custo da construção civil
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Acórdão Nº 5000325-03.2023.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
... empregados nos serviços de construção civil; e b) condenar o réu à devolução dos ... quanto à legalidade da dedução do custo dos materiais empregados ...
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Acórdão Nº 5014188-60.2022.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
... empregados nos servios de construo civil prestados pela parte autora, ... Federal quanto legalidade da deduo do custo dos materiais empregados naconstruocivilda base ...
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Acórdão Nº 5013657-71.2022.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
... empregados nos servios de construo civil prestados pela parte autora, ... Federal quanto legalidade da deduo do custo dos materiais empregados naconstruocivilda base ...
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Acórdão nº 1.0024.13.052733-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL - ATRASO NA ENTREGA - INCC - SUSPENSÃO DE SUA INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES - IMPOSSIBILIDADE - MULTA MORATÓRIA PREVISTA NO CONTRATO PARA O CASO DE MORA APENAS EM BENEFÍCIO DO FORNECEDOR - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO TAMBÉM EM FAVOR DO CONSUMIDOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS NÃO...
... acumulada do INCC-DI (ndice Nacional de Custo da Construo - Disponibilidade Interna)", ... o ndice que reflete os custos da construo civil, e sua incidncia cabvel durante todo o perodo de ... -
Acórdão nº 152.528 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 15-10-2015
... no INCC (Índice de Custo da Construção Civil), ... que acompanha as ...
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Acórdão Nº 5007259-70.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... OS MATERIAIS/INSUMO EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. OBSERVÂNCIA À TESE JURÍDICA FIXADA ... quanto à legalidade da dedução do custo dos materiais empregados ...
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Acórdão Nº 5009538-29.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
... OS MATERIAIS/INSUMO EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. OBSERVÂNCIA À TESE JURÍDICA FIXADA ... quanto à legalidade da dedução do custo dos materiais empregados ...
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Acórdão Nº 5053542-95.2021.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... OS MATERIAIS/INSUMO EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. OBSERVÂNCIA À TESE JURÍDICA FIXADA ... quanto à legalidade da dedução do custo dos materiais empregados ...
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Acórdão Nº 5002296-74.2022.8.24.0007 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... OS MATERIAIS/INSUMO EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. OBSERVÂNCIA À TESE JURÍDICA FIXADA ... quanto à legalidade da dedução do custo dos materiais empregados ...
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Acórdão Nº 5000985-65.2022.8.24.0066 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
... OS MATERIAIS/INSUMO EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. OBSERVÂNCIA À TESE JURÍDICA FIXADA ... quanto à legalidade da dedução do custo dos materiais empregados ...
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Acórdão Nº 5000148-10.2022.8.24.0066 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
... OS MATERIAIS/INSUMO EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. OBSERVÂNCIA À TESE JURÍDICA FIXADA ... quanto à legalidade da dedução do custo dos materiais empregados ...
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Acordao N° 1681976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Ementa juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Prazo para conclusão da obra atrelado à assinatura de contrato de financiamento. Tema 996 do stj. Nulidade configurada. Atraso na entrega da unidade. Lucros cessantes. Cabimento. Juros de obra. Restituição devida. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido....
... VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PRAZO PARA CONCLUSÃO DA OBRA ATRELADO ... À ... em indexador setorial, que reflete o custo da construção civil, o qual deverá ser ... -
Acordao N° 1415867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Programa minha casa minha vida. Promessa de compra e venda de imóvel para entrega futura. Comissão de corretagem. Prévia e adequada informação demonstrada. Validade da transferência do encargo ao consumidor. Atraso na entrega do imóvel. Inocorrência de fortuito externo. Prazo de tolerância. Cláusula penal. Previsão contratual expressa de multa moratória e...
... ção de unidades autônomas em construção, o contrato deverá estabelecer, de forma clara, ... indexador setorial, que reflete o custo da construção civil, o qual deverá ser ... -
Acórdão Nº 5001961-05.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
... TEMA 247, STF. DEDUO DO CUSTO DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUO CIVIL DA ...
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Acórdão Nº 5017851-62.2019.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
... TEMA 247, STF. DEDUO DO CUSTO DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUO CIVIL DA ...
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Acordao N° 1420374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de incompetência rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva (juros de obra) rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva (corretagem), suscitada em contrarrazões, rejeitada. Consumidor. Compra e venda de imóvel para entrega futura. Comissão de corretagem. Prévia e adequada informação demonstrada. Validade da transferência do encargo ao...
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ... REJEITADA ... ção de unidades autônomas em construção, o contrato deverá estabelecer, de forma ... custo da construção civil, o qual deverá ser ... -
Acórdão Nº 5014769-75.2022.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
... Federal quanto legalidade da deduo do custo dos materiais empregados na construo civil da ...
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Acórdão Nº 5014778-37.2022.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
... Federal quanto legalidade da deduo do custo dos materiais empregados na construo civil da ...
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Relatório e Voto com número 5127264-64.2023.8.09.0071 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2023
... autônomas em construção, o contrato deverá estabelecer, de forma clara, ... base em indexador setorial, que reflete o custo da ... construção civil, o qual deverá ser ...
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Contrato, PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 020.2021 Termo Aditivo
... para execução da obra de construção e implantação da Cadeia ... Pública Feminina ... , de acordo com o índice Nacional de Custo da Construção Civil e Obras públicas apurado ...
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Acórdão Nº 0300980-60.2017.8.24.0024 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
... ISS. MATERIAIS UTILIZADOS NA CONSTRUO CIVIL. REPETIO DE INDBITO FISCAL. PEDIDO JULGADO ... , ao definir o valor do servio, projetar o custo econmico vinculado ao ISS. O preo a ser pago pela ...
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Acórdão Nº 0327997-45.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... do ISS do material empregado na construção civil, e, no julgamento do RE 599.582/RJ, ... TEMA 247, STF. DEDUÇÃO DO CUSTO DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL DA ...
- Acórdãos nº 0641686-10.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção democrática entre Estado e sociedade civil: ... a) Diretriz 1: Interação democrática ... informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de ... saúde, transporte, moradia e controle do custo de vida. Em um primeiro momento, eram iniciativas ...
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Acórdão Nº 5012136-69.2020.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... , que foi empresa do ramo da construo civil e formalizou contrato para construo do Presdio ... para declarar que o ISS devido sobre o custo total do servio.Igualmente inconformada, Verdi ...