da réplica à contestação
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Acórdão nº 1.0027.14.032496-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRELIMINAR - MUDANÇA DE CAUSA DE PEDIR EM RÉPLICA - NÃO OCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MINORADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. As alegações feitas em sede de réplica constituem mera defesa aos fatos apresentados pela ré na contestação, não...
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Acórdão Nº 0000481-72.2017.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-10-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA JULGADA IMPROCEDENTE COM CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VISTA DE DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A CONTESTAÇÃO E RÉPLICA DA PARTE AUTORA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO
... AUSÊNCIA DE VISTA DE DOCUMENTOS ... JUNTADOS APÓS A CONTESTAÇÃO E RÉPLICA DA PARTE ... AUTORA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046989-93.2022.8.19.0000 (Criminal), 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 162 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE DETERMINOU SUSPENSÃO DO FEITO. RECURSO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE SE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Na origem, cuida-se de demanda movida por professora aposentadora do Estado do Rio de Janeiro na qual pleiteia revisão da gratificação de regência de classe e pagamento dos retroativos. Depois da...
... Depois da ... apresentação da contestação e réplica, o r. Juízo a ... quo proferiu a r. decisão ora agravada, ... - Acórdão Nº 0303103-44.2015.8.24.0010 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
- Acórdão Nº 5003543-25.2021.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
- Acórdão Nº 5003117-13.2021.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
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Acórdão Nº 0300344-43.2017.8.24.0235 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-07-2021
CONSUMIDOR. COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AVENTADA INOVAÇÃO RECURSAL EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. TESE ALUDIDA EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. APELO DA PARTE AUTORA. SUSCITADO O CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES AO JULGAMENTO DA LIDE (ART. 370, CPC). PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. PARTE AUTORA ACOMETIDA DE PROBLEMAS NOS MEMBROS SUPERIORES...
... Apresentada contestação e documentos pela parte ré em evento 10, discorreu, em suma, sobre o ... não ter sido deduzida na exordial, foi ventilada por ocasião da réplica à contestação (Evento 15), incabível se falar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08126211920204050000), 20-04-2022
PROCESSO Nº: 0812621-19.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOAO NETO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Paulo Roberto De Oliveira Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO ART. 9
... Em contestação, o Ministério Público aduziu: a) competência da Justiça Federal, por ... réplica à contestação, o autor alegou que a ação rescisória foi ajuizada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055372820174058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0805537-28.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS ANTONIO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Anthony Fernandes Oliveira Lima ADVOGADO: Antonio Oliveira Lima Neto ADVOGADO: Lucélia Morais De Brito Sampaio APELANTE: LUCICLEA LOPES DA ROCHA HENRIQUE ADVOGADO: Lucélia Morais De Brito Sampaio ADVOGADO: Anthony Fernandes Oliveira Lima APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A):...
... 4. A contestação da Caixa, de fato, foi genérica, enquanto que a tentativa de ... Sobre não ter sido aberta a possibilidade de réplica à contestação, não havia mesmo necessidade para tanto, uma vez que ... - Acórdão Nº 5001284-19.2022.8.24.0009 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
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Acórdão nº 0356779-64.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA ... APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA. CERCEAMENTO DE ... DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DO PROCESSO ... o preliminares na contestação e apresentação de ... documentos, configura cerceamento do direito de ...
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Decisão Monocrática Nº 0307041-57.2015.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... 54-59), seguida da apresentação da contestação (págs. 62-66) e réplica (págs. 80-81), manifestação do Ministério ...
- Acórdão Nº 5012798-10.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
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Acórdão nº 1.0701.14.017865-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL - DESNECESSIDADE - ESTATUTO SOCIAL - CÓPIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - PRELIMINAR -AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL - REJEITADA - MEDIDA LIMINAR - EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONTESTAÇÃO - ANÁLISE - IMPOSSIBILIDADE.- A juntada de procuração e de estatuto social em documentos originais nos autos do processo não é exigênci
- Acórdão Nº 5002401-23.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.008478-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE CONTRÁRIA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ERRO GROSSEIRO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - INAPLICABILIDADE - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. O art. 100, do CPC/2015 estabelece que, contra a decisão que deferir os benefícios da justiça gratuita, a parte...
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Acórdão nº 1.0000.21.008478-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE CONTRÁRIA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ERRO GROSSEIRO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - INAPLICABILIDADE - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. O art. 100, do CPC/2015 estabelece que, contra a decisão que deferir os benefícios da justiça gratuita, a parte...
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Acórdão nº 1.0000.21.142970-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE - INCUMBÊNCIA A PARTE RÉ DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL - IMPOSSIBILIDADE - RECUSA JUSTIFICÁVEL. I - A arguição de falsidade poderá ser requerida na contestação, na réplica ou no prazo de quinze dias contatos a partir da intimação da juntada do...
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Acórdão Nº 0000126-66.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... quanto a tese defensiva e os documentos colacionados na contestação, inclusive tendo apresentado réplica (evento 25 – autos de origem) ...
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Acórdão Nº 0700680-55.2017.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-02-2019
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE ATO MUNICIPAL C/C CUMPRIMENTO DO DECRETO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO C/C DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO EM DUPLICIDADE PELO ENTE FEDERADO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO ALEGADO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ANTE A NÃODIRE
... PROVIDÊNCIA REQUESTADA POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO ... DA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. MÉRITO ... -
Acórdão Nº 0001043-15.2015.8.24.0062 do Terceira Turma Recursal, 29-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. PEDIDO CONTRAPOSTO APRESENTADO EM CONTESTAÇÃO. DATA DA INTIMAÇÃO PARA O OFERECIMENTO DE RÉPLICA. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO NÃO VERIFICADOS. EMBARGOS INACOLHIDOS.
... PEDIDO CONTRAPOSTO APRESENTADO EM ... CONTESTAÇÃO. DATA DA INTIMAÇÃO PARA O ... OFERECIMENTO DE RÉPLICA. OMISSÃO, ... -
Acórdão nº 0044318-41.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... petição de fls. 70-73, dos autos digitais, quando da réplica à ... contestação do segundo apelado ... Veja ainda que o julgador de ...
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Acórdão nº 0320403-45.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... ausência de intimação para se manifestar acerca da contestação; impossibilidade de ... condenação em custas e honorários ... réplica, uma vez que o acionado, na contestação, não alegou quaisquer das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033406120214058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0803340-61.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OLIVIA MARIA SIMOES BELTRAO MELO PIRAUA ADVOGADO: Paulo César De Azevedo Pantaleão Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: APELAÇÃO. CIVIL. REPARAÇÃO POR...
... ão da ilegitimidade ativa foi levantada pela CEF em sede de contestação e rebatida pela demandante na sua réplica à contestação, de modo que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1578-39.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. IMPUGNAÇÃO DE ATO JUDICIAL POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2 DO TST. A jurisprudência da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 92, está orientada no sentido de que "não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante...
... em que determinado o desentranhamento de documentos ofertados em réplica à contestação, ato impugnável por recurso ordinário, após a ...