dano moral descumprimento ordem judicial
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Acórdãos nº 0004483-04.2014.8.26.0319 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... MÚLTIPLO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA EXTINTA alegação de ... do nome da apelante em descumprimento de ordem judicial ajuizamento ...
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Relatório e Voto com número 5003915-84.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-11-2023
... NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM ... JUDICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO ...
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Acordao N° 1660491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda pública. Processual civil. Ajuizamento de ação autônoma de cumprimento de sentença. Título judicial oriundo de obrigação de fazer. Inadequação da via eleita. Dano moral. Causa de pedir distinta. Não configurada a coisa julgada a respeito. Recurso conhecido e provido. Sentença desconstituída. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da...
... TÍTULO JUDICIAL ORIUNDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INADEQUAÇÃO DA VIA ... ELEITA. DANO MORAL. CAUSA DE PEDIR DISTINTA. NÃO CONFIGURADA ... descumprimento de ordem judicial em demanda anterior ... 5.Em ... -
Acórdão nº0019647-77.2020.8.17.3090 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 25-04-2023
... 000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento da obrigao. Sentena: O juiz da causa julgou ... da causa , ou no, suficiente para recompor o dano moral sofrido pela autora, em virtude de suspenso ... o fornecimento de gua, descumprindo ordem judicial que determinava a religao em razo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-53340/2005-0015-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo entendimento contido na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Nesses termos, inviável o destrancamento do apelo patronal, porquanto a conclusão do egrégio
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DESCUMPRIMENTO DE O JUDICIAL DE MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. REEXAME DE ... ícito a ensejar a reparação dos danos de ordem material e moral, sofridos pela reclamante. O ... -
Acórdãos nº 1006296-50.2015.8.26.0566 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... : ANTONIO CARLOS PEREIRA (Justiça Gratuita) DANO MORAL BANCO DE DADOS IMENTO, PELO RÉU, DE ORDEM JUDICIAL EMANADA PELO JUIZADO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 1018025-06.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1018025-06.2021.8.11.0041APELANTE: TV GAZETA LTDAAPELADO: LAURA VANINE RODRIGUES PEREIRAEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DO USO INDEVIDO DE IMAGEM C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA – REJEIÇÃO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO – DESCABIMENTO – REPORTAGEM SOBRE “OPERAÇÃO LEI SECA” – DIVULGAÇÃO...
... – VIOLAÇÃO AO DIREITO IMAGEM – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – ... ÓRIA – DESACOLHIMENTO – DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL EVIDENCIADO – PEDIDO DE ... -
Acórdãos nº 1075034-28.2018.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Pleito de assistência ... de dar efetividade ao comando judicial, com exigência apenas em caso de descumprimento da ordem. Dano moral evidenciado, a ...
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Acórdãos nº 1004611-70.2018.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... ÉU - CIÊNCIA INEQUÍVOCA - ORDEM JUDICIAL - DESCUMPRIMENTO - ... DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - VALOR ...
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Acórdão Nº 0003706-66.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-03-2023
... DESCUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL EXARADA EM ... AÇÃO A. DANO MORAL ... IN RE IPSA ... INDENIZAÇÃO DEVIDA ...
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Acórdãos nº 1007361-95.2014.8.26.0152 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... ção de pacientes Descumprimento da ordem judicial Atraso ... da multa - Quadro de saúde grave Dano moral caracterizado Recurso ...
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Acórdãos nº 0009674-13.2010.8.26.0079 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... INDENIZAÇÃO - DANO MORAL Cartão de crédito to determinado por ordem judicial Descumprimento por parte ...
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Acórdão Nº 0002034-02.2022.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
... DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. FATO PRETÉRITO QUE ... NÃO E ENCONTRA ABARCADO NA AÇÃO PRIMITIVA. DANO ... MORAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão Nº 2016.300412-7 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 17-08-2018
... ÇÃO POR DANOS MORAIS - QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA EM SEDE DE SUSTENTAÇÃO ORAL - ... DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA E DA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO" MORAL CONFIGURADO - LENITIVO ADEQUDAMENTE FIXADO.\xC2" ...
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Relatório e Voto com número 5249389-05.2021.8.09.0071 da 5ª Câmara Cível, 20-04-2023
... de Imóveis, havia determinação judicial de ... bloqueio de transferência dos lotes” ... alegação de descumprimento da obrigação de fornecimento da segunda via do ... empreendimento, o qual seria decorrente de ordem ... judicial proferida nos autos da ação civil ... 29/11/2022) ... Para a valoração do dano moral, o entendimento jurisprudencial e ...
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Acórdão nº 1.0024.07.689377-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - EXISTÊNCIA DO DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INJUSTA - DESCARACTERIZAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. A negativação do nome de cliente por instituição bancária não implica necessariamente na existência de danos morais, ainda que tenha havido descumprimento de ordem judicial, na medida em que não tem, por si só, o condão de gerar...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - EXISTÊNCIA DO DÉBITO - TIVAÇÃO INJUSTA - DESCARACTERIZAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. A negativação do ... -
Acordao N° 1600621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Telefonia. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Preliminar de julgamento extra petita acolhida. Rejeitada. Cobrança de dívida declarada inexistente por acordo judicial. Descumprimento de ordem judicial. Conduta abusiva. Redução do quantum fixado a título de dano moral. Recurso conhecido e provido em parte. I. Trata-se de recurso interposto...
... POR ACORDO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. CONDUTA ... REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL. RECURSO ... CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-574600-30.2007.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... o pagamento estava atrelado aos fatores de ordem pessoal ( ... ), atraiu para si o ônus de ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTROLE DO TEMPO DE UTILIZAÇÃO DOS ... pelo Tribunal de origem configura descumprimento por parte do empregador dos deveres decorrentes ... do devedor em face do título executivo judicial e as consequências de sua resistência ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ARTIGO 25 ... Na ocorrência de dano casual ou de acidente, o valor aduaneiro da ... de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica ... IV - apuração de infrações por descumprimento" de medidas de controle estabelecidas pela legisla\xC3" ... , salvo se proposta perante a autoridade judicial ... ARTIGO 57 ... A pessoa que entregar ... XIX - estrangeira, atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou ordem públicas ...
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Acórdãos nº 0046371-73.2009.8.26.0562 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... ÇÃO POR PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - DANO MORAL CARACTERIZADO - MULTA DIÁRIA RA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL - LEGALIDADE - ...
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Acórdãos nº 0013491-27.2012.8.26.0011 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... DANO MORAL - Autor que pretende a ... fixação para o caso de descumprimento da ordem judicial Valor que atende ...
- Acórdãos nº 1002221-87.2021.8.26.0038 de 20ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2023
- Acórdãos nº 0010554-51.2012.8.26.0526 de 21ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
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Acórdão nº 1038407-77.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-07-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1038407-77.2020.8.11.0001 – Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá – MTRECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/ARECORRIDO: GILSON LUIZ RODRIGUES DE MATOS.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO CÍVEL INOMINADO – DEMANDA...
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE ARRUDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162900-27.2006.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... ão de a indenização por danos material e moral, oriundos de infortúnios do trabalho, ter sido ... ordem constitucional seja observado o prazo de ... normal de sua atividade, puder causar dano a outrem. Atividade, no sentido utilizado na ... específica de penalidade por descumprimento espontâneo do título executivo judicial ...