danos morais indevidos
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153-74.2010.5.15.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. PROVAS. 2. DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO. 3. DANOS MORAIS. ABUSO DO PODER EMPREGATÍCIO. (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui as razões expendidas na decisão denegatória que, assim, subsiste pelos seus...
...1. HORAS EXTRAS. PROVAS. 2. DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO. 3. DANOS MORAIS. ABUSO DO PODER ... -
Demora de banco em estornar saques indevidos gera danos morais
A demora do banco em estornar valores sacados indevidamente da conta de cliente gera danos morais. Esse foi o entendimento que levou a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal a reformar sentença de 1&ord...
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Decisão Monocrática Nº 0050764-46.2020.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-03-2023
RECURSO DE APELAÇÃO.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA. DEVER DE INDENIZAR.DANO MORAL CONFIGURADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES E EM DOBRO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.1 - Trata-se de relação de consumo e, portanto, aplica-se a Lei
...INDENIZAÇÃO. POR. DANOS. MORAIS. DESCONTOS. INDEVIDOS. NA. CONTA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002640-18.2016.5.06.0391), 27-11-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS INDEVIDOS. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Do conjunto probatório dos autos não há como reconhecer a existência de incapacidade laboral da reclamante,...
...AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS INDEVIDOS . Para o deferimento do pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001210-27.2015.5.06.0145), 30-04-2018
EMENTA: ATIVIDADE DE RISCO. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. Não sendo comprovado qualquer dano sofrido em razão do transporte de numerário, não há como deferir indenização por danos morais ao empregado. E, ainda que tivesse havido algum evento, não se pode condenar a parte reclamada se inexiste provas de que esta tenha concorrido, nem de forma ativa, tampouco passiva, para o dano denunciado.Recuso...
...EMENTA EMENTA: ATIVIDADE DE RISCO. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. Não sendo comprovado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000798-43.2016.5.06.0022), 29-10-2018
EMENTA: TRANSPORTE DE NUMÉRARIO. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. Não sendo comprovado qualquer dano sofrido em razão do transporte de numerário, não há como deferir indenização por danos morais ao empregado. E, ainda que tivesse havido algum evento, não se pode condenar a parte reclamada se inexiste provas de que esta tenha concorrido, nem de forma ativa, tampouco passiva, para o dano denunciado....
...DANOS MORAIS. INDEVIDOS. Não sendo comprovado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000238-23.2016.5.06.0145), 01-10-2018
EMENTA: ATIVIDADE DE RISCO. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. Não sendo comprovado qualquer dano sofrido em razão do transporte de numerário, não há como deferir indenização por danos morais ao empregado. E, ainda que tivesse havido algum evento, não se pode condenar a parte reclamada se inexiste provas de que esta tenha concorrido, nem de forma ativa, tampouco passiva, para o dano denunciado. Recurso do...
...EMENTA EMENTA: ATIVIDADE DE RISCO. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. Não sendo comprovado ... -
Acórdão Nº 0021497-88.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2017
EMENTA DANOS MORAIS. Hipótese em que não comprovadas as alegações do reclamante de assédio moral e os fatos que entendem terem afrontado direito da personalidade. Danos morais indevidos.
...RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO. EMENTA DANOS MORAIS. Hipótese em que não comprovadas as ...Danos morais indevidos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002437-56.2016.5.06.0391), 29-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANOS MORAIS INDEVIDOS. O atraso no pagamento de salários ou de outras verbas trabalhistas decorrentes do contrato de emprego não gera, por si só, dano de natureza moral ao empregado. Quando, no entanto, tal atraso é demasiadamente prolongado, presume-se que causou danos que...
...DANOS MORAIS INDEVIDOS. O atraso no pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001657-64.2015.5.06.0161), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. Para caracterização das doenças profissionais, observa-se a imprescindibilidade do nexo causal entre a morbidade adquirida e as atividades desempenhadas pelo trabalhador, sendo indispensável a perícia médica para a respectiva aferição. Concluindo a prova técnica pela ausência de nexo de causalidade ou de...
...NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. Para caracterização das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000295-54.2017.5.06.0291), 11-06-2018
EMENTA: DANOS MORAIS. INDEVIDOS. Não sendo comprovada qualquer conduta ilícita por parte da empregadora, não há como deferir indenização por danos morais ao empregado. E, ainda que tivesse havido algum evento, não se pode condenar a parte reclamada se inexiste provas de que esta tenha concorrido, nem de forma ativa, tampouco passiva, para o dano denunciado. Recurso empresarial provido, na espécie
...EMENTA EMENTA: DANOS MORAIS. INDEVIDOS. Não sendo comprovada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000978-87.2016.5.06.0142), 04-02-2019
EMENTA: ATIVIDADE DE RISCO. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. Não sendo comprovado qualquer dano sofrido em razão do transporte de numerário, não há como deferir indenização por danos morais ao empregado. E, ainda que tivesse havido algum evento, não se pode condenar a parte reclamada se inexiste provas de que esta tenha concorrido, nem de forma ativa, tampouco passiva, para o dano denunciado. Recurso...
