Decisão normativa
- DECISÃO NORMATIVA Nº 84, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
- DECISÃO NORMATIVA Nº 93, DE 25 OUTUBRO DE 2022
- DECISÃO NORMATIVA Nº 86, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
- DECISÃO NORMATIVA Nº 82, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
- DECISÃO NORMATIVA Nº 96, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
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Acórdão nº 2015/0252575-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARGUMENTOS ... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO ... disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184900-34.2006.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO FUNDADA EM DECISÃO NORMATIVA QUE SOFREU POSTERIOR REFORMA QUANDO JÁ TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do §2º do art. 896 da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... EXECUÇÃO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO FUNDADA EM DECISÃO NORMATIVA QUE SOFREU POSTERIOR REFORMA QUANDO JÁ TRANSITADA EM JULGADO A ... -
Acórdão Nº 60136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... Decisão Normativa TCU 201/2022, que dispõe sobre a distribuição de ... recursos ...
- Informativo, DECISÃO NORMATIVA Nº 128/2020 Aprovada pela Resolução nº 10399, de 15 de janeiro de 2020, do Con
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000639-93.2021.5.06.0000), 18-10-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. POSTAL SAÚDE. EXCLUSÃO DE GENITORA DEPENDENTE DO PLANO DE SAÚDE. A exclusão sumária da genitora do litisconsorte passivo do plano de saúde empresarial constituiu-se em ato arbitrário da impetrante, uma vez que não concretizadas as negociações quanto às regras para instituição do novo plano que abarcaria esses dependentes, nos termos impostos pelo § 9º, da Cláusula 28, da...
... dependentes, nos termos impostos pelo § 9º, da Cláusula 28, da decisão normativa. Segurança denegada. RELATÓRIO Vistos etc ... Trata-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124300-83.2006.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
DECISÃO NORMATIVA E CONVENÇÃO COLETIVA. VIGÊNCIA SIMULTÂNEA. PREVALÊNCIA. Encontra-se pacificado nesta Corte uniformizadora entendimento no sentido de que, havendo acordo coletivo homologado em dissídio coletivo, não se aplicam o reajuste e o abono previstos em convenção coletiva aos empregados aposentados do Banespa, em homenagem à teoria do conglobamento, segundo a qual as convenções e acordos...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... DECISÃO NORMATIVA E CONVENÇÃO COLETIVA. VIGÊNCIA SIMULTÂNEA. PREVALÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000734-26.2021.5.06.0000), 31-01-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. POSTAL SAÚDE. EXCLUSÃO DE GENITORES DEPENDENTES DO PLANO DE SAÚDE. A exclusão sumária de genitora da litisconsorte passiva do plano de saúde empresarial constituiu-se em ato arbitrário da impetrante, uma vez que não concretizadas as negociações quanto às regras para instituição do novo plano que abarcaria dependentes, nos termos impostos pelo § 9º, da Cláusula 28, da decisão
... dependentes, nos termos impostos pelo § 9º, da Cláusula 28, da decisão normativa correspondente. Segurança denegada. RELATÓRIO Cuida-se de ... -
Acórdão nº 2010/0060233-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE DECADÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE. INSTRUÇÃO ...
... relativamente aos impetrantes que, através de decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87000-81.2000.5.15.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... A condenação da reclamada ao pagamento de verbas fundadas em decisão normativa extinta viola o disposto no artigo 5º, inciso XXXVI, da ...
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Acórdão nº 2008/0041139-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. DECISÃO NORMATIVA N. 38/2001 DO TCU. COMPETÊNCIA PARA SUSTAR SEUS EFEITOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000884-07.2021.5.06.0000), 31-01-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS. EXCLUSÃO DE GENITORA DEPENDENTE DO PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO LITISCONSORTE. SEGURANÇA DENEGADA A exclusão da genitora do litisconsorte do plano de saúde empresarial constituiu-se em ato arbitrário da impetrante, uma vez que não...
... dependentes, nos termos impostos pelo § 9º, da Cláusula 28, da decisão normativa. Segurança denegada. RELATÓRIO Vistos etc ... Trata-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20353-79.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. É pacífico o entendimento desta Corte Superior, segundo o qual, em face do disposto no § 2º do art. 114 da Constituição da República, introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/04, o requisito do -comum acordo- constitui pressuposto de constituição e de...
... a ocorrência de lesão ou ameaça a direito, mas profere-se decisão normativa que deverá traduzir a justa composição do conflito de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000990-51.2020.5.00.0000)
AGRAVO INTERNO – EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO NORMATIVA – AUSÊNCIA DE COMUM ACORDODeve ser mantida a decisão agravada, que reflete a jurisprudência da C. SDC no sentido de que não é necessário o preenchimento do requisito do comum acordo em Dissídio Coletivo suscitado em razão da deflagração de greve, para a fixação de condições de trabalho reivindicadas na...
... ão Especializada em Dissídios Coletivos GP /rss/ AGRAVO INTERNO – EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO NORMATIVA – AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO Deve ser mantida a decisão agravada, que reflete a jurisprudência da C. SDC no sentido de que não é necessário o ... -
Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... II - exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto ... ou contrária aos interesses da instituição, submetendo essa decisão à autoridade competente do Ministério do Trabalho, ou ao Conselho ...
- DECISÃO NORMATIVA Nº 182, DE 19 DE MARÇO DE 2020
- DECISÃO NORMATIVA Nº 176, de 3 de abril de 2019
- DECISÃO NORMATIVA Nº 2, DE 19 DE MAIO DE 2020
- DECISÃO NORMATIVA Nº 69, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes, para o órgão recursal competente." ... "Art. 481 ... , Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área ...
- Acórdão nº 2014/0070097-5 de T2 - SEGUNDA TURMA