declaração pública modelo
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Acordao N° 1743046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Infração de trânsito. Art. 165-a do ctb. Teste do etilômetro. Recusa pelo condutor. Sistema de notificação eletrônica - sne. Dupla notificação regular. Descrição do equipamento no auto de infração. Modelo aprovado pelo inmetro. Ausência de irregularidade. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face da r....
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. INFRAÇÃO DE ... TRÂNSITO ... MODELO ... APROVADO PELO INMETRO. AUSÊNCIA DE ... do Detran-DF, em que se objetivava a declaração de nulidade ... de auto de infração de ... -
Acordao N° 1780730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Infração de trânsito. Art. 165-a do ctb. Teste do etilômetro. Recusa pelo condutor. Dupla notificação regular. Descrição do equipamento no auto de infração. Modelo aprovado pelo inmetro. Ausência de irregularidade. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face da r. Sentença que julgou improcedente o pedido
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. INFRAÇÃO DE ... TRÂNSITO ... AUTO DE INFRAÇÃO. MODELO APROVADO PELO INMETRO. AUSÊNCIA DE ... do DER/DF, em que se objetivava a declaração de nulidade de ... auto de infração de ... -
Acordao N° 1795977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Infração de trânsito. Art. 165-a do ctb. Teste do etilômetro. Recusa pelo condutor. Sistema de notificação eletrônica - sne. Dupla notificação regular. Descrição do equipamento no auto de infração. Modelo aprovado pelo inmetro. Ausência de irregularidade. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face da r....
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. INFRAÇÃO DE ... TRÂNSITO ... MODELO ... APROVADO PELO INMETRO. AUSÊNCIA DE ... do Detran-DF, em que se objetivava a declaração de nulidade ... de auto de infração de ... -
Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... e Ministério da Justiça e Segurança Pública ... (39) § 3 o O limite mínimo de uma hora ... , estará afastada a possibilidade de declaração de unicidade contratual, mas não o ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ... público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ...
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Parte 1
... ítico ou modificação em sua natureza (pública ou privada), do que a imortalidade poderia ... É o modelo que mais atende a uma visão de capitalismo de ... declaração uni-lateral, o voto, desde que preenchidas as ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Definição é, pois, a declaração da estrutura essencial de deter-minado fenômeno, ... mais como instrumento de elogio ao tipo de modelo de gestão sociopolítica a que se integrava do ... que se passou a efetivar clara política pública de geração de empregos e de prestígio do ...
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Acórdãos nº 2145911-19.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. Improbidade administrativa ... ção da via eleita para a declaração incidental de inconstitucionalidade de ... judicial na definição de um novo modelo organizacional e administrativo, o qual ...
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Processo nº 0311857-74.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Febrero de 2017
... de declaração ... modelo Sony. ... busca tutelar a paz pública, tendo por sujeito passi- ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e senadores consideravam a Res publica uma entidade corporativa independente dos ... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... , pouco mais de dois anos após a declaração de independência no Ipiranga, a 07 de setembro ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0253546-85.2017.8.19.0001 (Criminal), 05-05-2021
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE COLABORAÇÃO PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 37 DA LEI Nº 11.343/06. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM QUE PLEITEIA O AFASTAMENTO DA PENA SUBSTITUTIVA, EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA DO RÉU. APELO DEFENSIVO, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, ANTE A AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE OU POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ALTERNATIVAMENTE, REQUER A FIXAÇÃO DO REGIME...
... declaração, ... auto de apreensão e laudo de exame em ... marca Motorola, modelo EP450, na cor preta, com ... bateria e antena ... baixo de um carro parado na via pública, e o aparelho estava ligado ... na frequência ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0077713-85.2019.8.19.0000 (Cível), 08-02-2021
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL Nº 8.023, DE 29 DE JUNHO DE 2018, QUE ¿INSTITUI O SELO FISCAL DE CONTROLE, OBRIGA SUA AFIXAÇÃO EM VASILHAMES DE 20 (VINTE), 15 (QUINZE) OU 10 (DEZ) LITROS ACONDICIONADORES DE ÁGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA, POR MAIORIA, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS EFEITOS DA NORMA,...
