das provas confissao
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001511-89.2017.5.02.0082)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA. Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do...
... fatos e das provas. Não há se falar, ainda, em confissão da ré quanto às diferenças de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000851-78.2015.5.06.0371), 07-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. A confissão ficta tem alcance relativo quanto a seus efeitos, promovendo um acentuado valor das provas existentes nos autos com o fito de elucidar a matéria fática. Deve ser valorada, sopesada e cotejada ao ponto de se harmonizar com os demais elementos de convicção. Porquanto, a aplicação da pena de confissão, por si só, não desobriga...
... relativo quanto a seus efeitos, promovendo um acentuado valor das provas existentes nos autos com o fito de elucidar a matéria fática. Deve ser ... -
Acórdão nº 2006/0134000-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... quando da formação do seu livre convencimento em face das provas constantes dos autos ... II.- Estando configurada a má-fé do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042546320194058302), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0804254-63.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 116 QUILOS de maconha. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. DOSIMETRIA. NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E PENA DE MULTA....
... 14. Preliminar de nulidade rejeitada ... DA LICITUDE DAS PROVAS ... 15. Não há que se falar em ilicitude, porquanto a confissão ... -
Acórdão nº HC 230653 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... forma fundamentada, pela culpabilidade dos pacientes, amparada nas provas colhidas nos autos, sob o crivo do contraditório e ampla defesa, ...
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Acórdão nº HC 249912 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... habitual, seria necessária a apreciação aprofundada dos fatos e provas constantes da ação penal em apreço, providência que não é admitida ...
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Acórdão nº 2008/0141650-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO OFENSA AO ART. 420 DO CPC - NECESSIDADE DE PERÍCIA REEXAME DE PROVAS: SÚMULA 7/STJ DENÚNCIA ESPONTÂNEA PARCELAMENTO DO DÉBITO NÃO CARACTERIZAÇÃO TAXA SELIC APLICABILIDADE AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO MULTA CONFISCO ACÓRDÃO DECIDIDO SOB FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL REFIS - DESISTÊNCIA DAS AÇÕES CONTRA O FISCO LEGALIDADE. 1. É...
... 420 DO CPC - NECESSIDADE DE PERÍCIA - REEXAME DE PROVAS: SÚMULA 7/STJ - DENÚNCIA ESPONTÂNEA - PARCELAMENTO DO DÉBITO - NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1457/1998-056-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Abril de 2006
... à matéria de fato, a qual, todavia, não impede a análise das provas já existentes dos autos, nos exatos termos da Súmula nº 74 do TST ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010904-92.2014.5.06.0391), 27-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. CONFISSÃO FICTA. A aplicação da pena de confissão ficta à parte ré impacta a apreciação das provas, pois a presunção relativa de veracidade das alegações contidas na exordial torna despicienda a prova dos fatos constitutivos do direito do autor, abrindo margem tão-somente à perquirição de eventuais elementos que infirmem o conteúdo do petitório....
... da pena de confissão ficta à parte ré impacta a apreciação das provas, pois a presunção relativa de veracidade das alegações contidas na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001539-22.2012.5.06.0023), 02-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. JUNTADA DE CONTROLES DE PONTO PELA RECLAMADA. A confissão ficta do reclamante não pode prevalecer, independentemente da análise das demais provas, existentes nos autos. Se a controvérsia envolve a jornada de trabalho e a reclamada junta os controles de ponto, em virtude da confissão ficta do autor, devem ser...
... n ã o pode prevalecer, independentemente da an á lise das demais provas, existentes nos autos. Se a controv é rsia envolve a jornada de trabalho ... -
Acórdão nº 2010/0016129-1 de T5 - QUINTA TURMA
... absolvição, é questão que demanda aprofundada análise de provas, o que é vedado na via estreita do remédio constitucional, que possui ...
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Acórdão nº HC 160878 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... absolvição, é questão que demanda aprofundada análise de provas, o que é vedado na via estreita do remédio constitucional, que possui ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122300-49.2008.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... porquanto houve: pedidos acolhidos, pedidos rejeitados com base nas provas pré-constituídas e pedidos rejeitados que se referem a matérias ...
