dano generico moral pedido
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Acórdão, Processo nº 5000747-52.2019.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-07-2022
... , anoto que cabvel a formulao de pedido genrico quando se configurar hiptese de extrema ... em obter-se a imediata mensurao do valor do dano desde que a pretenso da parte autora esteja ... POR DANO MATERIAL E COMPENSAO POR DANO MORAL. COBRANAS INDEVIDAS. INSCRIO EM CADASTRO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5000746-67.2019.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-07-2022
... , anoto que cabvel a formulao de pedido genrico quando se configurar hiptese de extrema ... em obter-se a imediata mensurao do valor do dano desde que a pretenso da parte autora esteja ... POR DANO MATERIAL E COMPENSAO POR DANO MORAL. COBRANAS INDEVIDAS. INSCRIO EM CADASTRO DE ...
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Acórdãos nº 1052787-58.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... DANO MORAL - Reforma da r. sentença ... - É admissível, em ação com pedido de indenização por danos morais, a formulação de pedido genérico, ou seja, certo em relação ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000451-68.2019.5.06.0001), 01-09-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ART. 840, §1º DA CLT. ADEQUAÇÃO AO MICROSSISTEMA DAS AÇÕES COLETIVAS. INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. Tratando-se de ação coletiva, deve-se observar as regras inerentes ao microssistema deste tipo de demanda, que guarda especificidades quando comparado com o procedimento comum aplicável à generalidade das reclamações trabalhistas. Neste passo, na linha do que já
... -se, excepcionalmente, a formulação de pedido genérico em demandas coletivas cujas ... de pretensão referente, por exemplo, ao dano moral coletivo, não há que se falar, no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 8-89.2011.5.02.0040)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. I. A parte reclamada alega que o Ministério Público do Trabalho não é...
... propor a presente ação, haja vista que o dano moral tem caráter personalista, não permite ... 2. PEDIDO" DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. ALEGAÇ\xC3" ... A parte reclamada alega que o pedido é genérico e a condenação ao pagamento de multa de R$ ... -
Decisão do STJ que reconhece pedido genérico de dano material foi destaque
Ranking de Notícias: Aval do STJ sobre dano material foi destaque
... moral ou material, atribuindo valor simbólico à causa, quando for impossível especificar o total da compensação. A ministra Nancy Andrighi disse que a ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... moral ou material. Contudo, para que haja o vínculo ... a consequência jurídica a reparação do dano, imposta pela lei contra a vontade e interesse do ... , os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e ... ( ... ) “De um modo genérico a responsabilidade civil no antigo ... Direito ...
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Decisão monocrática Nº 1391745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... ÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E CONDENAÇÃO EM DANO MORAL COLETIVO. 1. Não é genérico o pedido de ...
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Processo nº 1998.524.005964-2 de Quinta Câmara Cível, 13 de Mayo de 2003
Responsabilidade civil de banco. Furto de talao de cheques da autora sem que esta se apercebesse de imediato. Utilizacao dos cheques por estelionatarios. Pagamento pelo Banco de 18 cheques sem conferencia da assinatura. Falha na prestacao do servico. O pedido generico de indenizacao pelo dano moral encontra respaldo no artigo 286, II do CPC e ainda nos principios constitucionais do amplo acesso...
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Processo nº 1999.001.14529 de Terceira Câmara Cível, 19 de Octubre de 1999
Acao Sumaria de Indenizacao por atropelamento de companheiro da Autora por onibus da Empresa Re'. Nao e' inepta a inicial que contem pedido generico de reparacao do dano moral, a ser quantificado pelo Juiz na ocasiao propria. Inviavel a denunciacao da lide em procedimentos desse jaez. Direito de regresso constitucional a ser exercido por demanda autonoma. Responsabilidade da empresa por ato de...
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Itarantim - Vara cível
... , requereu a AÇÃO de INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, de sua irmã, MARIA DE ... proporcional do preço, Indenização por Dano Moral] ... AUTOR: WELLINGTON CAMILO SILVA ... -se que o NCPC não permite o pedido genérico de indenização decorrente de dano moral ...
