dano generico moral pedido
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-518/2006-585-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... V - Recurso não conhecido. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E VALOR DA ... valor então arbitrado, deixou consignado pedido no sentido de ser reformado o acórdão recorrido ... , até porque ele contempla princípio genérico, em que eventual vulneração não o seria ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. É sabido que a Constituição Federal, no ... de direito civil, mas que o fundamento do pedido se assente na relação de emprego, inserindo-se ... 230, que se mostra, no entanto, genérico, nos termos do Enunciado n° 23 do TST, por ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... DANO MORAL ... É sabido que a Constituição ... de direito civil, mas que o fundamento do pedido se assente na relação de emprego, inserindo-se ... 230, que se mostra, no entanto, genérico, nos termos do Enunciado n° 23 do TST, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1248400/2000-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... DANO MORAL ... É sabido que a Constituição ... de direito civil, mas que o fundamento do pedido se assente na relação de emprego, inserindo-se ... 230, que se mostra, no entanto, genérico, nos termos do Enunciado n° 23 do TST, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1248400/2000-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... DANO MORAL ... É sabido que a Constituição ... de direito civil, mas que o fundamento do pedido se assente na relação de emprego, inserindo-se ... 230, que se mostra, no entanto, genérico, nos termos do Enunciado n° 23 do TST, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12484/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. É sabido que a ... Constituição ... de direito civil, mas que o fundamento do pedido se assente na relação de emprego, inserindo-se ... 230, que se mostra, no entanto, genérico, nos termos do Enunciado n° 23 do TST, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12484/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. É sabido que a Constituição Federal, no ... de direito civil, mas que o fundamento do pedido se assente na relação de emprego, inserindo-se ... 230, que se mostra, no entanto, genérico, nos termos do Enunciado n° 23 do TST, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-213/2004-010-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Mayo de 2006
I) NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO - ITEM III DA SÚMULA N° 297 DO TST - PREQUESTIONAMENTO. 1. Tendo a Recorrente, para embasar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, no tocante às questões alusivas à indenização por dano moral, à equiparação salarial, ao salário-substituição, à
... ÇÃO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO - ITEM III DA SÚMULA N° 297 DO TST - ... às questões alusivas à indenização por dano moral, à equiparação salarial, ao ... Recorrente, mormente diante do caráter genérico do dispositivo e do respaldo que a condenação ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-379400-76.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdãos nº 0142953-36.2013.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... ESTIMATIVA. A despeito do pedido de reparação do dano moral ter cunho genérico, pode ser fixado por estimativa ...
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Acórdãos nº 9177948-29.2007.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... por danos morais Formulação de pedido genérico Possibilidade Autor não tá obrigado a quantificar o dano moral em sua petição inicial ...
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Acórdão nº 2.0000.00.342229-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Septiembre de 2001
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL - PEDIDO GENÉRICO - CONTESTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - Mesmo que a petição inicial não faça com clareza o requerimento, mas permita inferir contextualmente o pedido e a causa de pedir, possibilitando ampla defesa à ré, não caracteriza inépcia, a ponto de indeferi-la. - O indeferimento da petição inicial por inepta somente pode ser procedido...
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL - PEDIDO GENÉRICO - ... -
Acordão da Terceira Turma, 29-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃOCONFIGURADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA.DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ACIDENTEAUTOMOBILÍSTICO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO.REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. PRETENSÃO DEMINORAÇÃO DO VALOR. AUSÊNCIA...
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Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA.ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DEPEDIDO GENÉRICO CONSIGNADA EM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.1. Trata-se, na origem, de Ação Civil Pública, ajuizada peloMinistério Público do Estado de Sergipe contra o Município deAracaju, visando à...
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Processo nº 0211860-50.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Processo Civil. Ação Declaratória e Indenizatória. Reajuste de Plano de Saúde por Mudança de Faixa Etária. Autor Requer Indenização por Dano Moral Em Valor a Ser Arbitrado Pelo Juízo. Determinada a Emenda Da Petição Inicial para Correta Quantificação Do Dano Moral. Autor Reafirma Sua Impossibilidade de Quantificar O Dano. Sentença Indeferindo a Petição Inicial e Julgado O Feito Extinto...
... Autor requer indenização por dano" moral em valor a ser ... arbitrado pelo\xC2" ... arts. 322 e 324 do CPC. ... Pedido" incerto impede a defesa do réu\xC2" ... óteses de formulação de pedido genérico. ... -
Acórdão nº 1.0056.15.004318-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PRECLUSÃO PRO IUDICATO - INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO PELO JUIZ - RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR - EXCLUSÃO - NECESSIDADE DE PROVA DA AUSÊNCIA DE DEFEITO OU CULPA EXCLUSIVA DE OUTREM - DANO ESTÉTICO - CARCATERIZAÇÃO PELA DEFORMIDADE CAUSADA - IRRELEVÂNCIA DA PERDA OU NÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA - DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA
... ; que invivel a cumulao de indenizao por dano esttico e moral; que ausente a caracterizao de ... inicial que a apelante adesiva formulou pedido genrico de condenao por dano moral e esttico, no ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ípio da adstrição e observância do pedido ... ü PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ... DANO MORAL. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... específico, sendo suficiente o dolo genérico. 4. O dolo que se exige para a configuração de ...
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Processo nº 2002.001.049121-4 de Segunda Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2006
Concurso público. Dano moral. Falha da administração. Erro na contagem dos pontos de concurso público, que importou em longo atraso na nomeação e posse da apelada, obtidos por sentença judicial. Admissão do pedido genérico de dano moral. Exceção de prescrição rejeitada, eis que a lesão se iniciou após a posse da apelada, quando reconhecidos seu direito e a falha administrativa. Verba bem...
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Acórdão Nº 0302676-18.2018.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... no haver prova alguma de que configurado dano moral honra objetiva da autora. Por fim, pugnou pela improcedncia do pedido. Documentao s fls. 92-152.Na rplica, a parte ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003609-16.2017.8.19.0058 (Criminal), 26-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ANTE A FALTA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APELANTE QUE DEFENDE QUE UTILIZOU O SALÁRIO MÍNIMO COMO PARÂMETRO NO PLEITO INDENIZATÓRIO. RIGOR...
... AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL, PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE E INDENIZAÇÃO ... AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... MORAL. APELANTE QUE DEFENDE QUE ... UTILIZOU ... ECONOMIA PROCESSUAL. PEDIDO GENÉRICO ... QUE ENCONTRA RESPALDO NO ARTIGO 324, ... -
Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DEDÉBITO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDOPARCIALMENTE PROCEDENTE. DECLARADA A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGADAA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NÃOCONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se
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Introdução a responsabilidade civil
... ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. [ ... ] ... X- ... ) ou em virtude de violação a um dever genérico de conduta (responsabilidade subjetiva ... 1. Ação de obrigação de dar com pedido sucessivo de indenização de danos materiais e ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVADO. REQUISITOS DOS ARTS. 1.029, § 1º, DO CPC E 255, § 1º, DO RISTJ. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. ART. 215-A DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA
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Processo nº 1999.001.106141-9 de Décima Terceira Câmara Cível, 31 de Agosto de 2000
Responsabilidade Civil. Banco. Relacao de consumo. Responsabilidade objetiva. Registro de protecao ao credito. Negativacao indevida. Dano moral. Acao de Indenizacao. Pedido. Art. 286, II, do CPC. Em Acao por Dano Moral e' admissivel o pedido generico. Precedentes do STJ e desta Camara. A responsabilidade do banco, pelos servicos prestados aos clientes, e' objetiva. Assim, so' nao respondera'...
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Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.ACIDENTE EM COLETIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. NEXO DE CAUSALIDADE.REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO ULTRAPETITA COM RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. DANO MORAL EESTÉTICO. PRESENÇA. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO.JUROS DE MORA....