decisão monocrática em agravo instrumento

Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AGRAVANTES. 1. A alegação de afronta ao art. 535 do CPC/1973 de forma genérica impede o conhecimento do recurso especial ante à deficiência na fundamentação. Incidênci

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR A SUBIDA DOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. 1. É uníssona a jurisprudência deste Eg. Tribunal superior no sentido de ser incabível agravo regimental em face de decisão que dá...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. 1. Violação ao art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 não configurada. Acórdão estadual que ...

Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO RECLAMO, MANTENDO A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. O acórdão recorrido não se manifestou acerca de todos os dispositivos suscitados nas razões

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. 1. O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para a interposição de recurso cabível. 2. É inviável o recurso especial quando a jurisprudência desta...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO EM VIRTUDE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE. 1. Inaplicáveis as disposições do NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 2 aprovado pelo Plenário...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INCONFORMISMO DO AGRAVANTE. 1. O entendimento do acórdão recorrido - de não cabimento da exceção de pré-executividade dada a liquidez do título executado - só pode ser alterado mediante o reexame...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR INTEMPESTIVO. NÍTIDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. INTEMPESTIVIDADE. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO AGRAVADO. 1. Revela-se inviável o pleito de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial, ante a inadequação da via eleita, pois,

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (art. 544 do CPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO ANTE O RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. 1. Nos termos do que dispõe o art. 508 do CPC, é de 15 dias o prazo para interpor Recurso Especial; O prazo para a interposição do...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544, DO CPC/73) - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DEMANDADA. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do CPC de 1973, quando clara e suficiente a fundamentação adotada...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDADOS. 1. O recurso especial que indica violação ao artigo 535 do CPC/1973, mas traz somente alegação genérica de negativa de prestação...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLADO INTEMPESTIVAMENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - INSURGÊNCIA DA COMPANHIA TELEFÔNICA. 1. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu pela intempestividade do agravo de instrumento interposto. O acolhimento das razões...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. Na linha da jurisprudência desta Corte Superior, é dever do agravante a regular formação do...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. 1. Violação aos artigos 165 e 458 do Código de Processo Civil não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da...