da réplica à contestação
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Acórdão Nº 0003084-96.2012.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-06-2018
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CDC. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO. DEFEITO DE FÁBRICA AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESES. PRELIMINAR. I) DA NULIDADE DA SENTENÇA ANTE O CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM FACE DA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO – AFASTADA –DIREITO...
... PROVA ... ACOSTADA AOS AUTOS POR OCASIÃO DA RÉPLICA À ... CONTESTAÇÃO. DANOS NÃO PRESUMIDOS. NECESSIDADE ... DE PROVA ... -
Acórdão nº 0039307-93.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA MATERIAL – DECISÃO SURPRESA – INOCORRÊNCIA – APELANTES QUE SE MANIFESTARAM A RESPEITO DA PRELIMINAR ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA – AÇÃO ANTERIOR, PROPOSTA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR, COM SENTENÇA...
... que a parte interessada se manifesta a respeito da preliminar em réplica à contestação, antes da prolação da sentença terminativa ... 2 ... -
Decisão monocrática Nº 0024689-92.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 29-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO – INSURGÊNCIA RECURSAL – CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.010, II E III, E 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO NÃO...
... INSURGÊNCIA RECURSAL – CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E ... DA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... DA DIALETICIDADE – ... -
Acórdão Nº 5002683-61.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. MÚLTIPLOS CONTRATOS. PARTE DOS CONTRATOS JUNTADOS PELO RÉU NA CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA NA RÉPLICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM COMANDO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA EM DOIS CONTRATOS. TESE FIRMADA EM JULGAMENTO VINCULANTE SOB O REGIME DOS REPETITIVOS...
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Acórdão nº 0511206-43.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
RELAÇÃO DE CONSUMO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. PAGAMENTO EM DOBRO DOS VALORES ANTES DA INTIMAÇÃO. TEMPESTIVIDADE VERIFICAÇÃO. ARGUIÇÃO REJEITADA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO ART. 10 DO CPC/15. FUNDAMENTAÇÃO CONSTANTE DA DECISÃO DEVIDAMENTE TRATADA NA CONTESTAÇÃO E NA RÉPLICA. INEXISTÊNCIA DE INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE PROFERIMENTO DE DECISÃO...
... DECISÃO DEVIDAMENTE TRATADA NA ... CONTESTAÇÃO E NA RÉPLICA ... INEXISTÊNCIA DE INFRINGÊNCIA AO ... PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão Nº 5004652-80.2021.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RECURSO DA AUTORA.ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO. TESE DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA QUANTO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA LANÇADA NO CONTRATO. SUBSISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PROVA...
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Acórdão Nº 0084979-74.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DA APELAÇÃO MANEJADA PELA PARTE AUTORA. REPRODUÇÃO DOS ARGUMENTOS LANÇADOS EM SEDE DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 43 DO TJCE. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.1. O recurso não pode ser visto como um mero pedido de reapreciação da matéria sob julgamento, sendo necessário que a parte insurgente
... AUTORA. REPRODUÇÃO DOS ARGUMENTOS LANÇADOS ... EM SEDE DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA Nº 43 DO TJCE. APELAÇÃO ... -
Acórdão nº 50046598320208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DA AÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. Na forma do caput e do parágrafo único do artigo 338 do CPC: "Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial...
... 55), o réu Rodrigo Janner Schommer apresentou contestação às fls. 71/75, postulando a exclusão de Marcelo Luis Baiesk do polo ... Juntou documentos às fls. 77/98 ... Houve réplica (fls. 100/115) ... Deferida a gratuidade da justiça ao réu Rodrigo (fl ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050461420194058400), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0805046-14.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FLAVIA LILIANE CHIANCA DA SILVA ADVOGADO: DIANA IRIS PEREIRA DE SANTANA APELADO: GILSON GERALDO DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: MARISTELA FIGUEIREDO DANTAS e outros JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): MARIO AZEVEDO JAMBO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ BAPTISTA DE
... do mérito, já que, devidamente intimada para apresentar réplica à contestação, a parte ora recorrente permaneceu silente, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00048077820124058500), 24-11-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICO. INTERRUPÇÃO SERVIÇOS DE TELEFONIA. REPARAÇÃO AOS CONSUMIDORES. AUSÊNCIA DE INTERESSE FEDERAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou procedente a demanda para condenar a...
... da Bahia, segundo a própria narrativa disposta na exordial e réplica à contestação ... Ao que se constata dos autos, a discussão é ... -
Acórdão Nº 5012875-65.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
RECURSO DO SEGUNDO APELANTE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. NÃO ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em respeito aos princípios do contraditório e do devido processo legal, a citação deve ser, em regra, feita na pessoa
... citados por Edital e, por curador especial, apresentaram contestação por negativa geral ... Intimados a especificarem as provas a serem ... apresentem contestação e, após a apresentação da defesa, a réplica da outra parte, aproveitando-se os atos dos que já foram devidamente ... -
Acórdão Nº 0300039-49.2019.8.24.0054 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-03-2021
AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO CONTRAPOSTO PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA AUTORA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO, EM RAZÃO DA OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA. MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO QUE NADA FALOU A RESPEITO DA MATÉRIA OBJETO DOS EMBARGOS. TESE INACOLHIDA. COBRANÇA JUDICIAL...
