Decisão normativa
- DECISÃO NORMATIVA Nº 169, DE 25 DE JULHO DE 2018
- DECISÃO NORMATIVA Nº 38, DE 30 DE MAIO DE 2022
- DECISÃO NORMATIVA Nº 82, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
- DECISÃO NORMATIVA Nº 1, de 11 de março de 2020
- DECISÃO NORMATIVA Nº 49, DE 26 DE JUNHO DE 2019
- DECISÃO NORMATIVA Nº 72, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
- DECISÃO NORMATIVA Nº 75, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
- DECISÃO NORMATIVA Nº 94, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
- DECISÃO NORMATIVA Nº 88, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
- DECISÃO NORMATIVA Nº 84, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
- DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 204, DE 31 DE MARÇO DE 2023
- DECISÃO NORMATIVA Nº 116, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
- DECISÃO NORMATIVA Nº 36, DE 27 DE ABRIL DE 2022
- DECISÃO NORMATIVA Nº 83, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
- DECISÃO NORMATIVA Nº 97, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
- DECISÃO NORMATIVA Nº 91, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
- DECISÃO NORMATIVA Nº 10, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
- DECISÃO NORMATIVA Nº 85, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
- DECISÃO NORMATIVA Nº 89, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114-39.2011.5.11.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NORMATIVA. ADICIONAL DE CARÁTER PESSOAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. 1. A questão em debate encontra solução na Súmula nº 350 deste Tribunal Superior, segundo a qual o prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui da data de seu trânsito em julgado. 2.
... DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NORMATIVA. ADICIONAL DE CARÁTER PESSOAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL ... 1. A ... o prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui da data de seu trânsito em julgado ... 2. Por sua vez, a ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § ... relacionada com a rescisão do contrato de trabalho, ou após a decisão final, desde que implementadas as condições mínimas para a concessão ...
- DECISÃO NORMATIVA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2021
- DECISÃO NORMATIVA Nº 92, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
- DECISÃO NORMATIVA Nº 81, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ABSOLUTO. ... CONVENCIONALIDADE. ... INEXISTÊNCIA DE DECISÃO" PROFERIDA PELA CORTE ... EXPEDIDOS ... INTERAMERICANA DE \xC2" ... 14. Para que a produção normativa doméstica possa ter ...