declaração pública modelo
-
Processo nº 0029022-28.2016.8.19.0038 de Quarta Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... interveniente, da empresa pública Caixa ... Econômica Federal. ...
-
Controle de constitucionalidade
... a Constituição, bem como a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de ... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... ção e funcionamento da Administração Pública Federal, e sobre a extinção de funções ou ...
-
Decisão Monocrática nº 50023943420138210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-07-2022
... DOS S., por intermédio da Defensoria Pública, atuando na qualidade de curadora ... recursal, salvo nos embargos de declaração, é de dez dias, consoante o art. 198, inciso II, ... de Comarcas e Controle de Prazos, conforme Modelo de Distanciamento Controlado, divulgadas ...
-
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Em 1948, a Declaração Universal dos Humanos, adotada pela Assembleia ... das Pessoas com Deficiência propõe um modelo social que “focuses on how society and societal ... Na Administração Pública, o Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição ...
-
Da improbidade e suas congêneres
... Na esfera pública é muito provável a presença de atributos ... Este, ao assumir o cargo, emitia uma declaração contendo a maneira com que conduziria a sua ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0153528-51.2020.8.19.0001 (Fazendária), 12-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Embargos de Declaração nº. 0153528-51.2020.8.19.0001 Acolho parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo ERJ, para esclarecer que, embora, conste na decisão de homologação do projeto de fls. 65, a expressão " nas sentenças de procedência", a homologação,...
... embargos de declaração e acolhê-los, de forma parcial, nos termos do ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0049444-93.2020.8.19.0002 (Cível), 12-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Embargos de Declaração nº. 0049444-93.2020.8.19.0002 Acolho parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo ERJ, para esclarecer que, embora, conste na decisão de homologação do projeto de fls. 65, a expressão " nas sentenças de procedência", a homologação,...
... embargos de declaração e acolhê-los, de forma parcial, nos termos do ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... e, com base na noção de esfera pública política, tentamos demonstrar que a sociedade ... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... de la femme et de la citoyenne (“Declaração dos direitos da mulher e da cidadã”) e, por ...
-
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que ... recebeu a denúncia ... a ofender o mesmo bem jurídico - a paz pública também tutelado pelo tipo previsto no art. 288 ... modelo de repasse, ... que substituiria Alberto Youssef ...
-
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... sintetizar em sua “fórmula de gestão pública e social” (62) , a afirmação de valores ... ao princípio de justiça social (Declaração de Filadélfia de 1944) (226) ... As decisões que ...
-
Acórdãos nº 1012793-16.2015.8.26.0361 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... ÇA GRATUITA), é apelado FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 4ª ... do autor voltada à declaração de inexigibilidade de débito de ... CG 150 SPORT, cor vermelha, ano/modelo 2005, placas DNP4533, RENAVAM 858179334, ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0123414-03.2018.8.19.0001 (Cível), 03-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0123414-03.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCO ANTONIO ARAUJO JUNIOR EMENTA: PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPVA ANO 2017. TEMA 708 DO STF: POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DO IPVA EM ESTADO DIVERSO DAQUELE EM QUE O...
-
Processo nº 0008735-58.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... declaração, auto de apreensão e ... tava um fuzil FÉG, modelo" AMD-65, e um radioco- ... municador \xC2" ... de garantir a ordem pública e a proteção ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000906-82.2019.8.19.0013 (Criminal), 30-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000906-82.2019.8.19.0013 Recorrente: Johnatan Vieira de Souza Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Johnatan Vieira de Souza, por meio da...
... do Ministério Público e da Defensoria Pública ... Acordam os Juízes que integram a Turma ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... efeitos na educação pública estadual, da emergência de ... saúde pública ... V - determinação do modelo de acompanhamento de suas deliberações; e ... Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada ... como ...
-
DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... embalagem e acondicionamento do produto e modelo de rótulo; ... VII - número de registro dos ... § 2° A declaração superlativa de qualidade do produto deverá ... , para fins de concurso ou competição pública, com divulgação ou sem ela, deverá contar com ...
-
Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... há uma preponderância da atividade pública do Estado, sendo que nas de direito privado ... com a lei orçamentária; 2ª) pela declaração de inconstitucionalidade — quando o Supremo ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035170-82.2020.8.19.0210 (Criminal), 30-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0035170-82.2020.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Matheus Hevangelista Ferreira Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público contra Decisão...
... do Ministério Público e da Defensoria Pública ... Acordam os Juízes que integram a Turma ... -
Acórdãos nº 0058432-66.2011.8.26.0506 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... MEI ALVES DE OLIVEIRA APELADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ORIGEM: 1ª VARA DA ... Pretensão inicial voltada à declaração de inexigibilidade dos débitos ... ao veículo Yamaha DT 180, ano/modelo 1987, placas BVE3299, em razão ...
-
Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
-
O controle da administração pública
... Esse modelo de Estado tem como principal característica a existência de uma ... de responsabilidade ( impeachment) no presidencialismo, a declaração do estado de sítio (e no Brasil também o estado de defesa), a ...
-
Direito Constitucional
... Jonas, advogado atuante na área pública, que lhe respondeu, corretamente, que a ... originárias, dando azo à declaração de inconstitucionalidade de uma em face de ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ...
-
Decisao Nº 0516972-43.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO COMPROVANDO A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. OCORRÊNCIA DE TENTATIVA APENAS. IMPROCEDENTE. DELITO COMPROVADAMENTE CONSUMADO. AFASTAMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS. NÃO ACOLHIDO. EVIDENCIADA A...
... DECLARAÇÃO FIRME DA VÍTIMA NAS DUAS SEARAS. EXASPERAÇÃO ... com o emprego de arma de fogo, o veículo modelo Fiat/Palio, da vítima, que lhes entregou o ... Pública frisa que o acervo probatório não evidencia que ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0013094-12.2020.8.19.0001 (Criminal), 15-10-2021
Embargos de Declaração nº 0013094-12.2020.8.19.0001 Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Embargado: FRANCISCO DE ASSIS BALTAR DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. ...
... de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator ... Presente ... -
Decisão monocrática Nº 57830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... Opostos Embargos de Declaração, ID 988811164, que apontou a remansosa atual ... capital social, já que a Valec, empresa pública, possui capital exclusivamente público, enquanto ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...