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Acordao N° 1764929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Apelação cível. Consumidor. Empréstimo consignado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova pericial desnecessária. Ônus da impugnação na réplica. Ausência de fraude. Contrato assinado eletronicamente. Descontos no benefício previdenciário. Regularidade. Dano moral. Não configurado. Repetição de indébito. Não cabimento. 1. A prova pericial inútil ou desnecessária deve ser indeferida. Logo, não...
... RÉPLICA. AUSÊNCIA DE FRAUDE. CONTRATO ASSINADO ELETRONICAMENTE ... DESCONTOS NO ... contestação, sobretudo quando os elementos dos autos lhes conferem verossimilhança ... -
Acórdão Nº 5005015-24.2021.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RECURSO DO AUTOR.ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO. TESE DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA QUANTO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA LANÇADA NO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001249-11.2019.5.06.0201), 19-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PLEITO INTEMPESTIVO. CONFISSÃO DO RECLAMANTE. No que diz respeito a arguição de falsidade documental, o art. 430 do CPC aponta que "A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.". Outrossim, nos termos do...
... 430 do CPC aponta que "A falsidade deve ser suscitada na contestação", na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 5025037-12.2021.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O QUE FOI PEDIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RECURSO DA PARTE AUTORA.ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO. TESE DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA QUANTO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA LANÇADA NO CONTRATO....
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Acórdão Nº 0700584-86.2021.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.ALEGAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. SUPRESSÃO DA FASE DE INSTRUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NULIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO DE FATO PENDENTE DE CONTROVÉRSIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRAAPELAÇÕE
... DAS ASSINATURAS EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO ... SUPRESSÃO DA FASE DE INSTRUÇÃO. JULGAMENTO ... -
Acórdão nº 50065227920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DEMANDA QUE ENVOLVE DISCUSSÃO SOBRE A PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO. ADMISSÃO DO IRDR 22 (PROCESSO Nº 70085193753), PELA QUINTA TURMA CÍVEL DO TJRS. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES, INDIVIDUAIS E COLETIVOS QUE ESTEJAM MADUROS PARA JULGAMENTO. OCORRÊNCIA, NO CASO CONCRETO....
... origem porquanto a demanda já conta com apresentação de contestação (evento 15 do originário) e réplica (evento 18 do originário). Assim, ... -
Acórdão Nº 0713991-46.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EM RELAÇÃO AOS ENCARGOS MORATÓRIOS. NÃO HÁ CAUSA DE PEDIR RELATIVA A ELES. NÃO CONHECIMENTO DESTE PONTO DO APELO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO, TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM EAPELAÇÃO
... ESPECIFICANDO-OS NO BOJO DA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. JULGADO COMBATIDO QUE ... DEVE SER INTEGRADO. TEORIA DA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800929-08.2022.8.19.0007 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800929-08.2022.8.19.0007 Recorrente (autora): MARIELLY ROCHA DE SOUZA Recorrido (réus): MM TURISMO E VIAGENS S.A e GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046163020214058000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0804616-30.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANGELA MARIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia...
... Após a apresentação de contestação pela Caixa Econômica e réplica pela particular, o juízo da origem ... -
Decisão Monocrática N° 07128641920218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. ASSEMBLEIA GERAL QUE REVOGOU ISENÇÃO CONCEDIDA À RÉ/APELAN
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Acórdão Nº 0007785-36.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR INTIMAÇÃO DAS PARTES E ANDAMENTO PROCESSUAL. 1. Preliminar de cerceamento de defesa acolhido. Inobservância da designação de audiência de conciliação
... posterior necessidade de abertura de prazo para apresentação de réplica à contestação, bem como deve ser oportunizada o requerimento de provas ... -
Decisão Monocrática nº 50357828620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONVERTIDA EM AÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. DOCUMENTAÇÃO ANEXADA EM APELAÇÃO E CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. AFASTADA. Não se conhece de documentação anexada aos autos em sede de apelação e contrarrazões, sob pena de supressão de instância. Em consequê
... acerca da situação financeira do demandado fizeram parte da réplica, bem como da contestação à reconvenção, peças das quais teve ... -
Acórdão Nº 0001082-28.2021.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RETROATIVOS DE PROGRESSÃO CONCEDIDAS POR MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FALTA DE ANÁLISE DE DIVERSAS MATÉRIAS APONTADAS ESPECIALMENTE NA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, QUE PODEM INFIRMAR O DECISUM PROLATADO. ART. 93, IX DA CF/88 E ART. 489, §1º, IV DO CPC. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1 - A sentença viola o
... DE ANÁLISE DE DIVERSAS MATÉRIAS APONTADAS ESPECIALMENTE NA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, QUE PODEM INFIRMAR O DECISUM PROLATADO. ART. 93, IX DA ...