custo da construção civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011834620164058500), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801183-46.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRENTE ADESIVO: ANDRE LUCAS FILHO e outro ADVOGADO: Fabio Gomes De Araujo APELADO: TATIANA CARVALHO DA COSTA LUCAS e outro ADVOGADO: Fabio Gomes De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira
... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, esclarecer, suprir e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065503120144058400), 10-08-2021
PJE 0806550-31.2014.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. INTIMAÇÃO DA EMPRESA RECORRENTE PARA RECOLHER CUSTAS. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. APELAÇÃO NÃO
... até a entrada em vigor do Novo Código Civil (Lei 10.406/2001), a partir de quando deverá ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a vinte por cento do ... de petróleo e gás natural em construção ou conversão contratada por empresa sediada no ... 37, inciso III); ... III - ao custo de fabricação do produto, acrescido dos custos ...
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Acórdão Nº 0013819-43.2010.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... Nessa toada, cedio que o Custo Unitrio Bsico -CUBse trata de indexadorque deve ser utilizado apenasperodo ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... Art. 29. A construção do estabelecimento deve obedecer a outras ... VIII - arcar com o custo das análises fiscais para atendimento de ...
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Processo nº 0477192-14.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... Responsabilidade civil". Promessa de compra e ... venda de\xC2" ... base no Índice Nacional de Custo" da ... Construção Civil – INCC,\xC2" ...
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Acórdão nº 0015482-28.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – ILEGITIMIDADE PASSIVA – MATÉRIA PREVIAMENTE APRECIADA POR ESTE TRIBUNAL – PRECLUSÃO – PRELIMINAR REJEITADA - ATRASO NA EXECUÇÃO DA OBRA – MATÉRIA JÁ ANALISADA NESTE TRIBUNAL - PRECLUSÃO - RESSARCIMENTO DA TAXA DE EVOLUÇÃO – SENTENÇA ULTRA PETITA - EXCLUSÃO DO...
... ção de taxa (artigo 406 do Código Civil) ... O termo final da fruição referente às ... base em indexador setorial, que reflete o custo da construção civil, o qual deverá ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000470-61.2016.5.06.0007), 11-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EMPREITADA. OBRA NÃO CONCLUÍDA. VALOR PAGO REMUNEROU PARTE DO TRABALHO EXECUTADO. Com suporte no contrato de empreitada firmado entre os litigantes, no valor global de R$ 31.500,00, e nos comprovantes das parcelas efetivamente pagas ao reclamante, que totalizaram R$ 17.000,00, a prova pericial, elaborada por profissional com conhecimento abalizado na área da construç
... conhecimento abalizado na área da construção civil, revelou que as etapas concluídas na obra contratada demandaram um custo de serviços da ordem de R$ 19.335,12, do que ... -
Decisão Monocrática nº 50302377920148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-01-2022
... BASE EM INDEXADOR SETORIAL, QUE REFLETE O CUSTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, CESSA COM O DESCUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº 50261118320148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA E COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DEVER DE INDENIZAR. DOS JUROS DE OBRA. DO INDICE DE REAJUESTE DO SALDO DEVEDOR. PROPAGANDA ENGANOSA. VICIO DE CONSENTIMENTO. DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. I. CONFORME ORIENTAÇÃO ADVINDA DO TEMA REPETITIVO 996 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES AUTÔ
... e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional com fiança, alienação ... , sistemática do Código de Processo Civil, proceda-se à intimação da parte contrária ... base em indexador setorial, que reflete o custo da construção civil, o qual deverá ser ... -
Obras públicas
... custo, ficando todo ele com o empregador. Mas quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065855420154058400), 09-11-2021
PJE 0806585-54.2015.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. CLÁUSULA PENAL. TESE FIRMADA NO TEMA 971
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a ... e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo ... , econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no caput deste ...
- Acórdão nº 2014/0082845-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Relatório e Voto com número 5285107-02.2016.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 07-11-2022
... recursal, senão vejamos: ... “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ... nacional da construção civil), aplicável aos negócios imobiliários ... em construção, cujo índice acompanha o custo da construção civil e a própria do ... imóvel ...