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Acórdão nº 50241256320208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO - CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. CONFISSÃO DO ADOLESCENTE ROBORADA PELA PALAVRA DAS VÍTIMAS E DOS AGENTES DE SEGURANÇA QUE ATUARAM NA OCORRÊNCIA, DEMAIS PROVAS, INDÍCIOS E CIRCUNSTÂNCIAS. VALIDADE. AFASTAMENTO DAS MAJORANTES. DESCABIMENTO....
... Com efeito, não há cogitar insuficiência de provas diante da confissão do adolescente confortada pelos depoimentos das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001570720164058405), 16-11-2021
PJE 0800157-07.2016.4.05.8405 EMENTA ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSENTAMENTO DO INCRA. USO IRREGULAR DO LOTE (ARRENDAMENTO E CESSÃO PARA TERCEIROS). CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por EDILMA GOMES DE SOUZA em face de sentença que julgou procedente o pedido para determinar a reintegração de posse do lote 129 do Projeto de Assentamento Espírito Santo, localizado...
... vezes para proceder à correção das irregularidades, conforme provas nos autos e confissão das próprias requeridas, elas preferiram manter a ... -
Processo nº 0018072-87.2015.8.19.0007 de Quinta Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
... RAZÃO DA ILICITUDE DAS PROVAS, POR ... DOMICÍLIO, ... CONFISSÃO ... AUDIÊNCIA. ...
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Acórdão Nº 0003464-76.2017.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 01-12-2020
... apelação, mediante o qual requer a absolvição por ausência de provas ou, ainda, por ausência de dolo na conduta. Subsidiariamente, pleiteia a ...
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Acórdão Nº 0000676-13.2003.8.24.0126 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... Pugnou por produção de provas. O autor apresentou impugnação à contestação (fls.97/99). Diante da ...
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Acórdão Nº 0001009-76.2018.8.24.0016 do Primeira Câmara Criminal, 11-11-2021
... : quem havia sado com seu companheiro Andr"; c) de acordo com as provas colhidas, inclusive os prprios relatos da vtima, a apelante Legiane no ...
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Acórdão nº 2006/0252474-8 de T5 - QUINTA TURMA
... corpus, em sua estreita via, deve vir instruído com todas as provas" pré-constituídas das sustentações feitas já que não se admite dilaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0017180-13.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 06-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. CONDENAÇÃO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, CAPUT, DO CTB). IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA ALMEJANDO A RECONSIDERAÇÃO DO DECISUM. PRETENSÃO NÃO ACOLHIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS, ESTREME DE DÚVIDAS, POR MEIO DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO AGENTE E DAS PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO...
... , ESTREME DE DÚVIDAS, POR MEIO DA CONFISSÃO DO AGENTE E DAS PROVAS" DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO QUE SE IMP\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0155046-2 de T5 - QUINTA TURMA
... motivado, segundo o qual o juiz, extraindo a sua convicção das provas produzidas legalmente no processo, decide a causa de acordo com o seu ...
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Acórdão nº 1810846 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 03-06-2019
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PLURALIDADE DE CRIMES. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE POR VIOLAÇÃO ÀAMPLA DEFESA. ANÁLISE. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA. EXTEMPORANEIDADE DA PRISÃO. INOCORRÊNCIA. PACIENTEQUE PERMANECEU EM LUGAR NÃO SABIDO POR DOIS ANOS. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA A CONVENIÊNCIADA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES SUBJETIVASFAVORÁVEIS....
... na confissão do paciente), bem como, que houve contaminação das provas testemunhais produzidas na ação penal principal, em virtude das ... -
Acórdão Nº 0000567-11.2013.8.24.0235 do Quinta Câmara Criminal, 01-09-2022
... ), oportunidade na qualrequereusua absolvio ante a insuficincia de provas (doc. 470 da ao penal). O rgo ministerialofereceu contrarrazes(doc. 472 da ...
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Acórdão nº 7010341-24.2021.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-02-2023
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Absolvição. Desclassificação. Incabível. Conjunto probatório harmônico e coeso. Dosimetria da pena. Compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão. Devida. Pena redimensionada. Recurso parcialmente provido. Resultando das provas dos autos a certeza da conduta ilícita pertinente à prática do crime de tráfico ilícito de drogas descrito no
... defesa do apelante requer a sua absolvição por insuficiência de provas, nos termos do art. 386, VII do CPP. Subsidiariamente, pleiteia a ...