dano moral descumprimento ordem judicial
-
Acordao Nº 74551 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2015
APELAÇÃO CÍVEL. INDEVIDA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. DANO MORAL INDENIZÁVEL. 1) Passível de indenização por danos morais a indevida alienação à terceiro de veículo automotor realizada pela instituição financeira, cuja posse o banco detinha de forma precária por provisória ordem judicial, mormente se posterior comando jurisdicional...
... do bem pela parte autora sem autorizao judicial. O veculo se encontrava na posse da empresa ... No caso concreto, no se trata de descumprimento de clusula contratual, como alegado pela ... cotidiano da vida em sociedade, provocando dano morais passveis de reparao. que todo esse quadro, ... n 0006343-68.2011.8.03.001), o abalo moral suportado pelo autor/consumidor presumvel, por ... -
Acordao Nº 74551 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2015
APELAÇÃO CÍVEL. INDEVIDA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. DANO MORAL INDENIZÁVEL. 1) Passível de indenização por danos morais a indevida alienação à terceiro de veículo automotor realizada pela instituição financeira, cuja posse o banco detinha de forma precária por provisória ordem judicial, mormente se posterior comando jurisdicional...
... do bem pela parte autora sem autorizao judicial. O veculo se encontrava na posse da empresa ... No caso concreto, no se trata de descumprimento de clusula contratual, como alegado pela ... cotidiano da vida em sociedade, provocando dano morais passveis de reparao. que todo esse quadro, ... n 0006343-68.2011.8.03.001), o abalo moral suportado pelo autor/consumidor presumvel, por ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... I - obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis; ... ordem, não manifestamente ilegal, de superior ... o respeito à sua integridade física e moral ... Trabalho do preso ... Art. 39 - O trabalho ... II - ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta ... ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ...
-
Acórdão nº 1016360-12.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-05-2021
RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO –COBRANÇA INDEVIDA DE MULTA DE FIDELIZAÇÃO, CULMINANDO NA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE INTERNET CONTRATADO - TENTATIVA ADMINISTRATIVA DE RESOLUÇÃO DO IMPASSE NÃO ATENDIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO –APLICAÇÃO DA MULTA ASTREINTE FIXADA EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM...
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a). GONCALO ANTUNES DE ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acordao N° 1285693 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Apelação cível. Constitucional, civil e processual civil. Ação indenizatória por danos morais. Responsabilidade civil do estado. Ordem judicial de internação em uti. Descumprimento. Dever específico de agir. Responsabilidade objetiva. Dano moral configurado. Dever de indenizar. Quantum indenizatório. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso julgado pela 4ª turma cível deste...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ORDEM ... JUDICIAL DE INTERNAÇÃO EM UTI ... DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR ... DESCUMPRIMENTO. DEVER ... ESPECÍFICO DE AGIR. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43200-89.2009.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RETIFICAÇÃO NA CTPS. INICIATIVA DA EMPRESA EM FAZER CONSTAR QUE A ANOTAÇÃO DECORRIA DE DECISÃO JUDICIAL. A CTPS e sua assinatura são uma conquista dos trabalhadores. Por meio dela o trabalhador pode se identificar perante a sociedade como sujeito produtivo, sendo o meio de prova da existência da relação jurídica típica de emprego. As anotações nela...
... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RETIFICAÇÃO NA CTPS ... QUE A ANOTAÇÃO DECORRIA DE DECISÃO JUDICIAL. A CTPS e sua assinatura são uma conquista dos ... para a anotação feita em decorrência de ordem ou decisão judicial. Essa anotação, além de ... descumprimento injustificado da obrigação mais elementar do ... -
Acórdãos nº 2065999-31.2021.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 20 de Julio de 2021
... indenização por dano material e moral Decisão que ... devida a multa fixada por descumprimento" de ordem judicial que determinou a cessa\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1020304-62.2016.8.26.0577 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... do Brasil S/A Ação de indenização por dano material e moral. Negativação indevida ... fixadas para o caso de descumprimento da ordem judicial. Apelo da autora ...
- Acórdãos nº 1009507-81.2014.8.26.0032 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Acórdãos nº 1032745-38.2014.8.26.0224 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... revisional de contrato Descumprimento do acordo e de ordem judicial Apontamento indevido Dano moral caracterizado in re ipsa Falha ...
- Acórdãos nº 0637411-52.2014.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65200-81.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... da parte recorrente, apresenta solução judicial para o conflito. A efetiva entrega da prestação ... ÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Recurso ... ajudantes de cozinha (cargo da autora) na Ordem de Serviço de Segurança da recorrente, tal ... seja, indenização decorrente do descumprimento da garantia à estabilidade provisória. No que ...
-
Acórdãos nº 3002457-47.2007.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... Dano moral outrossim caracterizado em razão ... promovida, inclusive em descumprimento de ordem judicial, quanto às ...
-
Acórdão nº 0103767-61.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM DETERMINAÇÃO DE VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO FINANCIADO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. MEDIDA QUE NÃO ALCANÇA
... Corbo (OAB: 25560/BA) : Indenização por Dano" Moral ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇ\xC3" ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS ... -
Relatório e Voto com número 5116851-08.2022.8.09.0174 da 3ª Câmara Cível, 04-05-2023
... Em caso de descumprimento, fixo multa diária no ... valor de R$ 100,00 ... ordem moral, pela não entrega da prometida e divulgada ... DEVER DE INDENIZAR. MULTA CONTRATUAL E ... DANO MORAL AFASTADOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE ... ordem judicial, limitada à quantia de R$ 10.000,00 (dez mil ...
-
Acórdãos nº 2184627-52.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ... MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL NO RESTABELECIMENTO ...
-
Acórdãos nº 0004096-22.2009.8.26.0009 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... Abusividade reconhecida. Dano moral configurado. Recalcitrância da ré no descumprimento de ordem judicial a ensejar a ...
-
Acórdãos nº 2196344-56.2019.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2020
... indenização por dano moral, em fase de cumprimento de ... ão que entendeu inexistir descumprimento de ordem judicial, consistente na ...
-
Acórdãos nº 1003617-40.2017.8.26.0297 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... margem à reparação por dano moral. Ausência de justificativa ... parte da ré, acerca de descumprimento da ordem judicial. Multa ...
- Acórdãos nº 0001449-27.2009.8.26.0309 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
-
Acórdão nº 1002024-94.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 07-12-2022
EMENTARECURSO INOMINADO. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR QUANTO A RECUPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. PROTESTO INDEVIDO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. DANO MORAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS CONHECIDOS E DO RECLAMANTE PROVIDO. RECUSO DA...
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Fornecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45800-73.2009.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... 5ª Turma KA/rb/tbc DE REVISTA. DANO MORAL. TRABALHADOR REINTEGRADO POR ORDEM ... que o reclamante, reintegrado por ordem judicial, sofreu tratamento humilhante por parte do ... édio, o desrespeito, bem como o descumprimento de ordem judicial de reintegração na função, ...
-
Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. JUROS MORATÓRIOS ... respeito aos princípios e fundamentos da ordem econômica, cuja previsão resta plasmada no art ... esse enfoque, torna irrelevante o descumprimento à lei, a acordo ou mesmo a discricionariedade do ... da ação, tampouco a condenação judicial, mas, sim, o inadimplemento da obrigação ...