decreto 037 1995
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Legislação Penal Especial
... da transação penal , da Lei 9.099/1995 (art. 76), tem incidência, de fato, no ... 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... em 12/03/2019, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-037 DIVULG 19-02-2020 PUBLIC 20-02-2020). Atenção: ...
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A geração distribuída é um segmento estratégico ao setor elétrico brasileiro?
... Decreto n͑ ͷǤͳ͵ǡ de ͵Ͳ de julho de ... ͳ ... ͳʹ Lei nº 8.987, de 13/02/1995", art. 2º Ǥ DzPara ϐins do disposto nesta Lei\xC7" ... Audiência Pública nº 037 ... ǡ de ʹͲͳǤ Disponível emǣ ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 26 de dezembro de 1995, 12.598, ... CLT LTr Fundo de Garantia Por ... 8.222/91 6.9.1991 ... 1º.1.1992 Cr$ 96.037,33 Portaria n. 42/92 21.1.1992 ... 1º.5.1992 ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... da ab-rogação de citada lei pelo Decreto-lei n. 229/67, que acrescentou o § 2º, já ... 9.029, de 1995, que assegura a reintegração no emprego sempre ... – 13.02.2009; TST, 6ª Turma, RR-2818/2003-037-12-00, Rel. Min. Rosa Maria Weber Candiota da ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... Thatcher.” (tradução livre) (BAEV, 1995) ... 5 Segundo o Instituto Brasileiro de ... ´TXH passou a ser instituída mediante decreto e não mais por ato ministerial, e deixou de WHU ... 136 6REUH R 037&8 FDEH GHVWDFDU TXH HVWH ªSRVVXL ´VLRQRPLD ...
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Administração - secretaria da casa civil, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 56, inci
... efeito o ato registrado no Boletim nº 037"/2023-SCCSA, publicado no D.O.E. de 29/01/2023 - 4\xC2" ... 23 e 24 da Lei nº 10.395 de 1º de junho de 1995 e tendo em vista o que consta no processo nº ... 3º, do Decreto nº ... 53.481, de 21 de março de 2017, nos ...
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Introdução
... Saraiva, 1995, 4º vol. tomo I, p. 371 e segs.) diz que os ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3" ... Paulo Caruso, DOERS 20.5.96; TST, RR 936/2002-037-01-00.1; 5ª Turma; Rel. Min. Kátia Magalhães ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1764-037, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
... financeiros componentes do Sistema Nacional de Crédito Rural - SNCR, de acordo com os critérios e as condicões a serem estabelecidos em decreto, as obrigações financeiras da União, relativas a operações de Empréstimos do Governo Federal com Opção de Venda (EGF - COV), realizadas sob o ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... Cármen Lúcia, Segunda Turma, DJe-037 de 25/02/2015, publicado em 26/02/2015; e RE ... 51 e 52 ... 332. Art. 146 do Decreto 3.000/99 - Regulamento do Imposto de Renda/RIR ... , 34 e 35 da Lei 8.981, de 20 de janeiro de 1995. § 1º Nas seguintes atividades, o percentual ...
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Contratos administrativos
... B) a faculdade de editar decreto para enquadramento do contrato em hipótese de ... (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995) ... No entanto, em 2011 o STF, em sede de ... substituído pelo Convênio de Delegação 037/2001, entre Estado e União, que vigora até ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1604-037, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas de Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e da Outras Providencias.
... previstas na Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e no Decreto-Lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987 ... § 2º O mecanismo ... édito, de que tratam as Resoluções nºs 2.197, de 31 de agosto de 1995, e 2.211, de 16 novembro de 1995, do Conselho Monetário Nacional, é ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1749-037, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
... 10 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, na determinação do lucro real ... efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995 ... Art. 7º Serão admitidos como despesas com instrução, ...
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Do processo judiciário do trabalho
... (Incluído pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) ... (Redação dada pela Lei nº 9.022, de 5.4.1995) ... § 1º Se houver acordo lavrar-se-á ... consolidado.” (TRT 2ª R., AP 01332-2009-037-02-00-38, 8ª T., Rel. Des. Rovirso Aparecido ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... TST, RR 104800-93.1995.5.02.0254, 1ª T., Rel. Min. Walmir Oliveira da ... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... TRT 2ª R., AP 01332-2009-037-02-00-38, 8ª T., Rel. Des. Rovirso Aparecido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1695-037, DE 30 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Numero de Cargos de Natureza Especial, de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Confiança Existentes Nos Orgãos da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
... § 1º O Presidente da República disporá, mediante decreto, por proposta do Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma ... Art. 7º Revogam-se a Lei nº 9.018, de 30 de março de 1995, e a ...