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Processo nº 0073279-36.2008.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... NA CONSTRUÇÃO CIVIL – BASE DE ... custo" dos materiais ... empregados na constru\xC3" ...
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Decisao Nº 0538937-82.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO REJEITADA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. ENTREGA DO IMÓVEL CONDICIONADA À QUITAÇÃO DO PREÇO. CABIMENTO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO DO ATRASO PELO IPCA. CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR INDEVIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL.. Impõe-se afastar a suspensão do feito requerida pela...
... grande porte em Salvador, afetos à construção de infraestrutura e também de espaços ... mudanças no cenário da construção civil, comprometendo os cronogramas de obras em geral, ... base em indexador setorial, que reflete o custo da construção civil, o qual deverá ser ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0175689-02.2013.8.19.0001 (Criminal), 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. A CONSTRUTORA PRETENDE A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, RESSALTANDO A VALIDADE DA CLÁUSULA QUE ESTABELECE PRAZO DE 18 MESES PARA ENTREGA DO IMÓVEL A CONTAR DA ASSINATURA DO
... CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DO BEM ... PROCEDÊNCIA ... base em indexador setorial, que reflete o custo da ... construção civil, o qual deverá ser ... -
Acórdão nº 1.0000.19.032312-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO TRIBUTÁRIO - ISSQN - INCIDÊNCIA - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - MATERIAIS FORNECIDOS PARA A OBRA - DEDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO - POSSIBILIDADE. O Pretório Excelso firmou o entendimento no sentido da possibilidade da dedução da base de cálculo do ISSQN dos materiais empregados na construção civil. Após o julgamento do RE nº 603.497/MG, a...
... de Oliveira, in Curso de Direito Processual Civil, 11 edio, Editora JusPodivm, 2016, vol. 2, p ... Federal quanto legalidade da deduo do custo dos materiais empregados na construo civil da ... -
Acórdão nº 1.0000.19.111214-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - CONSTRUÇÃO CIVIL - ISSQN - INCIDÊNCIA APENAS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS - DEDUÇÃO DOS MATERIAIS EMPREGADOS - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. O Pretório Excelso firmou o entendimento no sentido da possibilidade da dedução da base de cálculo do ISSQN dos materiais empregados na construção civil. Após o julgamento do RE nº 6
... n 116/2003; que no caso da construo civil, imposto deve ser calculado sobre o preo, ... Federal quanto legalidade da deduo do custo dos materiais empregados na construo civil da ... -
Acórdão nº 1.0079.12.061984-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. MUNICÍPIO DE CONTAGEM. ISSQN. SERVIÇO DE CONCRETAGEM. INSUMOS E MATERIAIS. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RE Nº 603.497/MG. TEMA Nº 247 DO STF. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. SÚMULA Nº 167 DO STJ. SUPERAÇÃO. NOVOS POSICIONAMENTOS DO COLENDO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO....
... acabados, incorporados na construo civil, sem envolver e sem decidir se a matria prima ... quela poca, o STJ reputava que "o custo total do servio de concretagem a base de clculo ... -
Acordao N° 1227173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação. Civil e processual civil. Consumidor. Consórcio. Desistência. Devolução dos valores pagos. Retenção da taxa de administração acima de 10% (dez por cento). Possibilidade. Juros de mora. Incidência após o 30º (trigésimo) dia após o encerramento do grupo. Correção monetária. Inpc. Recurso da administradora de consórcio conhecido e parcialmente provido. Recurso da consorciada conhecido e...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. CONSÓRCIO ... variação do custo da construção civil ... 5. Em razão da ... -
Decisao Nº 0546731-91.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PÓS-PERSONIFICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS FORNECEDORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA. AUSÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. DANOS MATERIAIS PRESUMIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSOS PARCIAMENTE PROVIDOS. Os documentos dos autos, sobretudo o termo de entrega das chaves
... deve ser utilizado somente durante a construção do imóvel ou, havendo atraso, até a data em que ... representam fatos próprios à construção civil ... É pacífico no STJ o entendimento de ... base em indexador setorial, que reflete o custo da construção civil, o qual deverá ser ...