custo da construção civil no espirito santo
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... , novos, e de materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras ... 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação ... nas regiões do semiárido, no norte do Espírito Santo e nos Municípios do norte de Minas Gerais, ... estão devidamente assegurados, salvo se o custo total do objeto a ser executado recair sobre a ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ção de obras e serviços de engenharia civil está sujeita ao procedimento das licitações ... Parágrafo único. A decisão ponderará o custo e o benefício de cada proposta, considerando a ... estaduais ou distritais relativas à construção civil ... #Redação dada pela Lei nº ... XXIV - Telecomunicações do Espírito" Santo S. A. - TELEST; ... XXV - Telecomunica\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação ... pagos pela execução de obra de construção civil pode ser obtido mediante cálculo da mão ... e Fundo de Recuperação do Estado do Espírito Santo - FUNRES; ... VI - pagamento mensal ... , dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo não circulante que ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações ... #Incluído ... , no destino, concederá uma ajuda de custo para atender a tais despesas ... § 3º- As ... - Estados da Guanabara, Rio de Janeiro e Espírito Santo; ... 2ª Região- Estados de São ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro ... Ajuda de Custo ... I - a ajuda de custo destinada a atender ... urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando explorados ... Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo - FUNRES (Decreto-Lei n 880, de 18 de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da ... A construção deste plano atendeu aos compromissos assumidos ... 23. Realizar estudos sobre custo da educação infantil com base nos parâmetros ... 22.165 ... Espírito Santo ... 619.559 ... 499.994 ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... , devendo ser estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante de ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, ... de Minas Gerais e a região norte do Espírito Santo ... § 3º As proposições que ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação ... pagos pela execução de obra de construção civil pode ser obtido mediante cálculo da ... e Fundo de Recuperação do Estado do Espírito Santo - FUNRES; ... VI - crédito tributário ou ... , dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo não-circulante que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... de giro, destinadas às empresas de construção civil. ... § 2o A cobertura de risco de que ... § 3o O custo das avaliações de que trata este artigo, com ... ão do semiárido, incluído o Norte do Espírito Santo, e nos Municípios do Norte de Minas ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República Casa Civil" Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI N\xC2" ... 04 122 2110 104I Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em ... em Vitória - ES - No Estado do Espírito Santo ... 122 2110 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Leis n°s 4.506/64, art. 1°, ... I - a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, ... urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando explorados ... Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo FUNRES (Decretos-Leis n°s 880/69, art ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 06 122 2112 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes ... édia e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo ... 2042 117A Conclusão da Construção e Implantação do Centro de Pesquisa Embrapa ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... os assuntos concernentes ao pessoal civil da Administração Pública Federal direta, ... acessórias, com reflexos favoráveis no custo de comercialização de mercadorias e serviços; ... eterno, até que seja concluída a construção das novas unidades de eterno previstas no Plano ... Estado da Bahia, a Companhia Docas do Espírito Santo, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... A construção de uma tese acusatória - procedente ou não -, ... caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal ... Provas tem um custo e o objeto da denúncia é determinado, relativo ... políticos atuem de modo íntegro, com espírito público, inspirados por esses princípios e com ... E agora me recordei de velha lição de Santo Agostinho, o qual advertia que, ao lado de uma ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1. a Ato ilícito ... A construção do dever de indenizar está diretamente associada ... companhia haviam realizado uma análise de custo e benefício que os levara a concluir que os ... por conseguinte angariar a sociedade um espírito de alerta conscientizado. Através da ... geral da filial no Estado do Espírito Santo estaria vago, e que seria iniciado um certame ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , em favelas e cortiços, com a construção de dois milhões de novas habitações ... Na ... de mão-de-obra, como a construção civil e as pequenas e médias empresas, sobretudo nos ... próprios não tinha como cobrir o alto custo dos empréstimos. O resultado foi o desestímulo ... do Ribeira, em São Paulo, norte do Espírito" Santo e norte fluminense ... 7. SUL: CONSOLIDAÇ\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ípuo de criar condi- ções para a construção contínua e crescente de um ambiente de ... , ob- jetivando reduzir o custo de conformidade das empresas e o elevado índice ... normas específicas do Código de Processo Civil. No âmbito de aplicação do Código de Processo ... do Cristianismo; e que registrou: “O Espírito Santo não se compraz em habitar onde há ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... a norma, ao impedir a remuneração pelo custo de ... oportunidade da passagem em vias ... 12 da Lei nº 13.116/2015, para a construção, instalação, ... alteração ou reparo de ... direito civil, direito penal ou direito marítimo (art. 22, I, ... , “salvo no caso do Estado do Espírito Santo, não ... há legislação em qualquer ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... do intérprete sobre o enfoque da construção, ... aplicação e eventual superação de ... Espírito Santo, Bretas e outros juízes, no Rio de ... próprio Juiz Sergio Moro tentavam a todo custo justificar a interceptação ... Documento ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : ASSOCIAÇÃO INSTITUTO SANTO ATANÁSIO DE FÉ ... : KAYAN ACASSIO DA SILVA ... Daí ... porque “o direito civil e social à liberdade religiosa, na medida em que ... toca a esfera mais íntima do espírito, é um ponto de referência para os ... outros ... comércio varejista de materiais de construção, permitidos tão somente os ... serviços de ... Manter os direitos sempre tem um custo, ... que eventualmente se mostra elevado. Na ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... É mais ou menos comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a subempreitada de ... tal entendimento não conflita com o espírito legal, eis que este estabelecia solidariedade ... não seja penalizado com acréscimo ao custo operacional do seu produto. Ademais, todo ... TRT 17 a Região (Espírito Santo), AP n. 1603.1995.4.17.0.1 (131/2005), j ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e da tolerância de opiniões e do espírito aberto ao diálogo. 4. A singularidade da ... de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes ... d e uma criança nesta fase da sua construção como cidadão. Não por outra razão, ... , para um pastor, ou para um pai de santo. Portanto, não é que seja proibido ... sala de aula, mas não precisa ter custo com isso. O Estado só organiza, ...
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A Normatividade dos Princípios
... e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” ... -se tanto com a liberdade e valores do espírito como com as condições materiais de ... se se trata de um criminoso ou de um santo; deve ser respeitado como ser humano, ainda que ... , ou seja, o valor é aferido pelo seu custo em trabalho. Este custo não é calculado apenas ... O elemento civil é composto dos direitos necessários à ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e Biocombustíveis e do Estado do Espirito Santo prejudicados. (STJ, 1ª Seção, CC ... de danos ao erário, referente à construção do denominado Centro Municipal de Eventos e ... VII – o custo com a elaboração de memória de cálculo, ...