dano generico moral pedido
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0282530-45.2018.8.19.0001 (Criminal), 06-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0282530-45.2018.8.19.0001 Recorrente: Jane Costa Pereira Recorrido: Município do Rio de Janeiro e Outros Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA COM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. PESSOAS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0269821-75.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0269821-75.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RONALDO RODRIGUES BASTOS e outros Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO. UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI/CTI). ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE...
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Acórdãos nº 0016229-56.2011.8.26.0032 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO VOLTADO À CONDENAÇÃO DA MUNICIPALIDADE ... – VOTO Nº 4 1767 - 3 - ORDEM MORAL E ESTÉTICA. DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA ... o entendimento quanto ao caráter genérico do pedido de indenização, sobretudo r dano moral, dada a liberdade de sua ...
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Acordão nº 20060367002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Septiembre de 2008
Dano moral. Reparação respectiva não comporta pedido genérico que não especifique de molde concreto o direito da personalidade que teria sido violado. Nada restou provado de ilícito ou prejudicial pelo fato do nome da ex-empregada permanecer no sítio da empresa recorrida na internet.
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Acordao N° 1639357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Falha na prestação do serviço bancário. Fraude. Transações não reconhecidas. Responsabilidade objetiva. Dever de restituir. Dano moral. Não configuração. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das...
... DEVER DE RESTITUIR. DANO MORAL. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO ... 10. Por fim, não prospera o pedido genérico do réu/recorrente deprequestionamento, ... -
Acórdãos nº 2031138-97.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... Pedido genérico. Autora que postula reparação por dano moral, sem, contudo, mencionar o ...
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Acórdãos nº 2028460-12.2013.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... MORAIS VALOR DA CAUSA PEDIDO GENÉRICO QUANTO AO DANO MORAL ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0007271-91.2019.8.19.0001 (Fazendária), 31-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo n° 0007271-91.2019.8.19.0001 Autora: MARIA EDUARDA LUPPO DE SOUZA Representante Legal: JOÃO CARLOS SILVA DE SOUZA Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAÚDE. PACIENTE MENOR DE IDADE. NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA COM...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0131963-65.2019.8.19.0001 (Fazendária), 01-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0131963-65.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Zilda Moura da Silva Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA PARA CTI/UTI. TRATAMENTO DE DISPNEIA GRAVE, DOR...
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Sentença com número 5048166-76.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 20-01-2023
... somente fundamentando seu pedido em parte da fundamentação da sentença e do ... 8.09.0164, afirmando que resta comprovado o dano apenas porque houve ... sua nomeação tardia ... autora, por si só não comprovam o dano moral ou material supostamente ventilado ... pela parte ... A parte autora informa um valor genérico na sua exordial, porém não ... apresenta ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0812747-30.2022.8.19.0209 (Criminal), 19-07-2023
0812747-30.2022.8.19.0209 - 02º Juizado Especial Cível do Foro da Barra da Tijuca RECORRENTE: THIAGO BARBOZA VIEIRA RECORRIDA: VIA S.A. VOTO Trata-se de ação de indenização por danos morais com obrigação de fazer na qual a parte autora alega adquiriu produtos na loja ré no preço total de R$ R$8.072,00, consubstanciado em 11 produtos NO DIA 21/03/2022. Somente foram...
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Acórdãos nº 0045213-28.2007.8.26.0602 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... DANO MORAL. PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO ... DE FORMULAÇÃO DE MODO GENÉRICO. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. Exatamente ...
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Acórdãos nº 0045213-28.2007.8.26.0602 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... DANO MORAL. PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO ... DE FORMULAÇÃO DE MODO GENÉRICO. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. Exatamente ...
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Processo nº 2009.038.059797-0 de Décima Oitava Câmara Cível, 3 de Abril de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS SOFRIDOS EM RAZÃO DE REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR JUNTO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DEPRECIANDO A ATUAÇÃO DOS AUTORES NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES COMO JUÍZES, NO SENTIDO DE QUE HAVERIA UMA ASSOCIAÇÃO ENTRE OS MAGISTRADOS. REPRESENTAÇÃO QUE RESTOU ARQUIVADA PELO CNJ, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO PODE SERVIR COMO INSTRUMENTO DE AMEAÇA. INDEPENDÊNC
... : A COMPETÃNCIA PARA CONHECER E JULGAR PEDIDO INDENIZATÃRIO DE DANO MORAL DECORRENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106900-81.2007.5.15.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... I - O pedido de limitação da condenação ao pagamento do ... do direito à indenização por dano moral ou material, é imprescindível, a teor do ... de forma direta, pois erige princípio genérico do ordenamento jurídico, cuja afronta somente se ...
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Acórdão nº 1.0287.14.002875-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REVOGAÇÃO - NÃO CABIMENTO - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - MAÇANETA DE VEÍCULO SUJA COM FEZES - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO. - Havendo impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, cabe ao impugnante provar que o impugnado...
- Acórdãos nº 0628517-82.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV — o pedido com as suas ... De modo genérico, não será equivocado concluir que a graforreia ... nas ações de indenização, inclusive, por dano moral, o valor pretendido (V); 7) no caso de ...
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Acórdãos nº 0137527-43.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... DE PROTESTOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL VALOR DA CAUSA Pretensão ... de emenda à inicial Pedido genérico amparado pelo art. 286, II, ...
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Processo nº 1996.001.07591 de Quinta Câmara Cível, 18 de Marzo de 1997
Responsabilidade civil. Entrevista em que candidato a deputado federal atribui a Juiza de Direito envolvimento com fraude eleitoral. Pedido generico. Legitimidade. Dano moral. Arbitramento. Inepcia da inicial. Pedido generico. Em se tratando de responsabilidade civil fundada em dano moral, admite-se a formulacao de pedido generico. Legitimidade "ad causam" passiva. Proposta a acao com base no...
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Da Petição Inicial
... — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV — o pedido com as suas ... De modo genérico, não será equivocado concluir que a graforreia ... nas ações de indenização, inclusive, por dano moral, o valor pretendido (V); 7) no caso de ...
- Processo nº 2000.002.05758 de Sexta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2000
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Processo nº 0008601-97.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2018
... ÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL". DECISÃO ... AGRAVADA QUE INDEFERIU \xC2" ... PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO ... genérico", pois a quantificação do ... dano\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-518/2006-585-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... V - Recurso não conhecido. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E VALOR DA ... valor então arbitrado, deixou consignado pedido no sentido de ser reformado o acórdão recorrido ... , até porque ele contempla princípio genérico, em que eventual vulneração não o seria ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. É sabido que a Constituição Federal, no ... de direito civil, mas que o fundamento do pedido se assente na relação de emprego, inserindo-se ... 230, que se mostra, no entanto, genérico, nos termos do Enunciado n° 23 do TST, por ...