dano moral cobrança indevida
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COMINDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. MANDATO. SERVIÇOSADVOCATÍCIOS CONTRATADOS. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES. DANOSMATERIAIS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DO ABUSO. ACÓRDÃOEM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83 DESTACORTE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada...
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Acórdão Nº 0300429-66.2018.8.24.0082 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... e condenatrio em decorrncia de inscrio indevida por dvida no adquirida pela requerente.Asseverouo ... 2.1. Do dano moral Dessume-se incontroverso dos autos ser o ...
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Acórdão Nº 0005470-28.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. QUANTUM MANTIDO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0050660-29.2021.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
... PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA DE VALOR EM FATURA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000602-42.2017.5.06.0312), 14-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COBRANÇA INDEVIDA PELO EMPREGADOR. ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. Todo ato praticado por terceiro que traga repercussão, de forma danosa, ao patrimônio moral ou material da vítima, é ilícito. O dano material é aquele suscetível de apreciação econômica e o dano moral é aquele que não possui natureza econômica, porém causa, ao ofendido, desânimo, desconforto e, em...
... COBRANÇA INDEVIDA PELO EMPREGADOR. ATO ILÍCITO. DANO ... ão, de forma danosa, ao patrimônio moral ou material da vítima, é ilícito. O dano ... -
Acórdão Nº 0010250-49.2014.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
... pagos a maior e, por fim, indeniz-lo por dano moral diante da dificuldade para a resoluo ... que "o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito repetio do indbito, por valor igual ...
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Acórdão Nº 5003881-81.2021.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESCABIMENTO. SOLICITAÇÃO DE ESTORNO PERANTE A CASA BANCÁRIA NÃO ATENDIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA VERIFICADA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. EXEGESE DO ART. 373, II, CPC. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. MERO...
... to-s inadimplemento contratual e, em razo do dano no decorrer in re ipsa, os autos necessitam de ... DE DIREITO - PRECEDENTES DESTA CORTE - DANO MORAL INEXISTENTE - AUSNCIA DEINSCRIO INDEVIDA - ... -
Acórdão Nº 0315743-24.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
... morais, sob argumento de que a cobrana indevida de um dbito efetuado no carto de crdito furtado ... o apelante concorreu para a implementao do dano. Caso fosse to seguro e eficiente o sistema ... 201-202, "verbis": O direito integridade moral concerne proteo conferida aos atributos ...
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Acórdão Nº 0300648-86.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-05-2018
RECURSO INOMINADO- AÇÃO DECLARATÓRIA, MANDAMENTAL E CONDENATÓRIA- CARTÃO DE CRÉDITO- INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO- CORRETA RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS- INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL- MERA COBRANÇA INDEVIDA- SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA AFASTAR O DANO MORAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE
... EM DOBRO DOS VALORES PAGOS- INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL- MERA COBRANÇA INDEVIDA- SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0050712-97.2020.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
... FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MERA COBRANÇA INDEVIDA ... AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0024.13.370943-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DIALETICIDADE RECURSAL - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - COBRANÇA INDEVIDA.- Não há ofensa ao princípio da dialeticidade do recurso, se a apelação preenche os requisitos de sua admissibilidade, indicando os motivos de fato e de direito inerentes ao recurso.- O contrato de compra e venda firmado para desenvolvimento de...
... Questiona a cobrana indevida dos valores discriminados na petio inicial, ntando, ainda, fazer jus indenizao por dano moral, pela cobrana indevida dos valores em ... -
Acórdão Nº 0229336-25.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
... PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. FORNECIMENTO MANTIDO ...
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Acórdão Nº 0710438-08.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 11-08-2022
... : Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes ... APELAÇÃO ... FRAUDE ... CONTRATUAL. DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA ... MERO DISSABOR ...
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Acórdão Nº 0000874-53.2022.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... COBRANÇA DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO NA ORIGEM QUE ATENDE ...
