danos morais indevidos

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REINTEGRAÇÃO, INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA E DANOS MORAIS INDEVIDOS. A doença ocupacional difere do acidente de trabalho típico quanto à imediatidade de sua manifestação e de seus efeitos. É possível - a rigor, frequente - que o trabalho em condições de risco à saúde cause no empregado moléstias que se desenvolvam/agravem lentamente,...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REINTEGRAÇÃO E DANOS MORAIS INDEVIDOS. A doença ocupacional difere do acidente de trabalho típico quanto à imediatidade de sua manifestação e de seus efeitos. É possível - a rigor, frequente - que o trabalho em condições de risco à saúde cause no empregado moléstias que se desenvolvam/agravem lentamente, razão por que não se pode...

RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTOS INDEVIDOS. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO EXCESSIVO. REDUÇÃO. O valor da indenização por danos morais submete-se ao crivo desta Corte e, quando exorbitante, deve ser reduzido a patamares razoáveis. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 815.339/SC, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 28/11/2006, DJ 19/03/2007 p. 359)

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre danos morais decorrentes do atraso no pagamento das verbas rescisórias e da realização de descontos indevidos e honorários advocatícios, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 126, 219, I, e 329...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REVISTA DOS PERTENCES. INEXISTÊNCIA DE ABUSO POR PARTE DO RECLAMADO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. Não comprovando a autora que as revistas aos seus pertences eram feitas de forma discriminatória e abusiva, mas, sim de maneira indistinta a todos os empregados, sem qualquer contato físico vexatório, não há como imputar ao demandado ofensa que dê ensejo à indenizaç

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVISTA DOS PERTENCES DO TRABALHADOR. INEXISTÊNCIA DE ABUSO POR PARTE DO RECLAMADO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. Não comprovando o autor que as revistas aos seus pertences eram feitas de forma discriminatória e abusiva, mas, sim, na saída do estabelecimento da empresa - sem que qualquer cliente as presenciasse -, e de forma indistinta a todos os empregados, sem qualquer...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RELAÇÃO JURÍDICA. INEXISTÊNCIA. DESCONTOS INDEVIDOS. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VALOR ARBITRADO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).

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EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ANOTAÇÃO PREEXISTENTE. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS Nº 1062336/RS E 1061134/RS (TEMA Nº 41). É improcedente o pleito de indenização por dano moral quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento da anotação irregular em cadastro...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA - HORAS EXTRAS. REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO...

Ementa: RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - CONFIGURAÇÃO E QUANTUM INDENIZATÓRIO 1. O Eg. TRT não se pronunciou acerca das questões - presença dos elementos configuradores da responsabilidade civil e da teoria da responsabilidade a ser adotada -, que carecem, portanto, do indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297 do TST. 2. Da leitura da...

FORTUITO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE JURÍDICA DA EMPREGADORA. DANOS MORAIS INDEVIDOS. Não se pode imputar responsabilidade jurídica à empregadora por fato atribuído exclusivamente a terceiro, o qual se equipara ao caso fortuito externo, ou seja, absolutamente estranho à órbita de atividade da empresa. Partindo-se desta premissa, não há, nos autos, elementos de prova que...

APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS INDEVIDOS POR HAVER INSCRIÇÕES PREEXISTENTES. APELO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DA AVENÇA E DA DÍVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. A doença ocupacional difere do acidente de trabalho típico quanto à imediatidade de sua manifestação e de seus efeitos. É possível - a rigor, frequente - que o trabalho em condições de risco à saúde cause no empregado moléstias que se desenvolvam/agravem lentamente, razão por que não se pode excluir da proteção

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. Não restando comprovado que as patologias do reclamante decorreram do trabalho desempenhado, não faz ele jus à pretensa indenização por danos morais. Recurso improvido.

I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. HIPÓTESE NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS INDEVIDOS. Em restando devidamente comprovada a inexistência de nexo de causalidade entre a doença do trabalhador e suas atividades laborais, não há que se falar em indenização por danos morais da enfermidade decorrente. Recurso ordinário obreiro a que se nega provimento quanto ao aspecto.

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ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO INDENIZAÇÃO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte possui entendimento de que, evidenciada a irregularidade de descontos ocorridos no benefício previdenciário da parte, como no caso, surge, automaticamente, o dever da instituição...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REINTEGRAÇÃO E DANOS MORAIS INDEVIDOS. A doença ocupacional difere do acidente de trabalho típico quanto à imediatidade de sua manifestação e de seus efeitos. É possível - a rigor, frequente - que o trabalho em condições de risco à saúde cause no empregado moléstias que se desenvolvam/agravem lentamente, razão por que não se pode...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS INDEVIDOS. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REINTEGRAÇÃO E DANOS MORAIS INDEVIDOS. A doença ocupacional difere do acidente de trabalho típico quanto à imediatidade de sua manifestação e de seus efeitos. É possível - a rigor, frequente - que o trabalho em condições de risco à saúde cause no empregado moléstias que se desenvolvam/agravem lentamente, razão por que não se pode...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DA DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS INDEVIDOS. Não restando comprovado que as patologias do reclamante decorreram do trabalho desempenhado, não faz ele jus à pretensa indenização por danos materiais e/ou morais. Recurso improvido.

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEVIDOS. Não restando comprovado, de forma extreme de dúvidas, a ocorrência do acidente de trabalho in itinere e verificando-se que a patologia do reclamante não era incapacitante e não decorreu do trabalho desempenhado, não existe óbice à sua dispensa, não fazendo ele jus à...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTA CORRENTE. LANÇAMENTOS INDEVIDOS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. FATOS E PROVAS. REEXAME....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA C/C REPARAÇÃO CIVIL E DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - INDEVIDOS - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. O autor não comprovou os fatos constitutivos de seu direito no que tange aos danos materiais. 2. Não há que se falar em danos morais, pois a autora não comprovou qualquer ofensa a honra objetiva. 3. Recurso...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA C/C REPARAÇÃO CIVIL E DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - INDEVIDOS - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. O autor não comprovou os fatos constitutivos de seu direito no que tange aos danos materiais. 2. Não há que se falar em danos morais, pois a autora não comprovou qualquer ofensa a honra objetiva. 3. Recurso...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. VÍCIO VERIFICADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS.  ACLARATÓRIOS PROVIDOS. 1. Os danos morais devem atender aos critérios essenciais, a fim de uma valoração justa para ambas as partes, com observância ao escopo pedagógico e, ainda, sem que haja enriquecimento sem causa.  2. A quantia arbitrada no acórdão fustigado