decreto 037 1995
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Dos recursos
... 1-, do Decreto-lei n. 779, de 21.8.69). De notar que o Código ... Recursal de Juiz de Fora, AIRO 00632-2007-037-03-40-2, Rel. Des. Heriberto de Castro, DJMG ... TRT 25 R., AP 00119-1995-001-02-00-8,125 T., Rel. Des. Fed. Marcelo Freire ...
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Política industrial e setor automotivo: uma comparação entre as políticas lançadas pelo Brasil e pela China na década de 1990
Significativas transformações ocorreram no setor automotivo mundial a partir da década de 1970, afetando sobremaneira a realização das políticas. Neste trabalho, voltamo-nos para o desenvolvimento e a comparação das políticas destinadas ao setor automotivo no Brasil e na China. Para o caso brasileiro, ressaltamos as políticas engendradas entre os governos de Fernando Collor e Fernando Henrique...
... Câmaras Setoriais, ideia consolidada no Decreto nº 96.056 (BRASIL, 1988). Inicialmente com o ... : 1,2 milhão em 1993, 1,5 milhão em 1995 e 2 milhões em 2000 ... Entre outras medidas ... em: http://www.hartford-hwp.com/ archives/42/037.html. Acesso em: 7 jun. 2018 ... SINDIPEÇAS ... -
Decisão monocrática Nº 1446600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... LEI ESTADUAL N. 12.238/2005 E DECRETO N. 43.787/2005. PREVISÃO DE COBRANÇA DE ... com a aprovação da Emenda Constitucional 8/1995 e da Lei 9.472/1997, que promoveram a ... ocorreu com a edição da Portaria SUP/DER 037/2002, que determinou a aplicação do Regulamento ...
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Decisão da Presidência nº 1107602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... º, I, DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI 399/ ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, LV, DA ... Moreira Alves, Primeira Turma, DJ de 18/8/1995) RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MATÉRIA CRIMINAL - ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-037 ...
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Cessação do contrato
... de setembro de 1966, regulamentada pelo Decreto n. 59.820, de 20 de dezembro de 1966 ... A atual ... São Paulo: Saraiva, 1995. p. 186) ... Estabilidade por acidente de ... [TST-RR-6073/2006-037-12-00.0 — (Ac. 8ª T.) — Rel. Min. Márcio ...
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Súmulas do TST
... Revista pela Súmula n. 340 — Res. 40/1995, DJ 17.2.1995 [Cancelada pela Res. Adm. do TST ... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.9.1959), não tem direito à ... ção de cláusulas — Necessidade: 037 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a "Política ... Last, 1995) ... "Enquanto a Clínica dedica-se ao estudo da ... 3.048/99. TRT 2ª R., RO 02672-2005-037-02-00-82, 2ª T., Rel. Des. Mariangela de Campos ...
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Audiências públicas na ANEEL: uma análise histórica da participação dos consumidores desde a criação da agência
O presente trabalho é resultado de um estudo doutrinário, jurisprudencial e empírico, referente à efetividade das audiências públicas no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica, enquanto mecanismo de participação dos consumidores. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é investigar se as audiências públicas cumprem efetivamente seu papel como mecanismo de participação dos consumidores no
... o caso da Lei nº 9.784/1999 e também do Decreto 4.176/2002, 11 ao prever a participação da ... Nos termos da Lei 9.074/1995, o consumidor livre é aquele cuja carga é ... , por exem- plo, nas audiências públicas 037/2004 e 008/2008 ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a ... Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e ... CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 037 - TÉCNICO – FORMAÇÃO EM CARTOGRAFIA OU ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... e uma foi arquivada, no período de 1995 a 2000. Portanto, outra não pode ser a ... ordenamento corporativista italiano pelo Decreto-lei n. 1.402, de 5.7.1939, editado sob a égide ... 69, n. 9, p. 1.033-1.037, set. 2005. (13) BARROS, Alice Monteiro de ...