...EMENTA EMENTA: ATIVIDADE DE RISCO. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. Não sendo comprovado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001765-76.2017.5.06.0144), 26-11-2019
EMENTA: I- RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. Não restando comprovado que a patologia do reclamante decorreu do trabalho desempenhado, não faz ele jus à pretensa indenização por danos morais. Recurso improvido, no aspecto. II- APELO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INVALIDADE DO BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS DEVIDAS....
...DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. Não restando comprovado que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000370-27.2019.5.06.0161), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA/CONSIGNANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ESTABILIDADE, REINTEGRAÇÃO E DANOS MORAIS INDEVIDOS. Não restando comprovado, de forma extreme de dúvidas, a ocorrência do acidente de trabalho e verificando-se que a patologia do reclamante não era incapacitante no momento da dispensa e não decorreu do trabalho desempenhado, não existia óbice...
...ESTABILIDADE, REINTEGRAÇÃO E DANOS MORAIS INDEVIDOS. Não restando comprovado, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000965-83.2017.5.06.0391), 13-12-2018
DANOS MORAIS INDEVIDOS. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. Para que haja a comprovação dos danos morais, deve ser demonstrado, de forma inequívoca, o preenchimento de cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o art. 186 c/c 927, do CC, quais sejam: ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo causal entre a conduta lesiva e o prejuízo alegado. Desse modo,
... VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SALGUEIRO EMENTA DANOS MORAIS INDEVIDOS. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. Para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000757-81.2016.5.06.0182), 19-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. Não restando comprovado que a patologia do reclamante é incapacitante, tendo decorrido do trabalho desempenhado, não fará jus à indenização por danos morais. Recurso ordinário obreiro ao qual se nega provimento.
...DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. Não restando comprovado que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000951-42.2015.5.06.0271), 21-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE. FATO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA. DANOS MORAIS INDEVIDOS. Emergindo, das provas produzidas nos autos, a ausência de culpa empresarial pelo falecimento de ex-empregado, porquanto tal infortúnio decorreu de fato de terceiro, não pode a empregadora ser responsabilizada pelo acontecimento, porque não restou demonstrada a prática de ato ilícito próprio ou...
...AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA. DANOS MORAIS INDEVIDOS. Emergindo, das provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000744-15.2013.5.06.0012), 19-12-2016
RECURSO DO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO INCONFIGURADA. INDEVIDOS. Inexistindo lesão ao patrimônio imaterial do trabalhador, não há falar-se em indenização por danos morais. Apelo provido.
...INDENIZA Ç Ã O POR DANOS MORAIS . LES Ã O INCONFIGURADA. INDEVIDOS. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000006-56.2015.5.06.0012), 05-06-2017
EMENTA: JORNADA EXTENUANTE RECONHECIDA. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. Não obstante reconhecida a ilicitude da conduta empresarial, o mero labor em horas extras, ainda que excessivas, não configura hipótese autorizadora da indenização por danos morais, quando não caracterizada a prática de ato ofensivo à honra, à imagem ou a outros atributos da personalidade do empregado, do que não se tem a mínima...
...DANOS MORAIS. INDEVIDOS. Não obstante reconhecida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000260-09.2018.5.06.0017), 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. Para comprovação dos danos morais, deve ser demonstrado, de forma inequívoca, o preenchimento de cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o art. 186 c/c 927, do CC, quais sejam: ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo causal entre a conduta lesiva e o prejuízo alegado. Ocorre que, no caso em...
...DANOS MORAIS INDEVIDOS. Para comprovação dos danos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001087-77.2017.5.06.0171), 03-06-2021
I- RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. O ordenamento jurídico pátrio adota o critério legal da sindicalização vertical por atividade, de modo que o enquadramento dos trabalhadores é feito, em regra, com base na atividade econômica preponderante da empregadora (artigo 511 da CLT), ressalvada a hipótese de categoria...
...NÃO CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. Não havendo prova cabal de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001125-73.2015.5.06.0005), 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) PROFESSOR DO PRONATEC. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIREITOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS. DEVIDOS. A educação profissional promovida pelo PRONATEC insere-se no nível secundário de ensino, estando incluída na atividade preponderante da reclamada SER EDUCACIONAL S.A.. Aplicáveis, portanto, as Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelo Sindicato dos...
...DANOS MORAIS. INDEVIDOS. I. Nos termos da Orientação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000588-72.2016.5.06.0351), 29-06-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. Inexistindo elementos nos autos que comprovem o dolo ou culpa da reclamada no acidente sofrido pelo reclamante, forçoso concluir que não cabe o pagamento de indenização por danos morais, como postulado na exordial. Recurso Ordinário obreiro a que se nega provimento.
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. Inexistindo elementos nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000655-65.2013.5.06.0311), 17-07-2014
EMENTA: DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. O reclamante não provou, nos autos, que a dispensa imotivada efetivada pela empresa foi humilhante e vexatória. Não há que se falar em danos morais. Recurso improvido.
...DANOS MORAIS. INDEVIDOS. O reclamante n ã o provou, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001503-97.2015.5.06.0144), 29-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS INDEVIDOS. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Do conjunto probatório dos autos não há como reconhecer a existência de incapacidade laboral do reclamante,...
...AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS INDEVIDOS . Para o deferimento do pedido ...