decisão interlocutória juizado especial
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Decisão monocrática Nº 0000970-76.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 03-05-2022
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE ... INTERLOCUTÓRIA EM JUIZADO ESPECIAL. VEDAÇÃO ... PRECEDENTE DO ...
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Decisão monocrática Nº 0001522-41.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 23-06-2022
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE ... INTERLOCUTÓRIA EM JUIZADO ESPECIAL. VEDAÇÃO ... PRECEDENTE DO ...
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Decisão monocrática Nº 0002102-71.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-08-2022
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE ... INTERLOCUTÓRIA EM JUIZADO ESPECIAL. VEDAÇÃO ... PRECEDENTE DO ...
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Decisão monocrática Nº 0001742-39.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-07-2022
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE ... INTERLOCUTÓRIA EM JUIZADO ESPECIAL. VEDAÇÃO ... PRECEDENTE DO ...
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Decisão monocrática Nº 0003327-29.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 07-12-2022
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE ... INTERLOCUTÓRIA EM JUIZADO ESPECIAL. VEDAÇÃO ... PRECEDENTE DO ...
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Decisão monocrática Nº 0001198-51.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 20-05-2022
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE ... INTERLOCUTÓRIA EM JUIZADO ESPECIAL. VEDAÇÃO ... PRECEDENTE DO ...
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Decisão monocrática Nº 0002266-02.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-07-2023
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM ... JUIZADO ESPECIAL. VEDAÇÃO. PRECEDENTE DO ...
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Decisão monocrática Nº 0002792-03.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-10-2022
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SÃO ... INTERLOCUTÓRIA EM JUIZADO ESPECIAL. VEDAÇÃO ... PRECEDENTE DO ...
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Acórdão Nº 4000089-89.2018.8.24.0903 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 09-11-2018
... Des. Juliano Serpa ... DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA QUE ...
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Acórdão Nº 4000096-31.2018.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 09-11-2018
... Juiz Juliano Serpa ... DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA QUE ...
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Acórdão nº 1052848-92.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 16-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁPrimeira Turma RecursalDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO – 1052848-92.2022.8.11.0001 – Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT.RECORRENTE: TARCISIO FERREIRA FRANCO.RECORRIDO: SUSELI DE FATIMA NUNES BORDIN LTDA.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...
... da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE DEIXOU DE CONHECER DO RECURSO ... – 1052848-92.2022.8.11.0001 – Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT ... – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO ... -
Acórdão Nº 5016744-92.2021.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... interposto por ALFREDO RESSEL contra decisão que julgou improcedente o incidente ... possui natureza de decisão interlocutória, conforme previsto expressamente no art. 136 do ... NÃO CABIMENTO DE RECURSO NO RITO DO JUIZADO ESPECIAL POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ...
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Decisão Monocrática nº 50094584320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 20-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Hipótese em que o recurso ataca decisão interlocutória que não concedeu o pedido de antecipação de tutela deduzido em ação que tramita junto ao JEFAZ Adjunto da Comarca de Nova Prata. Ocorre que é da Turma...
... SAÚDE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA ... -
Decisão Monocrática nº 50882460820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 04-05-2022
... RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PRECEDENTES DO TJRS ... a desconstituição da decisão interlocutória recorrida e remessa do feito ao Juizado Especial ...
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Decisão Monocrática nº 50870630220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 05-05-2022
... RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PRECEDENTES DO TJRS ... a desconstituição da decisão interlocutória recorrida e remessa do feito ao Juizado Especial ...
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Acórdão nº 0537514-19.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2018
... apelação cível interposta em face de decisão interlocutória ... proferida pela 8ª Vara da ... e não as Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, independente do ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.15.165725-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Septiembre de 2017
... COMPETÊNCIA DECLINADA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - INADIMISSIBILIDADE DO RECURSO - FUNGIBILIDADE ... admissibilidade do presente recurso, em especial o seu cabimento ... Certidão de fl. 187, ... - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO" ESPECIAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - INTERPOSIÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.15.165725-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Septiembre de 2017
... COMPETÊNCIA DECLINADA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - INADIMISSIBILIDADE DO RECURSO - FUNGIBILIDADE ... admissibilidade do presente recurso, em especial o seu cabimento ... Certidão de fl. 187, ... - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO" ESPECIAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - INTERPOSIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000481-22.2023.8.01.9000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 23-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EXARADA EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. INTERPOSIÇÃO POR PARTE CONTRÁRIA AO ENTE PÚBLICO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
... INSURGÊNCIA ... INTERLOCUTÓRIA EXARADA EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL DE ... JERÔNIMO ANTONIO LANZONI contra decisão interlocutória proferida pelo ... Juizado ... -
Decisão Monocrática nº 51647360820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 28-01-2022
... RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PRECEDENTES DO TJRS ... a desconstituição da decisão interlocutória recorrida e remessa do feito ao Juizado Especial ...
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Decisão Monocrática nº 51835538620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 19-09-2022
... MEDICAMENTOS. DECISÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE ... VISTA INTEOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA ...
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Decisão Monocrática nº 52621714520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 29-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE PÚBLICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Compete à Turma Recursal analisar os recursos interpostos contra decisões do Juizado Especial da Fazenda Pública. Caso em que o agravo de instrumento pretende a reforma de decisão proferida no âmbito do
... SAÚDE PÚBLICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA ... -
Acórdão Nº 5006042-50.2021.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 08-02-2023
RECURSO INOMINADO. DECISÃO QUE ACOLHEINCIDENTE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO DE RECURSO NO RITO DO JUIZADO ESPECIAL POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. EXECUÇÃO NÃO ENCERRADA. JULGADOS DESTA TURMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... KAMPELO COMERCIO DE MOVEIS LTDA contra decisão que julgou parcialmente procedente incidente de ... possui natureza de decisão interlocutória, conforme previsto expressamente no art. 136 do ... NÃO CABIMENTO DE RECURSO NO RITO DO JUIZADO ESPECIAL POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ... -
Decisão Monocrática nº 52062085220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 17-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Compete à Turma Recursal analisar os recursos interpostos contra decisões do Juizado Especial da Fazenda Pública. Caso em que o agravo de instrumento pretende a reforma de decisão proferida no âmbito do JEFAZ,...
... SAÚDE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA ... -
Decisão Monocrática nº 51548643220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE PÚBLICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Compete à Turma Recursal analisar os recursos interpostos contra decisões do Juizado Especial da Fazenda Pública. Caso em que o agravo de instrumento pretende a reforma de decisão proferida no âmbito do...
... SAÚDE PÚBLICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA ...