decisão interlocutória juizado especial
-
Decisão Monocrática nº 52577735520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA PROFERIDA POR JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 4º GRUPO CÍVEL. RECURSO QUE DEVE SER REDISTRIBUÍDO A UM DOS RELATORES NO ÂMBITO DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 1º, 2º E 11º GRUPOS CÍVEIS DO TJRGS. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... DIREITO À SAÚDE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA PROFERIDA por JUIZADO ESPECIAL DA ... -
Decisão Monocrática nº 52528542320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-12-2022
... MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. DECISÃO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ... VISTA INTEOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA ...
-
Decisão Monocrática nº 51161544020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-06-2022
... MUNICÍPIO DE JABOTICABA. DECISÃO DO Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Rodeio ... VISTA INTEOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca ...
-
Decisão Monocrática nº 52005288620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 12-10-2022
... MUNICÍPIO DE piratini. DECISÃO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ... VISTA INTEOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA ...
-
Decisão Monocrática nº 51900736220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-09-2022
... MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. DECISÃO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ... VISTA INTEOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA ...
-
Decisão Monocrática nº 50763705620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 25-04-2022
... esquerdo - CID m16.1 - DECISÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL A.DJUNTO DA COMARCA DE NOVA ... VISTA INTEOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA ...
-
Decisão Monocrática nº 52032647720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DO RECURSO. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO ... ão (Evento 3, da origem) proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, que deferiu a ... -
Decisão Monocrática nº 51470714220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DO RECURSO. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA ... -
Decisão Monocrática nº 51968540320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DO RECURSO. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO ... de urgência proferida pelo Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública, que deferiu a ... -
Decisão Monocrática nº 51969857520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DO RECURSO. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO ... 20, da origem) proferida pelo Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública, que indeferiu o ... -
Decisão Monocrática nº 51845194920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DO RECURSO. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA proferida NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA ... -
Decisão Monocrática nº 51399124820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 19-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DO RECURSO. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA ... -
Decisão Monocrática nº 52180693520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 01-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DO RECURSO. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO ... (Eventos 3, 4 e 19) pelo Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de ... -
Decisão Monocrática nº 50589977520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 13-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DO RECURSO. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA ... -
Decisão Monocrática nº 50292801820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DO RECURSO. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA ... -
Decisão Monocrática nº 52479591920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DO RECURSO. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA ... -
Decisão Monocrática nº 50265278820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DO RECURSO. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA ... -
Decisão Monocrática nº 50500027320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 03-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DO RECURSO. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA ... -
Decisão Monocrática nº 52254300620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 08-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DO RECURSO. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... agravo de instrumento. decisão interlocutória proferida no âmbito do juizado especial da ... -
Decisão Monocrática nº 50489194320188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DO RECURSO. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO ... ção, tramita no 2º Juízo do 1º Juizado ... , a Resolução nº 03/2012, do Órgão Especial, a qual dispõe sobre o Regimento Interno ... -
Decisão Monocrática nº 50236074420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DO RECURSO. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA ... -
Decisão Monocrática nº 51274635820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 01-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DO RECURSO. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA ... -
Decisão Monocrática nº 51866811720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-09-2022
... Concurso Público. DECISÃO DO JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE URUGUAIANA.\xC2" ... VISTA INTEOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA ...
-
Decisão Monocrática nº 50767507920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... DECISÃO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. VALOR DA CAUSA ... VISTA INTEOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ...
-
Decisão Monocrática nº 52428849620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-11-2022
... MUNICÍPIO DE ERECHIM. DECISÃO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ... VISTA INTEOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA ...