Acórdão nº 2007/0029308-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - CONSTRUÇÃO CIVIL - ISS - BASE ... de que a base de cálculo do ISS é o custo integral do serviço, não sendo admitida a ...
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Acórdão nº 2007/0098182-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO. REDE DE ENERGIA ... proprietários beneficiados com a obra, o custo" de sua realização ... 5. No caso de valorizaç\xC3" ... valorizou em decorrência da construção de rede de energia elétrica. A valorização ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... normais da empresa, tais como construção civil, limpeza e conservação, manutenção, ... natureza, não tenha sido transferida ao custo de bem ou serviço oferecido à sociedade ... § ...