dano moral cobrança indevida
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Acórdão Nº 0000248-59.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0003223-28.2019.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 27-05-2022
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA ... DANO NÃO ...
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Acórdão N° 0682211-87.2022.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 02-10-2023
... INDEVIDA ... DA NEGATIVAÇÃO. POSSIBILIDADE ... 4. Quanto ao dano moral, destaca-se que incide sobre o caso a ...
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Acórdão Nº 0001468-40.2020.8.16.0175 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 08-07-2022
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA ... DANO NÃO ...
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Acórdão Nº 0301750-80.2016.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
... DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA ... INDEVIDA, IMPEDIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0000350-89.2018.8.24.0041 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/ARecorrida:Vanderlei Wojciechovski, JCS Junior Advogados Associados, Fozcobra Agência de Cobranças Ltda., Paschoalotto Serviços Financeiros S/ARECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA - DÉBITO DE TERCEIRO DESCONHECIDO - AUSÊNCIA...
... DANO MORAL – COBRANÇA INDEVIDA - DÉBITO DE ... -
Acórdão nº 50011214420148210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS OU VALORES NÃO GERA, POR SI SÓ, O DEVER DE INDENIZAR. A PARTE AUTORA NÃO TEVE SEU NOME INSCRITO NO ROL DE INADIMPLENTES. CONFIGURADA A HIPÓTESE DE MERO...
... há qualquer elemento que indique que a cobrança indevida pela demandada tenha causado maiores ... , hipótese na qual a configuração do dano moral residiria no abalo de crédito ... A ... -
Acórdão nº 1.0024.14.231959-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - EMPRESTIMOS E TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS ON LINE MEDIANTE FRAUDE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MATERIAL - CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL - AUSÊNCIA - COBRANÇA INDEVIDA - MERO AVBORRECIMENTO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. -
... , nos autos da ao ordinria de indenizao por dano moral e material, com pedido de medida liminar, ... , sofridos devido inscrio supostamente indevida de seu nome no cadastro das entidades de proteo ... -
Acórdão nº 1.0000.19.139382-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - PERDA DE TEMPO DO CONSUMIDOR.- Cabe condenar ao pagamento de indenização por danos morais a empresa que procede a cobranças evidentemente indevidas, obrigando o consumidor, com evidente perda de tempo útil, a tentar resolver a questão na esfera jurídica para ver resguardado seu direito, frontalmente agredido pela má-fé...
... do evento danoso, no caso, a inscrio indevida (responsabilidade extracontratual). Por fim, ... Resta saber ser restou configurado o dano moral. Com efeito, no se pode ... -
Processo nº 0009738-13.2016.8.19.0045 de Décima Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Direito Do Consumidor. Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/ Compensatória por Dano Moral. Cobrança Indevida. Ausência de Relação Jurídica. Sentença de Procedência. Apelo Da Ré, Buscando a Reforma Integral Do Julgado Ou, Subsidiariamente, a Redução Da Verba Compensatória. Na Espécie, Restou Caracterizada a Falha Na Prestação Do Serviço Diante Da Não Comprovação Da Efetiva...
... INDEVIDA". ... AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.\xC2" ... DANO" MORAL. APLICAÇÃO ... DO ENTENDIMENTO\xC2" ... cobrança foi, de fato, indevida. ... -
Acórdão Nº 0001646-69.2019.8.27.2712 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - DESCONTOS ... 42, § ÚNICO DO CDC - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO – SENTENÇA ...
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Acórdão N° 0572227-37.2023.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 08-03-2024
... EMENTA: CONSUMIDOR. DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. ALEGAÇÃO DE CESSÃO ...
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Acórdão nº 1.0441.17.002750-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL - TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - REPETIÇÃO EM DOBRO - ARTIGO 42, PARAGRAFO ÚNICO, DO CDC - PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCON - CÁLCULO APRESENTADO - VALIDADE - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - MEROS ABORRECIMENTOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - RAZOABILIDADE - CAUSA DE BAIXA COMPLEXIDADE.
