datas comemorativas
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Fundação pode demitir por justa causa enfermeira que faltou no feriado
Enfermeira pode ser demitida por justa causa por faltar em feriado
... clara, a demissão de empregados que faltem injustificadamente em datas comemorativas, como no caso da enfermeira, que faltara ao serviço na ... -
Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... longo do ano-calendário, eleitos pela legislação em face de datas comemorativas cívicas ou religiosas específicas, em que o empregado ...
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Antecipação de feriados está de acordo com o ordenamento jurídico
Pessanha: A legalidade da antecipação de feriados
... /2010 dispõe sobre a fixação de critérios para instituição de datas comemorativas, a afirmar que sua criação obedecerá ao critério da alta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000605-51.2018.5.06.0412), 03-10-2019
RECURSO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ACRÉSCIMO DE ATIVIDADE EXERCIDO DE MANEIRA EVENTUAL. CONTRATO AUTÔNOMO. No caso em que o obreiro, contratado como motorista, exercia a atividade de locução/propaganda, apenas de maneira pontual, mediante remuneração específica e contratação apartada e autônoma, especificamente voltada ao trabalho de mídia, tem-se que não houve alteração lesiva do contrato
... datas comemorativas, afirmando que esse ajuste era feito porque o reclamante ... -
Sentença nº 1000776-76.2021.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... Descreve, por fim, que na semana que antecedia as datas comemorativas (dia dos pais, dia das mães, dia dos namorados e dia das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000085-57.2019.5.06.0412), 02-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO DESCONSTITUÍDOS PELA PROVA TESTEMUNHAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto-, por imperativo legal (§ 2º do art. 74, combinado com o art. 2º, ambos da CLT), os quais foram acostados aos autos. Uma vez...
... Informa que, na semana que antecede datas comemorativas e nas duas semanas antes do natal e nos saldões (em média ... -
Sentença nº 1000251-66.2021.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... intervalo intrajornada de 30 minutos.( ... )Na semana que antecedia as datas comemorativas como dia dos pais, das mães, das crianças, dos namorados, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000777-59.2019.5.06.0411), 15-09-2020
PRÊMIOS HABITUAIS. INTEGRAÇÃO SALARIAL. LIMITE. LEI Nº13.467/2017. As novas redações dos §§2º e 4º do art. 457, da CLT, são aplicáveis aos contratos em curso a partir de 11/11/2017, data do início da vigência da Lei 13.467/2017. O art. 468 da CLT veda a alteração contratual lesiva praticada pelo empregador, mas não aquelas decorrentes de lei. Sendo incontroverso que o contrato de trabalho...
... Assevera, ainda, que "Nas semanas que antecedia as datas comemorativas como dia dos pais, mães, das crianças, , dos namorados, ... -
Sentença nº 1001164-26.2023.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... sempre com 30 minutos de intervalo ( ... ) Na semana que antecedia as datas comemorativas como dia dos pais, das mães, das crianças, dos namorados, ...
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Sentença nº 1001689-59.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... de março, abril, maio e junho laborava até as 20h00 em razão das datas comemorativas (dia da mulher, páscoa, dia das mães e dia dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000548-28.2017.5.07.0028), 2018-09-27
... que ocorriam na loja só aconteciam geralmente uma vez por mês e em datas comemorativas, sempre funcionando no horário regular de trabalho e em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001979-70.2016.5.06.0122), 21-05-2019
RECURSO OBREIRO. PERÍODO CLANDESTINO. NÃO CONFIGURADO. - Com efeito, a teor do art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC, é do reclamante o ônus de provar o alegado labor em período clandestino e desse ônus não se desincumbiu a contento, uma vez que a anotação da CTPS constitui presunção relativa de veracidade (Súmula nº. 12 do TST). Recurso ordinário obreiro não provido no aspecto.
... , a prova testemunhal foi unânime em confirmar que, antes de algumas datas comemorativas, a jornada era estendida e, em que pese a testemunha ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000256-13.2020.5.07.0004), 2020-11-24
... Assevera ainda que, em datas comemorativas, ativava-se das 07hs às 22h30min/23hs, com apenas 30 ...
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Decisão monocrática Nº 1325645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2022
... dos interesses locais - Possibilidade de fixação, por lei, de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos ...
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Sentença nº 1001202-82.2021.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... 15 minutos de intervalo;- uma semana antes e na própria semana das datas comemorativas (Páscoa, dia das mães, dia dos pais, dia das crianças, ...
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Decisão da Presidência nº 26934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... e, seus direitos como trabalho externo, horários e liberações em datas comemorativas são respeitados ... Portanto, não se mostra verdadeira a ...
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Decisões Monocráticas nº 26934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... e, seus direitos como trabalho externo, horários e liberações em datas comemorativas são respeitados ... Portanto, não se mostra verdadeira a ...
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Decisão monocrática Nº 1084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... o dia 8 de janeiro como o “Dia do Patriota” no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município ... Como ...
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O contrato de trabalho intermitente em bares e restaurantes
O contrato de trabalho intermitente em bares e restaurantes
... , é comum que nesses tipos de estabelecimentos, principalmente em datas comemorativas e nos períodos de alta temporada, ocorra um natural aumento ... -
Black Friday: cuidado para não cair na fraude
Gisele Truzzi: Black Friday: cuidado para não cair na fraude
... e pelas redes sociais, a todo o momento, que se aproveitam de datas comemorativas do comércio para fisgarem os mais desatentos ... Você ... -
Artigos 66 a 75
... 605/49, encontra fundamentos diversos, tais como datas comemorativas cívicas e religiosas. O artigo 9º da Lei n. 605 autoriza, ...
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Guarda compartilhada no Brasil
... , com direito a “visitas” apenas quinzenais aos inais de semana e datas comemorativas intercaladas. Por outro lado, também beneicia a prole, pois ...
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Acordão nº 20150736490 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2015
... de rua, eram os mesmos (item “8”), e, finalmente, que “nas datas comemorativas, na rua atuavam das 07h30min às 18h; no shopping, das ...
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Sentença nº 1001580-07.2022.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... datas comemorativas; f) labor em períodos de Black Friday; g) domingos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000895-47.2017.5.06.0171), 26-11-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos Recursos Ordinários obreiro e empresarial.
... , arrumava as gôndolas e atuava como caixa da loja nas principais datas comemorativas. Defende que é defeso ao empregador alterar unilateralmente ...