decreto 037 1995
-
As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
... Por seu turno, o Decreto-lei n. 779, de 21.8.1969, em seu art. 1º, inciso ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. p. 62-69. Cf. ainda, MEIRELLES, Hely Lopes; ... Precedentes do TST: RR-374-2004-037-01-00, RR-1310/2001-095-03-00.1, RR-689.716/00.5, ...
-
Simulado Delegado ES
... cinco afirmações relativas à Lei 12.037/09, que dispõe sobre a identificação criminal ... , em conformidade com o que prescreve o Decreto-Lei 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a ... V. Lei 9.140, de 4 de dezembro de 1995 – reconhece como mortas as pessoas desparecidas ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... Decreto nº 40.103, de 25/5/1995, por meio do qual são formalizados convênios ... demais órgãos-público intersetorial, com 3.037 aprovados, considerando ... apenas os cursos ...
-
Decreto de 22/04/2015 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA MGO RODOVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS.
... 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.275257/2014-64, ... ções e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 037/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ...
-
DEC 0-037 de 22/04/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL, ESTADO DO PARANA.
... 29, caput,inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTTnº 50500.105397/2013-95, ... D E C R E T A : ... Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para ...
-
Das convenções coletivas de trabalho
... Posteriormente, em 1967, pelo Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro, os pactos ... o mesmo fundamento, instituída pelo PCCS/1995, sob pena de enriquecimento sem causa. (2013) ... TST, RR 7.055/2000-037-12-85.2, 3ª T., Rel. Min. Carlos Alberto Reis de ...
-
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... ACÓRDÃO ELETRÔNICO ... DJe-037 DIVULG 19-02-2020 PUBLIC 20-02-2020 Parte(s) ... 10. Os crimes do art. 1º do Decreto-Lei 201/67 são próprios dos prefeitos, mas é ... 1995, art. 65, caput), inexistindo limite mínimo de ...
-
Pessoa que responde a inquérito não tem, por si só, antecedentes criminais
Renato Marcão: Responder a inquérito não é antecedente criminal
... Rica), adotada pelo Brasil por meio do Decreto 678, de 6-11-1993, que “toda pessoa acusada de ... Min. Ilmar Galvão, j. 14-2-1995, DJ de 31-3-1995, p. 7.774 ... [14] STF, HC ... min. Marco Aurélio, j. 17-12-2014, DJe n. 037 ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-02-2024
... Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei ... 3272256 FELIPE GOULART CUNHA 07/02/1995 001-A Centro ADVOGADO - Formação Direito 2 ... 036/2023 NATALIA BUENO BONIFACIO ... 037/2023 RITA DE CASSIA MARTINS SILVA ... INÍCIO DE ...
-
Acórdão, Processo nº 0012863-93.2000.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... Min. Maurício Correia. 11/04/1995, Segunda Turma, D.J. de 01/09/1995, p. 27385, e ... do artigo 23, parágrafo único, III, do Decreto-lei n.º 7.661/45 e das Súmulas 192 e 565 do ... JOAQUIM BARBOSA, julgado em 02/02/2012, DJe-037 DIVULG 22/02/2012 PUBLIC 23/02/2012) ... No ...
-
Decisão da Presidência nº 138978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2017
... /227), por fatos ocorridos nos anos de 1994/1995, solicitou ao juízo da execução de origem que ... compatível com o regime fixado no decreto condenatório. 3 ... Diante da inexistência de ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-037 ...
-
Da duração do trabalho
... 57 da CLT. TRT 12ª R., RO 04065-2007-037-12-00-0, 2ª T., Rel. Juiz Roberto L ... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ... 26, p. 174/176, 1995, fevereiro, sob o título “Dumping Social” ...
-
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... 7º, nº 1, do RJIFNA, aprovado pelo Decreto-Lei nº 20A/90, de 15 de Janeiro, quando ... 1780 ... 172 Idem , 4-23-037, pp 1781 ... radamente ou por negligência” ... 24/07, mais tarde revogada pela reforma de 1995, operada pelo DL 244/95, de 14/09, dispunha que ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... , s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, ... 8.078/1990, Lei ... estadual n. 1.627/1995 e Decreto estadual n. 15.327/2019 ... Ordenador ... Aditivo ao Termo de Contratualização n.33.037/2023 ... Processo n.27/005557/2023 ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.929 do Mato Grosso do Sul, 02-09-2022
... DECRETO ... 1995 04/001255/1995 04/000221/1996 04/000396/1996 ... PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2022 ... PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 315/2022 ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... Extrato do Convênio n. 33.564/2023 – 037/2023 ... Processo nº: 27/011088/2023 ... 8.078/1990, Lei ... estadual n. 1.627/1995 e Decreto estadual n. 15.327/2019 ... Ordenador ...
-
Direito administrativo: A readequação das funções do Estado brasileiro
Modelo burocrático implementado na administração pública se revelou insuficiente para atender aos cidadãos; sistema gerencial não foi adotado plenamente.
... Antes mesmo de o Decreto-Lei 200/67 19 entrar em vigor, várias ... de advogados inscrita na OAB-PR sob o nº 037, desde 1984 ... Mal. Deodoro, 235 – 12º ... constitucionais 6, 8 e 9 – todas de 1995 – extinguiram o monopólio da União em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0005097-58.2001.8.08.0030 (030030050972)), 25/05/2006
... vantagem pecuniria est respaldada em Decreto Legislativo n. 0381989, que deu cumprimento ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001235-14.2016.5.06.0013), 26-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESVIRTUAMENTO DO VÍNCULO COOPERADO. NULIDADE. RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA. As provas dos autos evidenciam todos os requisitos da relação empregatícia, à luz do art. 3º da CLT. O acervo probatório traça a uma moldura distante do que seria a constituição e o funcionamento de uma legítima sociedade cooperativa. Mesmo o contrato de arrendamento celebrado entre a...
... criação formal da COOPROHOT datar de 08/09/1995. Obtempera que não existiria prova do pagamento ... em 05/12/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-037 DIVULG 26-02-2018 PUBLIC 27-02-2018) ... É ... 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº ... -
Acórdão Nº 1426502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... , em síntese, diz com a validade de decreto ... legislativo que susta a execução de ... LEI FEDERAL 8.987/1995 ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA ... em 24.02.2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-037 ... DIVULG 26.02.2021 PUBLIC 01.3.2021) ...