decisões interlocutórias conceito
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Processo nº 0061107-50.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Despacho que Não Apresenta Conteúdo Decisório. Irrecorribilidade. Não Conhecimento Do Recurso. Em Primeiro Grau, O Agravo Cabe Das Decisões Interlocutórias Versam sobre As Matérias Elencadas No Art. 1015 Do Ncpc. O Conceito de Decisão Interlocutória Decorre Do Próprio Cpc, e Pode Ser Extraído Do Art. 203, §2º, como Sendo O Ato Jurisdicional de Natureza Decisória que
... grau, o agravo cabe das decisões" ... interlocutórias versam sobre as \xC2" ... elencadas no art. 1015 do NCPC. O conceito ... -
Acórdão Nº 5028355-57.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
... :O propsito recursal definir se o conceito de "decises interlocutrias que versarem sobre ...
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Processo nº 0063102-35.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 31 de Enero de 2017
... decisões ... conceito ...
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Decisão Monocrática Nº 4032848-65.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-03-2020
... entendimento no sentido de que o conceito de 'decisões interlocutórias que versarem sobre ...
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Processo nº 0044341-19.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Despacho que Não Apresenta Conteúdo Decisório. Irrecorribilidade. Não Conhecimento Do Recurso. Em Primeiro Grau, O Agravo Cabe Das Decisões Interlocutórias Versam sobre As Matérias Elencadas No Art. 1015 Do Ncpc. O Conceito de Decisão Interlocutória Decorre Do Próprio Cpc, e Pode Ser Extraído Do Art. 203, §2º, como Sendo O Ato Jurisdicional de Natureza Decisória que
... decisões interlocutórias versam sobre as ... conceito" de decisão interlocutória decorre \xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024649-29.2020.8.19.0000 (Cível), 22-02-2021
Agravo interno. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela de urgência. Despacho postergando a decisão para depois da resposta do réu. Ausência de conteúdo decisório. Inadmissibilidade do recurso. Ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro contra o Município de Mendes, por não considerar efetivos os planos municipais existentes em razão da pandemia que...
... decisões interlocutórias, que são aquelas de cunho ... ecisório, que não se enquadrem no conceito de sentença ... (artigo 203, §§ 1º e 2º do ... -
Decisão Monocrática N° 07278793720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHE O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE, TENDO EM VISTA O RISCO DE INVALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO DO...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão Monocrática N° 07254197720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-08-2021
QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHE O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE, TENDO EM VISTA O RISCO DE INVALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO DO...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão Monocrática N° 07201439420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHE O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE, TENDO EM VISTA O RISCO DE INVALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO DO...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão Monocrática N° 07278793720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHE O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE, TENDO EM VISTA O RISCO DE INVALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO DO...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Processo nº 0030526-52.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Despacho que Não Apresenta Conteúdo Decisório. Irrecorribilidade. Não Conhecimento Do Recurso. Em Primeiro Grau, O Agravo Cabe Das Decisões Interlocutórias Versam sobre As Matérias Elencadas No Art. 1015 Do Ncpc. O Conceito de Decisão Interlocutória Decorre Do Próprio Cpc, e Pode Ser Extraído Do Art. 203, §2º, como Sendo O Ato Jurisdicional de Natureza Decisória que
... decisões interlocutórias versam sobre as ... conceito" de decisão interlocutória decorre \xC2" ... -
Processo nº 0032151-87.2018.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 25 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Despacho que Não Apresenta Conteúdo Decisório. Irrecorribilidade. Não Conhecimento Do Recurso. Em Primeiro Grau, O Agravo Cabe Das Decisões Interlocutórias Versam sobre As Matérias Elencadas No Art. 1015 Do Ncpc. O Conceito de Decisão Interlocutória Decorre Do Próprio Cpc, e Pode Ser Extraído Do Art. 203, §2º, como Sendo O Ato Jurisdicional de Natureza Decisória que
... decisões ... elencadas no art. 1015 do NCPC. O conceito de decisão ... -
Decisão Monocrática N° 07254197720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2021
QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHE O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE, TENDO EM VISTA O RISCO DE INVALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO DO...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Acórdão Nº 5000665-05.2022.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-07-2022
... O CONCEITO DE DIREITO LQUIDO E CERTO CONTRA DECISES ...
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Agravo de instrumento
... , cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas ... O propósito recursal é definir se o conceito de "decisões interlocutórias que versarem sobre ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A garantia de satisfatividade das decisões judiciais inclui a utilização dos meios ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... ão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Ressalvadas as disposições ...
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Decisão monocrática Nº 0021561-64.2021.8.16.00211 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 01-02-2023
... sentenças, decisões interlocutórias e despachos: ... Art. 203. Os ... Os despachos possuem um conceito residual, isso é, tudo aquilo que não for ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... decisões judiciais, pois trata-se de atuação exclusiva ... ção processual, pois há uma cisão do conceito de parte na hipótese. A substituição ... RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS E O REGIME DA PRECLUSÃO IMEDIATA ... 12.1 ...
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A decisão interlocutória em capítulos e as diferentes opções de recorribilidade: entre agravo de instrumento, apelação ou interposição conjunta
... pontos e requerimento, com diversas decisões internas, ainda que seja somente uma decisão ... na recorribilidade das decisões interlocutórias objetivamente complexos e a análise de cada ... Dentro desse novo conceito dado à decisão interlocutória, o ordenamento ...
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Exame dos princípios
... a forma de reexame necessário das decisões que lhe forem desfavoráveis (art. 496, I) não ... As decisões interlocutórias (CPC, art. 203, § 2º) não escapam à ... , inspirado em Von Büllow, formulou um conceito de preclusão, que se tornaria clássico. Para o ...
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Acórdão nº 1.0000.22.017978-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 1.015 DO CPC - HIPÓTESES TAXATIVAS DE CABIMENTO - DECISÃO QUE REJEITA A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO AGRAVÁVEL - RESP 1.704.520/MT DO STJ - TAXATIVIDADE MITIGADA - URGÊNCIA DA ANÁLISE DA QUESTÃO - AUSÊNCIA - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO1. É taxativo o rol das decisões interlocutórias...
... CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.017978-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 1.015 DO CPC - HIPÓTESES TAXATIVAS DE CABIMENTO - DECISÃO QUE REJEITA A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO AGRAVÁVEL - RESP 1.704.520/MT DO STJ - TAXATIVIDADE MITIGADA - URGÊNCIA DA ANÁLISE DA QUESTÃO - AUSÊNCIA - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO1. É taxativo o rol das decisões interlocutórias...
... CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049390-98.2020.4.04.0000), 26-10-2020
... Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: ... I - ... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE VERSA SOBRE ...
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O recurso de agravo de instrumento e o julgamento do tema n. 988 pelo STJ
... ; irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias; taxatividade mitigada ... 1 ... no Código de Processo Civil: origem, conceito e previsão legislativa ... O princípio da ...
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Decisões Monocráticas nº 1258148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2020
... agravo de instrumento possui cabimento contra decisões interlocutórias, versem sobre temas elencados nos incisos do dispositivo legal ... Quanto ao conceito de decisão interlocutória: Art. 203 ... Os pronunciamentos do juiz ...