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Decisão Monocrática nº 24585 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Abril de 2017
... 34, III, e 44, I, da Lei n 9.096/1995. Irregularidades parcialmente sanadas. Apresentao ... 93 do Decreto-lei n 200/1967, c/c ... o ... R$ 2.180,00 01/04/2011 856338 Anexo 3 291-292 037/2011/025 R$ 2.180,00 01/06/2011 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000987-34.2019.5.07.0007), 2020-09-16
... No caso dos autos, o válido e eficaz PCS 1995 implementado à época do BEC (Banco do Estado do ... os termos do artigo 9º, §1º do Decreto nº 99684/00." ... À análise ... Tendo ... em 05/12/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-037 DIVULG 26-02-2018 PUBLIC 27-02-2018) ... Nesse ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... O Decreto 678/92 refere-se à promulgação da Convenção ... Julgado em 10 de outubro de 1995): Determinadas pessoas foram acusadas e ... : “h t t p ://w ww.espacoacademico.com.br/037/37pol.htm”. Acesso em: 27 jul 2014. 46 ...
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Análise de fatores influentes na relação entre constribuições e benefícios previdenciários
Este estudo procurou identificar fatores que podem corroborar com as diferenças entre as arrecadações e despesas previdenciárias (RGPS) no que tange aos municípios de Minas Gerais. Na revisão de literatura, discutiu-se as clientelas previdenciárias, a influência dos cenários trabalhistas e demográficos e socioeconômicos na previdência social, o debate sobre o déficit previdenciário e a conexão...
... A partir do Decreto N° 1 lei 4.682/1923, criou-se, em cada uma das ... 1995) já relatava que as tendências demográficas ... -,033 -,187 IDHM Renda ,502 ,864 ,659 ,053 -,037 -,096 IDHM Longevidade ,723 ,885 ,827 ,028 -,258 ... -
A questão do 'incentivo com o chapéu alheio' entre união e municípios re 705.423/SE, tema 653/RG-STF
... Belo Horizonte: Del Rey, 1995, p. 525, e BARROSO. Op. Cit ... p. 144 ... 23 ... , 33 e 34 da Lista de Serviços anexa ao Decreto"--Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968; II – n\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 37754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
... 1.755/1990 e da Ação Rescisória 037/1993 pela 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, ... da concessão de aposentadoria ocorrido em 1995. Chegada do processo ao TCU em 1996. Negativa do ... MP Nº 2.131/2000 E SUAS REEDIÇÕES, E DECRETO Nº 49.096/60) – POSSIBILIDADE – SITUAÇÃO ...
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Aviso-prévio
... Consolidação das Leis do Trabalho — Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, será ... São Paulo: LTr, 1995. p. 108). Neste sentido é a ementa: ... “ ... RO-637-11.2012.5.03.0037 (RO-637/2012-037-03-00.8) — (Ac.TRJF) — Rel. Juiz Convocado ...
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Decisão monocrática Nº 2557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2024
... Justiça do Trabalho a partir de fevereiro/1995 até dezembro de 1997 (OF. TST.CIRC.GDGCA.GP nº ... pelo TRT da 2ª Região na PLANILHA SRM Nº 037/2020, uma vez que em desacordo com o artigo 19 da ... 6º, do Decreto-Lei nº 4.657/42, como também em decorrência do ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... 2º, inciso III, do Decreto ... n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com ... Dotação Orçamentária: 1251.10.302.037.2023.0001 ... 3390.30.12.0.49.2 ... EXTRATO DE ... BSE6267 Fiat/Uno Electronic Verde 1995 R$ 700,00 ... 103 540 Sucata 9BD158068Y4075244 ...
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Decisão monocrática Nº 1291183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... 14 do Decreto Estadual n° 53.311/08 - Autorização contratual ... com a aprovação da Emenda Constitucional 8/1995 e da Lei 9.472/1997, que promoveram a ... ocorreu com a edição da Portaria SUP/DER 037/2002, que determinou a aplicação do Regulamento ...