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O impacto da geração distribuída fotovoltaica nas distribuidoras brasileiras
... tópico da Lei nº 10.848, de 2004, o Decreto nº 2.653, de 30 de julho de 2004, detalha o ... 8º da Lei nº 9.074, de 1995, conectados diretamente no sistema elétrico de ... 2009 ... ANEEL. Audiência Pública nº 037 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1741-037, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Emissão de Notas do Tesouro Nacional - Ntn Destinadas a Aumento de Capital do Banco do Brasil S.a., e da Outras Providencias.
... Mobiliária Federal, de que trata a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, até o montante de R$2.880.000.000,00 (dois bilhões, oitocentos e ... 6º do Decreto-Lei nº 2.295, de 21 de novembro de 1986, e o art. 1º da lei nº 8.150, ...
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Decisão da Presidência nº 1250203 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2020
... V do Decreto-Lei nº 2.426/88 - bancos comerciais, bancos de ... para os exercícios financeiros de 1994 e 1995, e seriam aplicados no custeio das ações dos ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-037 ...
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Decisões Monocráticas nº 1250203 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2020
... V do Decreto-Lei nº 2.426/88 - bancos comerciais, bancos de ... para os exercícios financeiros de 1994 e 1995, e seriam aplicados no custeio das ações dos ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-037 ...
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Decisão monocrática Nº 7358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... Em suma, o referido Decreto viola:(i) Artigo 22, IV da Constituição ... 8º da Lei nº 9.096/1995 para o registro de partidos políticos, firmou-se ... 415, Centro, Araranguá/SC, CEP 88.900-037, com prazo de duração indeterminado, regendo-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0190800-68.1995.5.06.0001 (01908-1995-001-06-00-4)), 19-03-2012
EMENTA: I - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. COISA JULGADA. IMUTABILIDADE E INDISCUTIBILIDADE DO CONTEÚDO DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SUA VIOLAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA. O fenômeno da coisa julgada material torna imutável e indiscutível o conteúdo da decisão. Isso quer dizer que as questões discutidas no trâmite do...
... 8.212/91 e 276, caput , do Decreto n º ... 3.048/99. De acordo com referidas normas legais, a eventual incid ... (TRT 3 ª Regi ã o, Processo 00065-2002-037"-03-00-5 AP, Data de Publica ç ã o: 26/05/2010, DEJT P á gina: 113, \xC3" ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... TST, RR 4251/1999-037-12-00.8, 8ª T., Rel. Min. Dora Maria da Costa, ... 1995 os controladores aéreos passaram à INFRAERO, ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... 1º, do Decreto-lei n. 779, de 21.8.69). De notar que o art. 496, ... 1.037, do CPC/15 ("Art. 1.037 - Selecionados os ... TRT 2ª R., AP 00119-1995-001-02-00-8, 12ª T., Rel. Des. Fed. Marcelo ...
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Decisão da Presidência nº 151332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... 302 do Decreto-Lei nº 1.002/69 ... Precedentes ... 90-A à Lei 9.099/1995, ficou vedada a aplicação, no âmbito da ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-037 ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... TST, RR 4251/1999-037-12-00.8, 8ª T., Rel. Min. Dora Maria da Costa, ... 1995 os controladores aéreos passaram à INFRAERO, ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... Posteriormente, em 1967, pelo Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro, os pactos ... o mesmo fundamento, instituída pelo PCCS/1995, sob pena de enriquecimento sem causa. (2013) ... TST, RR 7.055/2000-037-12-85.2, 3ª T., Rel. Min. Carlos Alberto Reis de ...
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DEC 0-007 de 22/04/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA MGO RODOVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS.
... 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.275257/2014-64, ... ções e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 037/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ...
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Prevenção e resolução de conflitos trabalhistas coletivos: 'cidades invisíveis
... em 25 de junho de 1957, por meio do Decreto n. 41.721. Denunciada por nosso país em 1971, ... Heriberto de Castro - Autos n. 1.175-2009-037-0300-0/RO - Publicado no DEJT em 10.3.2010) ... A não ser pelo Decreto n. 1.572, de 1995, e a Portaria do MTE n. 818, de 1995, que versam ...