das provas confissao
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Acórdãos nº 0004922-66.2015.8.26.0129 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... Recurso Defensivo Absolvição ausência de provas impossibilidade. Redução das penas atenuante da ...
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Acórdão Nº 0000209-34.2018.8.24.0053 do Primeira Câmara Criminal, 07-04-2022
... alegando, em sntese, a necessidade de absolvio emrazo da ausncia de provas da autoria, alternativamentea excluso das qualificadoras do rompimento de ...
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Acórdão Nº 0003400-03.2013.8.24.0073 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2020
... IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA ... 1. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS ILICITAMENTE. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA ...
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Acordao Nº 163810 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOLO. 1) Os depoimentos prestados em Juízo, sob a garantia do contraditório, revestem-se de eficácia probatória suficiente para sustentar a condenação. 2) Comprovada a autoria e a materialidade, o dolo na conduta do agente deve ser avaliado pelas circunstâncias fáticas do caso. 3) Compete à defesa, nos termos do art. 156 do CPP, demonstrar...
... 180, caput , do CP se encontram comprovadas por meio das provas colhidas nos autos e das peas do Inqurito Policial n 1656/2021- DPCAL, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16487/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Abril de 2001
JUSTA CAUSA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - ENUNCIADOS Nºs 23 E 296 DO TST - A v. decisão regional está calcada na avaliação das provas dos autos, concluindo que a prova documental elidiu os efeitos relativos à confissão ficta. Esse detalhe decisivo para a formação da convicção do colendo Órgão julgador não está estampado no aresto paradigma, atraindo a incidência dos Enunciados nºs 23 e 296 do...
... - A v. decisão regional está calcada na avaliação das provas dos autos, concluindo que a prova documental elidiu os efeitos relativos ... -
Acórdãos nº 0001273-23.2013.8.26.0272 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 4 de Octubre de 2016
... – ABSOLV IÇÃO POR ATIP ICIDAD E OU FRAGILI DADE DAS PROVAS E REDU ÇÃO DA PENA – IMPOSSIB ILIDADE – CONDUT A ...
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Acórdão Nº 5003682-21.2022.8.24.0014 do Segunda Câmara Criminal, 28-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, TRANSPORTE DE VEÍCULO PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA, EMPREGO DE ARMAS BRANCA E DE FOGO (ART. 157, §2º, II, IV, V E VII, E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO DA SEGUNDA DENUNCIADA. PEDIDO DE CONCESSÃO...
... presunção de veracidade, quando em consonância com as demais provas dos autos. (TJSC, Apelação Criminal n. 0002168-71.2018.8.24.0075, de ... -
Acórdão Nº 0000727-18.2018.8.24.0055 do Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... Em suas razes, pugna pela absolvio ante a alegada ausncia de provas capazes de embasar o dito condenatrio (evento 156 da ao penal). O ...
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Acórdão nº 1013737-36.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 05-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – 1) PRELIMINARES DE NULIDADE - ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS – 1.1) CONFISSÃO INFORMAL SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO DIREITO AO SILÊNCIO - “AVISO DE MIRANDA” - IMPERTINÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROVAS E NULIDADE RELATIVA - APELANTE QUE, NA PRESENÇA DA AUTORIDADE POLICIAL (APF), RESERVOU-SE AO SILÊNCIO, APÓS CIENTIFICAÇÃO DOS SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS – PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO – 1.2)
... APELAÇÃO CRIMINAL – 1) PRELIMINARES DE NULIDADE - ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS – 1.1) CONFISSÃO INFORMAL SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO DIREITO ... -
Acórdão nº 2011/0107213-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... exame de fatos e provas, vedado no recurso especial, conforme ...
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Acórdão Nº 0011209-57.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO DA APELANTE. VANTAGEM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160000-06.2007.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INTEGRAÇÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E NOS FERIADOS. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS SALARIAIS. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
... provas em sentido contrário. 2. Nesse contexto, a pretensão da reclamada ... -
Acórdão nº 2014/0214598-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... demandando a indevida incursão nos fatos e provas" ... carreadas aos autos, o que é inviável na estreita via do\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 280600-30.2009.5.02.0001) 30-08-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que todos os pontos colocados como omissos pela parte foram satisfatoriamente analisados pela Corte a quo. Assim, não há de se falar em negativa prestação jurisdicional, mas, tão somente, em decisão contrária aos anseios da parte recorrente. Atente-se que a configuração de negativa de prestação jurisdicional ocorre quando não
... Regional a confissão ficta não impede a apreciação das demais provas existentes nos autos, tendo em vista o princípio da busca da verdade ... -
Acórdão nº 50062661620218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM FACE DO DESPROVIMENTO DE APELAÇÃO CÍVEL. ECA. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO COLEGIADO. 2. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE LESÕES CORPORAIS (QUATRO VEZES) E AMEAÇA (TRÊS VEZES). REGRAS INSERTAS NO CÓDIGO PENAL E NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO E EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE LAUDO SOCIAL
... PALAVRA DAS VÍTIMAS ROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS", INDÍCIOS E CIRCUNSTÂNCIAS. VALIDADE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 0007643-85.2018.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-07-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0007643-85.2018.8.11.0037 APELANTE: YARA RODRIGUES DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ABSOLVIÇÃO – POSSIBILIDADE – FRAGILIDADE DO CONJUNTO...