... nos autos da "ao de restituio de indbito c/c dano moral" proposta em face de CLARO S/A, julgou ... n 0215000523-8 concluiu que a cobrana indevida enseja a repetio do indbito, por valor igual ao ... -
Acórdão nº 1.0441.17.002750-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL - TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - REPETIÇÃO EM DOBRO - ARTIGO 42, PARAGRAFO ÚNICO, DO CDC - PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCON - CÁLCULO APRESENTADO - VALIDADE - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - MEROS ABORRECIMENTOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - RAZOABILIDADE - CAUSA DE BAIXA COMPLEXIDADE.
... nos autos da "ao de restituio de indbito c/c dano moral" proposta em face de CLARO S/A, julgou ... n 0215000523-8 concluiu que a cobrana indevida enseja a repetio do indbito, por valor igual ao ... -
Acórdão N° 0444010-73.2023.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-08-2023
... EMENTA: CONSUMIDOR. DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. ALEGAÇÃO DE CESSÃO ...
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Acórdão nº 5173290 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 10-05-2021
... SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. PLANO DA SAÚDE. COBRANÇA PARTICULAR. INEXIGIBILIDADE RECONHECIDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA ANTERIOR. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. AUMENTO DO VALOR ARBITRADO. CRITÉRIO BIFÁSICO. SÚMULA 7 DO STJ.1. Consolidou-se no Superior Tribunal de Justiça o...
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Acórdão nº 1.0569.14.001567-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO. Responde objetivamente o fornecedor/prestador de serviços, pela inscrição nos cadastros de proteção ao crédito, de pessoa não mais obrigada ao contrato.
... e ainda negativou o seu nome de forma indevida, justificando o pedido de indenizao por danos ... se repelir o desvirtuamento do instituto do dano moral, transformando-se pequenos equvocos - to ... -
Acórdão nº 1.0569.14.001567-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO. Responde objetivamente o fornecedor/prestador de serviços, pela inscrição nos cadastros de proteção ao crédito, de pessoa não mais obrigada ao contrato.
... e ainda negativou o seu nome de forma indevida, justificando o pedido de indenizao por danos ... se repelir o desvirtuamento do instituto do dano moral, transformando-se pequenos equvocos - to ... -
Acórdão Nº 0000557-97.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... a sentença no que tange ao pedido de dano moral ... Pelo pretérito recursal a parte ... Constatou-se tratar-se de cobrança referente a contratação de serviços ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004924-52.2019.8.19.0206 (Cível), 17-03-2022
Embargos de Declaração. Ação Indenizatória. Dano moral. Cobrança indevida. Sentença de procedência parcial, julgando procedente o pedido de declaração de inexistência de débito e improcedente o pedido de dano moral. Apelo da autora buscando o reconhecimento do dano moral. Provimento, por unanimidade. Embargos de Declaração interpostos pela ré/apelada, revolvendo a matéria. Aclaratórios que são...
... Ação ... Indenizatória. Dano moral. Cobrança ... indevida. Sentença de ... -
Acórdão Nº 0002624-63.2021.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0001022-98.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... a sentença no que tange ao pedido de dano moral, o qual entende merecer valor maior ... Constatou-se tratar-se de cobrança referente a contratação de serviços ... indevida – descontos ilegítimos na conta bancária da ...
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Acórdão nº 1025924-15.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 01-06-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO –ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ACIMA DO VALOR CONTRATADO – SERVIÇO DE INTERNET – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – PLEITO DE DANO MORAL – COBRANÇA INDEVIDA – JUNTADA DE PROTOCOLOS – RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS FRUSTRADAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO – FIXAÇÃO EM VALOR PROPORCIONAL – SENTENÇA...
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a). LUCIA PERUFFO ... Turma ... COBRANÇA ACIMA DO VALOR CONTRATADO – SERVIÇO DE ... – PLEITO DE DANO MORAL – COBRANÇA INDEVIDA – JUNTADA DE PROTOCOLOS – RECLAMAÇÕES ... -
Acórdão nº 7005177-33.2016.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 26-10-2017
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. CONFIGURADO. ARBITRAMENTO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... de R$ 50,00 (cinquenta reais) para cada cobrança indevida; b) pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois ... e dois reais e doze centavos), a título de dano material. Nas suas razões recursais, sustenta ... moral no caso em questão, tecendo algumas ...