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Direito Processual Civil
... (B) Deve julgar o pedido improcedente, tendo em vista que a prescrição ... (B) depende de demonstração de perigo de dano iminente ... (C) depende de demonstração de ... moral ... (C) constitui matéria dispositiva, não ... do STJ é saber se possível pedido genérico de dano moral; de qualquer forma, pela letra da ...
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Decisao Nº 8108238-61.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... ória de inexistência de débito c/c pedido de tutela de urgência e pedido de reparação ... em apreço, em que houve a indicação de dano genérico, sem delimitação do valor pedido to ao dano moral, de fato, considerando o objeto principal da ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Conhecimento parcial do ... pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, ... de reparação por dano moral ... Art. 3º O direito de resposta ou ... DE EXPRESSÃO EM SENTIDO GENÉRICO, DE MODO A ... ABARCAR OS DIREITOS À PRODUÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50018434220208210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2022
... pedido genérico nos termos do artigo 324, §1º, do ... Nesse contexto, a indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo assume ...
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Acórdão Nº 08142753320198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 22-06-2022
... ABALO DE ORDEM MORAL CONFIGURADO. POSSIBILIDADE DE PEDIDO GENÉRICO EM FACE DO DANO MORAL. RESP 527.202/SP. QUANTUM INDENIZATÓRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000787-90.2017.5.06.0341), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ENTE PÚBLICO. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º E 3º, DA CLT. LICITUDE. I. O Excelso Supremo Tribunal Federal concluiu, em 30/08/2018, o julgamento conjunto da ADPF nº 324 e do Recurso Extraordinário nº 958.252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725), firmando, por maioria, a tese jurídica de que "é
... ção, impondo-se a improcedência do pedido inicial, no ponto. Recurso ordinário ... vértice, sustenta a inépcia do pedido de dano moral, por ter sido formulado pedido genérico e ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DANOSMORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIADA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. A orientação desta Corte é no sentido de que a intervenção paraalterar os valores fixados pelas instâncias ordinárias a título dereparação por danos morais...
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Acórdão N° 0705991-74.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/05/2020
... PEDIDO GENÉRICO E ... VALOR DA CAUSA EM QUANTIA ... APLICABILIDADE DO CDC. DANO MATERIAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES EFETIVAMENTE COMPROVADOS. DANO MORAL. PERDA ... DE COMPROMISSO. PROBLEMA MECÂNICO DE ...
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Acórdãos nº 0109424-51.2012.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... endosso mandato, no que concerne ao pedido de nulidade do título objeto da lide ... DANO MORAL - É admissível, em ação com ... , a formulação de pedido genérico, ou seja, certo em relação ao ...
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Acórdãos nº 0109425-36.2012.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... endosso mandato, no que concerne ao pedido de nulidade do título objeto da lide ... DANO MORAL - É admissível, em ação com ... , a formulação de pedido genérico, ou seja, certo em relação ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 961-67.2014.5.05.0039)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PEDIDO GENÉRICO. TRANSCRIÇÃO DOS TRECHOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADA DAS RAZÕES DE REFORMA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1.º - A ,
... PEDIDO GENÉRICO. TRANSCRIÇÃO DOS ... TRECHOS ... DANO MORAL COLETIVO E ... QUANTUM ... - Processo nº 2001.001.064977-4 de Segunda Câmara Cível, 16 de Abril de 2003
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Acordão do Segunda Turma, 29-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PEDIDO PROCEDENTE.REDIMENSIONADO VALOR DE INDENIZAÇÃO DE UMA DAS UNIDADESCONSUMIDORAS. ALTERADO O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. NÃOCONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que os ora...
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Decisão monocrática Nº 1383037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... Embora demonstrado o nexo causal entre o dano e a atividade laboral de magistério, consoante ... certa e determinada para os pedidos de dano moral. Àquela época, o valor da condenação por tal ... somente R$ 500,00, não decaía de 50% do pedido, e sim, lograva êxito total. Bem por isso, o STJ ... Nos casos de pedido genérico em que a parte deixa a cargo do juiz a fixação ...