... 197 DO CPP – RELATIVIZAÇÃO DA RAINHA DAS PROVAS – ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL – ABSOLVIÇÃO ... -
Acórdão nº 2006/0176380-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... pelos co-indiciados, como ainda em outras provas ... constantes dos autos ...
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Acordao N° 1260110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Penal. Processual penal. Tráfico de drogas. Condenação. Recurso do réu. Absolvição. Negado provimento ao recurso do réu. 1. A confissão e os depoimentos das testemunhas são provas de que o réu estava, na ocasião em que foi preso em flagrante, a praticar o crime de tráfico. 2. Negado provimento ao recurso do réu.
... 1. A confissão e os depoimentos das testemunhas são provas de que o réu estava, na ocasião em que foi ... preso em flagrante, a ... -
Acórdão nº 1009839-69.2022.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-11-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – TRAFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – NULIDADES DAS PROVAS DECORRENTES DA CONFISSÃO INFORMAL E BUSCA DOMICILIAR – PEDIDOS DE ANULAÇÃO DAS PROVAS E ABSOLVIÇÃO – INTERROGATÓRIO POLICIAL E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – ADVERTÊNCIA AO DIREITO DE SILÊNCIO – NULIDADE RELATIVA – CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM OUTRAS PROVAS – ARESTOS DO STJ – MERA INDAGAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS –...
... – TRAFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – NULIDADES DAS PROVAS" DECORRENTES DA CONFISSÃO INFORMAL E BUSCA DOMICILIAR – PEDIDOS DE ANULA\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0221338-4 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO. ANÁLISE INVIÁVEL. SÚMULA 07/STJ. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. 1. Não cabe a este Superior Tribunal, na via especial, reexaminar o conjunto das provas colhidas na instrução, tendo em vista o caráter excepcional desta espécie recursal. 2. In casu, se o tribunal a quo entendeu haver prova suficiente para
... este Superior Tribunal, na via especial, reexaminar o conjunto das provas colhidas na instrução, tendo em vista o caráter excepcional desta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000615-59.2012.5.06.0007), 11-12-2013
EMENTA: Recurso Ordinário. Audiência de Instrução. Ausência injustificada do reclamante. Confissão ficta - A confissão ficta tem alcance relativo quanto a seus efeitos, promovendo um acentuado valor das provas existentes nos autos com o fito de elucidar a matéria fática. Sendo que, somente prova robusta em sentido contrário a desvaloriza..
... relativo quanto a seus efeitos, promovendo um acentuado valor das provas existentes nos autos com o fito de elucidar a mat é ria f á tica. Sendo ... -
Acórdão Nº 0001706-33.2019.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2022
... ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS INDICIÁRIAS. CONFIRMAÇÃO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. VALIDADE ...
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Acórdão nº 0300586-75.2013.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2016
... 69 DO CP. (1) ... DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ... INADMISSIBILIDADE. O CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... DEMONSTRA DE ... 28/09/2009) ... "HABEAS CORPUS ... TRÁFICO DE DROGAS. CONFISSAO" ... ESPONTÂNEA. FASE INQUISITORIAL. RETRATAÇÃO EM ... JUÍZO. CONDENAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0501118-93.2015.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Junio de 2019
... GRAVE AMEAÇA – POSSIBILIDADE – DAS PROVAS ... COLIGIDAS AOS AUTOS, ESPECIALMENTE PALAVRA DA ... VÍTIMA, DEPOIMENTO ...
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Acórdão Nº 0002066-53.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-06-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR DE ANULAÇÃO DO PROCESSO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. NEGATIVA DE AUTORIA. ELEMENTO ISOLADO NOS AUTOS. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE. MITIGAÇÃO POR MEIO DAS DEMAIS PROVAS COLACIONADAS AO FEITO. REDUÇÃO DA
... direito de produzir provas, declarando-se a nulidade do processo, ante ... os fundamentos ...