das provas confissao
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Acórdão nº 1.0143.13.003540-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NOS CHEQUES ORIGINAIS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA A SER REALIZADA POR OUTRO 'EXPERT' E ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE FURTO DO TALONÁRIO E FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO EMITENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. BOLETIM DE
... em 23/10/2018, DJe 26/10/2018) No caso vertente, uma das provas de que se vale o Embargante o B.O., lavrado em 27/02/2013, que relata ... -
Acórdão Nº 0239410-41.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-12-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. REQUISITOS PARA CLASSIFICAÇÃO DO CRIME. DEPOIMENTOS MILICIANOS UNÍSSONOS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE DAS PROVAS. QUANTIDADE E VARIDADE DE ENTORPECENTES. RÉ QUE POSSUI OUTRO REGISTRO CRIMINAL. SUFICIÊNCIA
... MILICIANOS ... UNÍSSONOS ... EXTRAJUDICIAL. VALIDADE DAS PROVAS. QUANTIDADE E VARIDADE ... DE ENTORPECENTES. RÉ QUE POSSUI OUTRO REGISTRO ... -
Acórdão Nº 5000394-59.2020.8.24.0071 do Terceira Câmara Criminal, 10-05-2022
... , a defesa pugnou pela absolvio do recorrente ante a inexistncia de provas suficientes para embasar o dito condenatrio.O pedido carece de razo.A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16300-49.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ÃO FICTA DO RECLAMANTE QUANTO À MATÉRIA DE FATO INFIRMADA PELAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. O TRT decidiu, por amostragem, com base na prova ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... 197, parágrafo único) ... CAPÍTULO V. Das provas ... ARTIGO 24 ... São hábeis para comprovar a verdade dos fatos todos ...
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Acórdão nº 0577631-86.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO À DEMANDANTE. AUSÊNCIA ... DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E IMPROVIDA ... SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0578106-42.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... APLICAÇÃO DA PENA ... DE CONFISSÃO DA DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES ... APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0013146-39.2018.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2022
... I (VIGENTE À DATA DO FATO) E II DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2834-51.2011.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 3.º DA CLT. CONFISSÃO DO RECLAMANTE. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista. Como corretamente consignado no despacho agravado, o acórdão regional -consignou que não foi identificada a presença
... ser alcançada sem que se procedesse ao revolvimento dos fatos e provas dos autos. Corretos, portanto, os termos do despacho agravado. Agravo a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-846-61.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO. CLUBE DOS CAMPEÕES. CONFISSÃO FICTA. Não há falar em contrariedade à Súmula nº 74, II, do TST, uma vez que, apesar da aplicação da confissão ficta à reclamada, o Regional analisou as provas dos autos, valorando-as conforme o livre convencimento. Nesse passo, a controvérsia não foi decidida mediante mera aplicação das regras de distribuição dos ô
... ção da confissão ficta à reclamada, o Regional analisou as provas dos autos, valorando-as conforme o livre convencimento. Nesse passo, a ... -
Acórdão Nº 0191508-29.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-02-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA USO PESSOAL. AUTORIA MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS MILICIANOS UNÍSSONOS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE DAS PROVAS. DOSIMETRIA PENA-BASE. AFASTAMENTO MÍNIMO LEGAL BEM FUNDAMENTADO. NATUREZA DA DROGA COM ALTO PODER VICIANTE. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA
... 3. A confissão extrajudicial, em convergência com as demais provas ... amealhadas, prestam-se para sustentar a condenação. Logo, não há ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006882-92.2019.8.19.0038 (Criminal), 25-06-2019
E M E N T A - APELAÇÃO. ESTATUTO MENORISTA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE COM APLICAÇÃO DE MSE DE INTERNAÇÃO. APELO DEFENSIVO VISANDO A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA DE ATENUAÇÃO PARA MSE EM MEIO ABERTO. Tráfico de Entorpecentes. Confissão. Materialidade justificada...
... Confissão. Materialidade justificada diante ... das provas produzidas. Autoria atribuída ao representado igualmente ... consolidada ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006097-41.2017.8.19.0058 (Criminal), 02-08-2022
Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Negativação de empresa em decorrência de contratos que alega desconhecer. Sentença de improcedência do pedido. Inconformismo da autora. A empresa apelante alega que não tem como fazer prova da não contratação dos serviços que ensejaram a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, sendo ônus da apelada demonstrar
... sobre as provas que eventualmente desejasse produzir ... (índex 292), ficando silente ... -
Acórdão nº 0028514-29.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-04-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – EXTORSÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA –– AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DA EXTORSÃO – DEPOIMENTO DA VÍTIMA – ESPECIAL RELEVÂNCIA – CRIME PATRIMONIAL - CONFISSÃO DAS CORRÉS E DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHA – PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO – ARESTOS DO STJ, TJMT E TJDF – RECURSO DESPROVIDO Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima, apresentada de maneira firme e coerente,...
... – EXTORSÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA –– AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DA EXTORSÃO – DEPOIMENTO DA VÍTIMA – ESPECIAL RELEVÂNCIA ... -
Acórdão Nº 0000503-21.2019.8.24.0031 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2020
... dúvidas, por meio da confissão espontânea do ... agente e das provas documental, testemunhal e técnica, a ... materialidade e a autoria dos ...
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Acórdão Nº 5002882-36.2021.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO (ART. 155, § 1º, DO CP) E ROUBO SIMPLES (CP, ART. 157, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. CRIME DE FURTO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - CÂMERAS DE SEGURANÇA QUE CAPTAM TODA AÇÃO DO ACUSADO E SUA EVASÃO - SUBTRAÇÃO DE CELULAR, DINHEIRO E ARMA AIRSOFT DO LOCAL -...
... Para tanto, requer a absolvioem ambos os delitos ante a ausncia de provas da autoria delitiva para a condenao, nos termos do art. 386, inciso VII, ... -
Decisão Monocrática Nº 0006676-87.2016.8.06.0089 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-12-2021
... PLEITO ABSOLUTÓRIO. TESE AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE ... RECORRENTE ... DEPOIMENTO ... TESTEMUNHAS DE ...
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Acórdão Nº 0200755-50.2022.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-12-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PORTE ILEGAL DE ARMA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO DO ACUSADO. PALAVRAS DAS VÍTIMAS. TESTEMUNHO POLICIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REFORMA DA DOSIMETRIA D PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO
... aos fatos investigados ... 5. Os elementos de provas apresentados são firmes e suficientes para ... ESTADO DO CEARÁ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89040-74.2003.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
VÍNCULO DE EMPREGO. RESCISÃO DISCRIMINATÓRIA. REVELIA APLICADA À RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. ALCANCE. 1. O Processo do Trabalho, da mesma forma que o Processo Civil, orienta-se pelos princípios do livre convencimento motivado, da busca da verdade real, da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse contexto, pode o julgador deferir determinado pedido, ainda que ao reclamante tenham sido...
... fatos que não se mostrem verossímeis ou coerentes com as demais provas produzidas. 2. No caso concreto, o Tribunal Regional consignou que o exame ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-481-75.2012.5.07.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. REVELIA APLICADA À RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. ALCANCE. 1. O Processo do Trabalho, da mesma forma que o Processo Civil, orienta-se pelos princípios do livre convencimento motivado, da busca da verdade real, da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse contexto, pode o julgador deferir determinado pedido, ainda que ao reclamante tenham sido...
... fatos que não se mostrem verossímeis ou coerentes com as demais provas produzidas. 2. No caso concreto, o Tribunal Regional consignou que o exame ... -
Acórdão nº 0347134-78.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Agosto de 2016
... PLEITO ... ABSOLUTÓRIO. ALEGADA A AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES ... PARA A CONDENAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO ...
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Acórdãos nº 0000490-81.2015.8.26.0653 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... Pedidos de absolvição por insuficiência de provas; de aplicação das atenuantes da “confissão espontânea” ...
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Decisão Monocrática Nº 0030923-68.2012.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-07-2021
... 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE ... PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE ... DELITIVAS COMPROVADAS ...
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Acórdão nº 1001855-94.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2020
Apelação criminal. Furto qualificado. Recurso Ministerial. Condenação. Pleito de reconhecimento das qualificadoras. Escalada. Arrombamento. Ausência de laudo pericial. Qualificadora não demonstradas por outro meio de prova. Manutenção do afastamento. Posse irregular de munição de uso restrito e permitido. Autoria e materialidade comprovadas. Crime de mera conduta e de perigo abstrato. Condenação.
... qualificadoras, sendo possível a comprovação por outros meios de provas (oral, documental, confissão), o que não ocorreu no presente caso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82200-77.2009.5.01.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL REQUERIDO PELA EMPRESA EM RECONVENÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta enseja a presunção relativa no que se refere à veracidade dos fatos alegados pela parte adversa, estando o julgador, em face do princípio do livre e motivado convencimento, previsto no art. 131 do CPC, apto a decidir a respeito das provas apresentadas, dentro dos limites...
... 131 do CPC, apto a decidir a respeito das provas apresentadas, dentro dos limites do ordenamento jurídico, de modo que sua ...