decreto 037 1995
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Secretaria de Estado de Defesa Civil
... PROCESSO Nº E-27/037/685/2016 - RAFAEL RICARDO HANGES CRUZ SANTANA ... /6286/2016, CONSIDERANDO: - o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que ... com o próprio INSS e 01/09/1994 a 31/08/1995, por haver concomitância com período averbado ...
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SECRETARIAS - ATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2023/SEPLAG
... 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT ... nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020 ... Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de janeiro de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 704-70.2012.5.02.0435) 28-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. I. A Embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
... conhecido e provido.' (RR-3596/2006-037-12-00.3, Relator: Ministro Ives Gandra da Silva ... (art. 214, § 9º, III, Decreto 3048/99 ... e OJ 133/SBDI-1/TST) ... não tem ... alterações contratuais havidas em 1992 e 1995 afrontam diretamente o disposto no artigo 468 da ... -
Acórdão nº 2008/0177317-0 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO. RETROATIVOS. REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento de que, na hipótese de haver requerimento na via administrativa, a prescrição é suspensa, não interrompida, ex vi do disposto no artigo 4º do Decreto n. 20.910/1932. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no...
... , ex vi do disposto no artigo 4º do Decreto n. 20.910/1932 ... 2. Agravo regimental ... custa" no período compreendido entre 01/08/1995 a 10/11/1995, correspondente ao tempo de ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.281 do Mato Grosso do Sul, 17-09-2020
... DECRETO ... 1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1995 1 11/000137/1995 ... 1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2010 1 ... º 117/2020, Ata de Registro de Preços n.º 037/2020 ... Diário Oficial Eletrônico n. 10.281 ...
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Secretaria de Estado de Polícia Civil
... o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de feve- reiro de 2019, que ... -9 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 18/08/1995, publicado no DOERJ nº 170 de 06/09/1995, ... COORDENADOR DE 10/10/2019 PROCESSO Nº E-03/037/55/2019 - ADRIMAR MARINA MACHADO DOS SANTOS, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1351-88.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I, desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c- do artigo 89
... 04 do STF. Alega que o contrato coletivo 1995/1996 abrange apenas os empregados da ativa à ... assegurado (artigos 192 e 193 do Decreto nº 35530/59 - Estatuto dos Ferroviários do ... (E-ED-RR-688/2005-037-05-00.0, SBDI-1, Relatora Ministra Rosa Maria ... -
Acordão nº 20160568352 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Agosto de 2016
... , e artigo 422, ambos do CCB, artigo 57 do Decreto n. 2.300/1986 e artigo 67 da Lei n. 8.666/1993, ... 9.032/1995 (artigo 71, § 2º). Frise-se que a ... 71 da Lei nº 8.666/93. Processo: 08082-2009-037-1200- 8; Órgão julgador: Secretaria da do ...
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Acordão nº 20160660062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Septiembre de 2016
... , e artigo 422, ambos do CCB, artigo 57 do Decreto n. 2.300/1986 e artigo 67 da Lei n. 8.666/1993, ... 9.032/1995 (artigo 71, § 2º). Frise-se que a ... 71 da Lei nº 8.666/93. Processo: 08082-2009-037-1200- 8; Órgão julgador: Secretaria da do ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... -9 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 18/08/1995, publicado no DOERJ nº 170 de 06/09/1995, ... seu artigo 38, caput e parágrafos; - o Decreto Estadual n° 43.261, de 27 de outubro de 2011, ... COORDENADOR DE 10/10/2019 PROCESSO Nº E-03/037/55/2019 - ADRIMAR MARINA MACHADO DOS SANTOS, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9868 do Mato Grosso do Sul, 25-03-2019
... instituído pelo Decreto nº 11.176, de 11 de ... abril de 2003, bem como ... 1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1995 1 04/001511/1995 ... 1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1997 1 ... MS 037/2015 ... Vigência: 06/03/2019 a 06/03/2023 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123400-54.2007.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO APLICÁVEL (IGP-M OU IGP-2). JULHO E AGOSTO DE 1994. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 38, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.880/93. Constatada ofensa ao artigo 38 da Lei nº 8.880/1994, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE...