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Acórdão nº 1.0384.14.003062-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SERVIÇO NÃO CONTRATADO - COBRANÇA INDEVIDA - PRESCRIÇÃO TRIENAL - DANO MORAL - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO Diante da ausência de comprovação da contratação do serviço pelo consumidor, a responsabilidade civil da apelada é inconteste. Aos casos em que o pagamento indevido configura enriquecimento sem causa, aplica-se a regra estabelecida...
... do CDC, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito repetio do indbito, por valor igual ... No que tange ao dano moral, em que pese relao de consumo estabelecida ... -
Acórdão nº 7007014-71.2021.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-01-2023
Débito. Ligações telefônicas. Cobrança indevida. Dano moral. Ausência. A mera cobrança indevida, por si, não implica indenização por dano moral in re ipsa, sendo imprescindível a prova de sua ocorrência.
... ão das inúmeras ligações diárias de cobrança indevida de dívida, cujo Banco Bradesco seria o ... da sentença a fim de se reconhecer o dano moral para condenar a apelada ao pagamento de R$ ... -
Acórdão nº 7007014-71.2021.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-01-2023
Débito. Ligações telefônicas. Cobrança indevida. Dano moral. Ausência. A mera cobrança indevida, por si, não implica indenização por dano moral in re ipsa, sendo imprescindível a prova de sua ocorrência.
... ão das inúmeras ligações diárias de cobrança indevida de dívida, cujo Banco Bradesco seria o ... da sentença a fim de se reconhecer o dano moral para condenar a apelada ao pagamento de R$ ... -
Acórdão Nº 0050584-15.2020.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MERA COBRANÇA ... INDEVIDA. AUSÊNCIA DE ...
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Acordao N° 1246223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Quebra contratual. Erro bancário. Cobrança indevida. Dano moral. Configuração. 1. Quebra contratual ilegítima decorrente de erro bancário, geradora de cobrança indevida, configura dano moral. 2. Deu-se provimento ao apelo.
... COBRANÇA INDEVIDA ... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0338.14.011633-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE PLANO TELEFÔNICO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. DEPÓSITO JUDICIAL. QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO. - A simples cobrança indevida de valores após o cancelamento de plano telefônico constitui mero descumprimento contratual, incapaz de ensejar
... valor de R$ 6.630,39 e, ainda, reconhecido o dano moral decorrente das insistentes cobranas ... - ROAMING INTERNACIONAL - COBRANA INDEVIDA - CDC - APLICABILIDADE - DIREITO INFORMAO CLARA ... -
Acórdão Nº 0051263-23.2021.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
... DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO ...
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Processo nº 0313708-51.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... DIREITO CIVIL. COBRANÇA" INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO. ... DANO MORAL. \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0274368-53.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-08-2023
... CARÁTER PESSOAL. INDENIZAÇÃO POR ... DANO MORAL. MERA COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0819519-80.2021.8.12.0001 de Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, 17/08/2022
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL– COBRANÇA INDEVIDA – DANO MORAL FIXADO EM R$ 3.000,00 – ARBITRAMENTO EM CONSONÂNCIA COM A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – MANTIDO–RECURSOS IMPROVIDOS.Levando em consideração o ocorrido, a intensidade do dano, a duração do sofrimento, a repercussão e consequências, bem como as condições pessoais das partes,
... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL – COBRANÇA INDEVIDA ... – DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 0845164-83.2016.8.12.0001 de Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, 30/09/2022
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL– COBRANÇA INDEVIDA – DANO MORAL FIXADO EM R$ 7.000,00 – ARBITRAMENTO EM CONSONÂNCIA COM A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – MANTIDO–RECURSOS IMPROVIDOS.Levando em consideração o ocorrido, a intensidade do dano, a duração do sofrimento, a repercussão e consequências, bem como as condições pessoais das partes,
... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL – COBRANÇA INDEVIDA ... – DANO MORAL ...