dar baixa em uma empresa
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Princípios de direito do trabalho
... desenvolvido por alguns de seus destinatários, em tal ou qual empresa. Por exemplo: a convenção coletiva que estatui férias por um período ... Brasil e que contamina parte significativa dos sindicatos, quer pela baixa sindicalização, quer pela circunstância de metade deles jamais ter ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818741-04.2021.8.19.0038 (Fazendária), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0818741-04.2021.8.19.0038 Recorrente: ERCILIO ALVES DE OLIVEIRA - autor Recorrido: CLARO S.A. - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... determinar o cancelamento e baixa da negativação e declarar a inexistência da dívida ... VII - Ônus ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027320-32.2019.8.19.0203 (Criminal), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027320-32.2019.8.19.0203 Recorrente (autor): ROSA MARIA ALVES DE ANDRADE Recorrido (réu): STAR VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA e ASHAD VEICULOS AUTOMOTORES COMERCIO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA. Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ...
... sem resolução do mérito soba alegação de não ter sido a empresa ré citada ... em processos anteriores ... II - Contudo, mesmo sem ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... excipientes sustentam que, à época da dissolução irregular da empresa executada SEBECO, não mais integravam o seu quadro societário, sequer a ... ço fornecido, a qual parou de exercer suas atividades sem a regular baixa nos órgãos competentes, situação que evidencia a dissolução ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0274343-77.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0274343-77.2020.8.19.0001 Recorrente: CLARO S/A Recorrida: SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro / RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA, ajuizou ação de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803369-20.2021.8.19.0004 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0803369-20.2021.8.19.0004 Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A Recorrido: ELIZABETH MAGALHAES ROSA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0209821-41.2020.8.19.0001 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0209821-41.2020.8.19.0001 Recorrente (ré): ESCOLA NOVA DA GÁVEA. Recorrida (autora): ANDRESSA OLIVEIRA DO ROSÁRIO NOGUEIRA Origem: 6° Juizado Especial Cível - Gávea - Comarca da Capital RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... empresa de contabilidade por ela ... contratada o que não a isenta da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074464-55.2021.8.19.0001 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0074464-55.2021.8.19.0001 Recorrente (ré): TELEMAR NORTE LESTE S.A. Recorrido (autora): RITA DE CASSIA DOS SANTOS. Origem: 27° Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do juiz...
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Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... do CPP, para que fosse determinada a expedição de ofício para a empresa CIAL (responsável à época ... pela entrega de refeições no ... do sistema prisional, bem como a baixa apresentação de elementos de corroboração, impõe-se reduzir ... a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0812447-13.2022.8.19.0001 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0812447-13.2022.8.19.0001 Recorrente: RAMON CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO Recorridos: DECOLAR.COM LTDA e LATAM AIRLINES GROUP S/A. Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002314-04.2020.8.19.0004 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002314-04.2020.8.19.0004 Recorrente (autor): ANDERSON RIOS DE ALMEIDA Recorrido (réu): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Origem: 2º Juizado Especial - Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O ...
- Processo nº 0008689-82.2016.8.19.0029 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800450-81.2021.8.19.0061 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800450-81.2021.8.19.0061 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorridos: MAXIMINA DE MEDEIROS BARBOSA e COSMARINA SOARES GOMES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813558-66.2021.8.19.0001 (Criminal), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0813558-66.2021.8.19.0001 Recorrente: BANCO BRADESCARD S.A. - réu Recorrida: RHUAN CARLOS RODRIGUES DA SILVA - autor Origem: 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... Radiodifusão do Conselho Nacional de Telecomunicações, com êste baixa ... Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ... 17 - submissão à ressalva de que a freqüência à empresa não constitui direito de propriedade e ficará sujeita às regras ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... do trabalho é um complexo de bens imóveis e móveis de uma empresa e de uma sociedade, objeto de direitos subjetivos privados e de direitos ... 355 Além disso, há baixa conscientização da classe operária a respeito da importância da ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... nº 13.303, de 30.6.2016, dispondo sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ... , do cancelamento de sua inscrição – popularmente denominada “baixa” da entidade ou empresa –, de acordo com o § 3º do mencionado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000041-14.2020.8.19.0049 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000041-14.2020.8.19.0049 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A(ENEL). Recorrido (autor): PIERRE HENRI FAVRE Origem: Juizado Especial Cível Adjunto - Santa Maria Madalena Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso...
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Princípios do processo
... vício em editais de licitação criados para beneficiar certa empresa. Explico com um exemplo: ... Imagine que seja lançado um edital de ... deve correr atrás de bandido” e que uma pessoa de baixa estatura não teria a compleição física necessária para tanto. Ora, as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007163-61.2021.8.19.0205 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007163-61.2021.8.19.0205 Recorrente: SOC. UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM. Recorrido: RAQUEL NASCIMENTO ALVES - autora Origem: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001624-43.2020.8.19.0046 (Cível), 09-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001624-43.2020.8.19.0046 Recorrente CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Recorrido: SHEILA DOS SANTOS FREITAS Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Rio Bonito Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO...
... negativação ordenada pela empresa" ré sob o argumento de que não contratou o fornecimento de agua em endere\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815236-82.2022.8.19.0001 (Fazendária), 26-07-2023
QUARTA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0815236-82.2022.8.19.0001 - CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AUTOR: KATIA SILVA DE MELLO (RECORRENTE) RÉU: REDECARD (POLO PASSIVO RETIFICADO PARA ITAUCARD) (RECORRIDO) VOTO DO RELATOR RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR, APLICABILIDADE. APARELHO CELULAR FURTADO. COMPRA REALIZADA POR TERCEIRO EM APLICATIVO DE CARTÃO DE...
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Acordao N° 1797256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Inscrição do nome no cadastro de inadimplentes. Ilegitimidade passiva do órgão responsável para determinar a baixa. Juiz destinatário das provas. Preclusão do prazo para apresentação de testemunhas. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2° juizado especial cível e...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ÓRGÃO ... RESPONSÁVEL PARA DETERMINAR A BAIXA. JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS ... PRECLUSÃO DO PRAZO PARA ... requerimento da empresa que, em tese, possui dívida não paga. Na hipótese dos autos, a primeira ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... e que, nos países periféricos, com economias pouco competitivas, baixa qualificação profissional e baixos salários, há maior ... massivamente pelo contrato de emprego, por trabalharem em uma empresa na qual possam desenvolver uma carreira profissional. (63) ... A ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... baixa renda ... Já se viu que, em nível legal, certas prestações de ... do seguro-desemprego receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superar o índice ...