... reclamada, a utilização, em maio de 1995, de um terceiro índice de reajuste coletivo ... 13 do Decreto-lei nº. 2.335, de 1997. Sendo aplicáveis aos ... - RO-V 04362-2004-037-12-00-2 - (10100/2005) - Florianópolis - 2ª T ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000268-35.2018.5.07.0024), 2019-07-16
... 1º, IV, Decreto-Lei 779/1969) e ao processamento de eventual ... em 15/12/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-037 DIVULG 26-02-2016 PUBLIC 29-02-2016) ... do contrato de trabalho (ocorrido em 25/07/1995), de acordo com a jurisprudência deste Tribunal, ...
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Acórdãos nº 2013481-69.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. Servidores Municipais. Reajuste de vencimentos do mês de fevereiro de 1995 com base nas Leis nºs 10.688/88 e 10.722/89, sem a incidência da Lei nº 12.397/97. Aplicação do § 3º do art. 4º da Lei nº 11.722/95 em relação aos meses subsequentes, a partir de março de 1995. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 20134
... vencimentos do mês de fevereiro de 1995 com base nas Leis nºs 10.688/88 e ... de 1º de janeiro de 1995, pelo Decreto n. 34.800, de 16 de janeiro de 1995; II - ... -
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e da ... CONVÊNIO Nº 037/2016 - Tendo em vista a alteração imposta pelo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9691 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2018
... do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro ... de 1998, dada ... 16 16.1 16.1.1 16.1.1.1 1995 1 04/001886/1995 ... 16 16.1 16.1.1 16.1.1.1 1995 ... Processo: 29/037.781/2017 ... Partes: O Estado de Mato Grosso do ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... COORDENADOR DE 10/10/2019 PROCESSO Nº E-03/037/55/2019 - ADRIMAR MARINA MACHADO DOS SANTOS, ... árias e regimentais, e CONSIDERANDO: - o Decreto Estadual nº 46.223/2018 RESOLVE: Art. 1º - ... ao INSS, no período de 07/06/1991 a 30/06/1995, totalizando 1.484 dias de exercício, com base ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste
... COORDENADOR DE 10/10/2019 PROCESSO Nº E-03/037/55/2019 - ADRIMAR MARINA MACHADO DOS SANTOS, ... árias e regimentais, e CONSIDERANDO: - o Decreto Estadual nº 46.223/2018 RESOLVE: Art. 1º - ... ao INSS, no período de 07/06/1991 a 30/06/1995, totalizando 1.484 dias de exercício, com base ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro
... ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : EXONERAR ... DE 20/02/2020 PROCESSO Nº E-17/100.037/2017 - Em conformidade com a Inexi- gibilidade ... ao período base de 10/12/1990 a 08/12/1995, Processo nº E- 09/00512/125/1996. Id: 2239339 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20011-45.2013.5.04.0006)
RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL. 1. O Supremo Tribunal Federal, na decisão das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.857 e 6.021, decidiu pela inconstitucionalidade da aplicação da TR para a correção monetária dos créditos trabalhistas, definindo, em interpretação conforme, que,
... , mas ainda vulnera o artigo 5º do Decreto-Lei nº ... 4.657/1942, com a redação ... , inciso I e parágrafo 4º, da Lei nº 8.981/1995; ... 13 da Lei nº 9.065/1995 e 89, ... Publicação: DJe-037 26-02-2015) ... EMENTA DIREITO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 212-38.2015.5.09.0513) 05-12-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O tema não foi renovado nas razões do agravo de instrumento. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Há transcendência política no recurso de revista interposto pelo ente público, quando se constata...
... das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969) ... PRESSUPOSTOS ... CMTU; destaque-se, a exemplo, que o contrato 037/2013, foi assinado pelo 2º réu em ... , com a redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995 ... O Tribunal Superior do Trabalho, ... -
Acórdãos nº 2040738-35.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 15 de Abril de 2019
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – FASE DE EXECUÇÃO – PRETENSÃO À EXCLUSÃO DA COAUTORA NOMEADA PARA OUTRO CARGO PÚBLICO APÓS O MÊS DE FEVEREIRO DE 1.995 – POSSIBILIDADE – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ARTIGO 485, VI, DO CPC/15. 1. O reajuste dos vencimentos, determinado no título executivo judicial...
... cargos públicos em fevereiro de 1995. 2. A exoneração do antigo cargo e ... nos artigos 1º e 3º do Decreto Federal nº 20.910/32. Finalmente, confira-se, ...