... MODELO, CONFECÇÃO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, ... ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO, NA EXECUÇÃO ... DA EXIGÊNCIA DO ... PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº ... -
Decisão Monocrática nº 50053181420228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-09-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005318-14.2022.8.21.9000/RSPROCESSO ... a Suprema Corte, mesmo no Acórdão publicado, não desconstruiu o modelo de solidariedade, pelo que, ao menos enquanto mantida a atual ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... declaração de inconstitucionalidade dos artigos 1º, ... se já há definição de política pública nacional, bem como respectiva prevalência desta ... 2. No modelo federativo brasileiro, estabelecida pela União a ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... em ação civil pública ambiental, que contenham obrigação de fazer e ... lagoa, de declaração de nulidade da revisão da licença de ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ...
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Processo nº 0038546-66.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 6 de Noviembre de 2017
... E M E N T A: Embargos de Declaração. ... de uso especial (estacionamento na via pública). ... previstos na Lei Maior como modelo obrigatório às Constituições ...
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Decisao Nº 0500563-37.2019.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 01-07-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO E CONCURSO DE PESSOAS, POR DUAS VEZES. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL DEVIDO A FALTA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. REJEIÇÃO. APELANTE ACOMPANHADO POR DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DEMONSTRADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DEVIDO AO...
... Defª. Pública : Tatiana Câmara A. Velho da Cunha ... Apelado : ... de fogo, um aparelho celular marca LG, modelo K10, pertencente à vítima Jenifer Silva Souza ... qualquer prejuízo que enseje a declaração de nulidade do feito ou da audiência, pois o ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... metas e prioridades da administração pública federal; ... II - a estrutura e ... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013706-94.2018.8.19.0008 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO. ARTIGOS 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO, SOB A TESE DE PRECARIEDADE DA PROVA PRODUZIDA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTE DAS MAJORANTES DA ARMA DE FOGO, ANTE A NÃO APREENSÃO E PERÍCIA DO INSTRUMENTO, BEM COMO DO CONCURSO DE AGENTES, POR AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO LIAME SUBJETIVO, E FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL MENOS GRAVOSO....
... mesma ocasião, um automóvel Renaut, modelo ... Sandero, de outra vítima, e se evadiram do ... rência, termos de declaração e auto de reconheci- ... No presente feito, a ... Sendo assim, e considerando que a ordem pública ... também foi atacada em seu aspecto de ... -
Morte, incapacidade e bens digitais
... A cada vez mais comum exposição pública da vida começa a valer para a morte. Aos poucos, ... Este incipiente novo modelo de enfrentamento do fim da vida se apresenta como ... A declaração da morte presumida sem ausência, então, está ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... corruptivos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. Como visto no capítulo ... ções públicas de apresentar uma Declaração Juramentada de Interesses foi promulgado o ... O modelo de prevenção sugerido pela Lei n. 20.393/2009 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0028879-11.2020.8.19.0002 (Cível), 28-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0028879-11.2020.8.19.0002 Embargantes: MUNICÍPIO DE NITERÓI e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Embargado: AILTON FERREIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE SÃO NITERÓI E DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI - MEDICAMENTO QUE NÃO INTEGRA...
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Decisão monocrática Nº 60025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... , o autor daquela demanda postulou a declaração de nulidade do contrato de representação ... Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual ... terceirização, enquanto possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado pelos votos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000905-34.2021.8.19.9000 (Criminal), 04-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus n.º 0000905-34.2021.8.19.9000 Impetrante: Advogado Dr. Daniel Sanchez Borges Paciente: Lucas Moura Lopes Autoridade Coatora: Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O
... do Ministério Público e da Defensoria Pública ... Acordam os Juízes que integram a Turma ... -
Decisão Monocrática Nº 4003882-92.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-04-2019
... Direito titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital -, que na ação Ordinária ... da camioneta Chevrolet S10 LT DD4, ano/modelo 2012/2013, de placas OOE-0200, Renavam n ... inerentes ao veículo, bem como a declaração" de propriedade do automotor ... \xC2" ...