declaração separação corpos
-
Capital - 8ª vara de família
... ]; JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de: separação de corpos; declaração de união estável pelo ...
-
DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... ções serão arquivadas, além da declaração, no têrmo, da sua data e do livro, fôlha e ... designado, nas formações sanitárias e corpos de tropas pelos oficiais da corporação militar ... II - na inscrição da sentença de separação de dote; ... III - do julgamento sôbre o ...
-
Acórdão Nº 6775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 11, § 7º, da Constituição do Estado de Rondônia. Necessidade de prévia arguição, pelo Poder Legislativo, dos indicados pelo Governador do Estado aos cargos de Presidente e Diretores de Autarquias e Fundações estaduais. Vício de iniciativa. Aplicabilidade, em âmbito estadual, do art. 61, § 1º, da Carta Política, às emendas à Constituição....
... VIOLAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... CARACTERIZADA ... República, ... declaração ... inconstitucionalidade do art. 11, § 7º, da ... ção definitiva, elegendo os seus corpos ... deliberantes e os seus governos locais.’ ... -
Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... de profissionais da saúde no controle dos corpos e da sexualidade de suas pacientes, o que inclui ... retiramos da amostra os embargos de declaração, em razão da ausência de debate sobre o ... social, que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... -
Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... Também tratam de ... separação, mesmo que não compreendam a separação ... Pugna pela declaração de improcedência do pedido e, subsidiariamente, ... sobrecasamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ... -
Novos modelos de entidades familiares
... 16, da Declaração Universal dos Direitos do Homem; art. 12, da ... nos regimes da comunhão parcial e separação de bens (CC/02, art. 977), e a que prevê a ... desfeito na prática por separação de corpos dos cônjuges 52 , ou que um dos cônjuges ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... consequência disso, noventa por cento dos corpos estariam nos banheiros. Durante o incêndio, de ... (na época ainda era utilizado) com a declaração do hospital relatando seu precário estado de ... modernos inspirados no princípio da separação dos poderes. O pensamento Aristotélico inclui ...
-
Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃOPOR MORTE. RECURSOS ESPECIAIS DA UNIÃO E DA VIÚVA DO EX-SERVIDOR.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃODE DIVISÃO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA. RELAÇÃOEXTRACONJUGAL MANTIDA PELO DE CUJUS, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. UNIÃO...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ao empregado e ao empregador declaração da tentativa conciliatória frustrada com a ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
-
Capítulo V
... Viola os princípios da isonomia, da separação dos Poderes, da tríplice responsabilidade ... corpos d’água ... Além disso, seria possível ... -SP - Terceira Câmara - Embargos de Declaração nº 439.462/8-1 - Rel. Fábio Gouvêa - julgado ...
-
A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... , ou seja, civil e militar, fazer essa separação em um instrumento jurídico é fundamental para ... Da declaração acima conclui-se que, a despeito de ter um ... Espaço Cósmico, inclusive a Lua e demais Corpos Celestes, de 1967, ratificado pelo Brasil por ... -
Acórdão Nº 1334027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO ... DE PODERES. IMPROCEDÊNCIA ... 1. Eventual ... Rio de Janeiro relativas aos corpos" hídricos localizados ... integralmente no territ\xC3" ... Os embargos de declaração opostos pelo Município do Rio ... de Janeiro ...
-
Legislação
... recursos repetitivos, decidiu que a declaração de inconstitucionalidade, por arrastamento, do ... do casamento, a de anulação, a de separação" judicial, a de divórcio direto ou a de dissoluç\xC3" ... sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível ...
-
Acórdãos nº 0028066-64.2012.8.26.0003 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... 3771 MEDIDA CAUTELAR. SEPARAÇÃO DE CORPOS. PREJUDICIALIDADE EXTERNA ... parcial de embargos de declaração a fls. 149/150, cujo relatório se ...
-
O direito de propriedade sobre gametas
... incorporação de elementos externos aos corpos e da separação de elementos corpóreos – como ... sem ter deixado qualquer tipo de declaração de vontade acerca da destinação do seu sêmen ...
-
Direito Constitucional
... , inclusive passível de declaração pela via da ação direta ... (C) A não ... nela estabelecido, como é o caso da separação de Poderes, cuja observância é consubstancial ... de atividades de defesa civil incumbe aos corpos" de bombeiros militares ... III. Ao militar s\xC3" ...
-
Violência doméstica/conjugal
... será vista nos moldes do nº 1 da Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos ... das autoridades e usaram seus próprios corpos para proteger a integridade física dos ... sobre as circunstâncias advindas da separação, assim como poderá uma mulher ter os recursos ...
-
Intervenção política na sentença do direito ? os fundame ntos culturais da pena mínima
Este texto visa suprir uma lacuna na literatura sobre a "pena mínima". Mais especificamente, este trabalho busca contribuir à reflexão sobre o conceito de pena mínima e sobre os fundamentos culturais desta prática legislativa. As questões centrais que norteiam este texto são as seguintes: (i) como observar e definir as penas mínimas? (ii) Quais são as justificativas que fundam essa prática...
... -chave: pena mínima legislativa; separação de poderes; teorias da pena; dosimetria; cálculo ... Trata-se aqui da declaração ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... ção às pessoas que se tornaram então “corpos” 64 ... Para dar uma ideia mais precisa, tudo ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... tentou, assim, consolidar a separação dos interesses públicos dos negócios privados, ... , a coroa partilhava o governo com outros corpos sociais, entre eles conselhos e tribunais, ... , pouco mais de dois anos após a declaração de independência no Ipiranga, a 07 de setembro ...
-
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... A teoria da separação dos poderes resume uma ordem de idéias de ... do papel mais democrático e legítimo dos corpos legislativos como agentes de expressão da ... em Portugal (decreto-lei, decreto de declaração de estado de sítio ou de emergência), no Chile, ...
-
Capital - 6ª vara de família
... Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da decisão proferida nos ... de julho de 2015, pelo regimento da separação convencional de bens, com a escritura de pacto ... , E MEDIDAS CAUTELARES DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. SENTENÇA UNA. DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DA ...
-
Decisão monocrática Nº 848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E AFRONTA À AUTONOMIA FEDERATIVA DOS ... intervenção jurisdicional, sempre que os corpos legislativos ultrapassem os limites delineados ... ) a autorização congressual para a declaração de guerra e a celebração da paz (CF, art. 48, ...
-
A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... causa da violência policial, houve declaração de estado de emergência para controlar o ... com poder de legislar não permitem a separação entre direito, costume, religião, moral e ... ção, disciplina e docilização dos corpos, já que o poder público é apenas um dos ...
-
As Fronteiras Raciais Do Genocídio
Este artigo discute as características eurocêntricas da justiça penal internacional na caracterização do genocídio e na consequente negação da vitimização genocida das comunidades negras na Diáspora. Esta dinâmica é amplamente sustentada pela sobreposição simbólica entre o genocídio como uma categoria geral e o Holocausto, sinalizando padrões históricos que situam a violação de corpos europeus...
... ões históricos que situam a violação de corpos europeus como uma expressão única de terror e ... ídio, que pretendem representar uma declaração incontestável da repulsa da “comunidade ... separação total de disposições legais internacionais do ... -
Separação de direito: análise crítica do posicionamento adotado pelo STJ acerca da manutenção do instituto na ordem jurídica pátria
... ção de culpa a qualquer dos consortes, para que se tenha a declaração de dissolução da união conjugal. 28 Destarte, tendo em vista que a ... do mesmo pensar, tem a opção da consensual separação de corpos, eis que desapareceu a separação judicial ou extrajudicial” ...