decreto 037 1995
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Acórdão, Processo nº 0002263-29.2013.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-02-2020
... AFASTADA. ENCARGO DO DECRETO LEI Nº 1.025/69. CABIMENTO. CONDENAÇÃO EM ... em 02/02/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-037 DIVULG 22-02-2012 PUBLIC 23-02-2012 ) ... A ... 13. A partir de 1º de abril de 1995, os juros de que tratam a alínea c do parágrafo ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Militar
... Decreto nº 45.600 de 16/03/2016. CONSIDERANDO: - que a ... ao período base de 10/12/1990 a 08/12/1995, Processo nº E- 09/00512/125/1996. Id: 2239339 ... 036/2019 - ARQUIVE-SE PROCESSO Nº E-21/025.037/2019 - ARQUIVE-SE HOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO ...
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Decisão da Presidência nº 938135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2016
... PRESCRIÇÃO ... DECRETO 20.910/1932 ... LEI DISTRITAL 7.515/1986 ... LEI N. 9.099/1995 ... FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL ... OFENSA ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-037 ...
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Acórdão, Processo nº 0000425-05.2014.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... a cobrança do encargo de 20% previsto no Decreto-Lei nº 1.025/1969 ... Aduz a apelante, em ... Min. Maurício Correia. 11/04/1995, Segunda Turma, D.J. de 01/09/1995, p. 27385, e ... JOAQUIM BARBOSA, julgado em 02/02/2012, DJe-037 DIVULG 22/02/2012 PUBLIC 23/02/2012) ... Com ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).” ... De outro lado, os recursos ... – 3 a T. – AI n. 3578.2003.037.12.01-2 – Ac. n. 11527/04 – rel a Lília L ... – 2 a T. – AIAP n. 505/1995.821.10.01-9 – rel a Flávia S. Falcão – ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1276-44.2014.5.02.0083)
... , e artigo 422, ambos do CCB, artigo 57 do Decreto n. 2.300/1986 e artigo 67 da Lei n. 8.666/1993, ... 9.032/1995 (artigo 71, § 2º) ... Frise-se que a ... 71 da Lei nº 8.666/93. Processo: 08082-2009-037-12-00- 8; Órgão julgador: Secretaria da 2ª ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000957-60.2016.5.02.0254)
... , e artigo 422, ambos do CCB, artigo 57 do Decreto n. 2.300/1986 e artigo 67 da Lei n. 8.666/1993, ... 9.032/1995 (artigo 71, § 2º) ... Frise-se que a ... 71 da Lei nº 8.666/93. Processo: 08082-2009-037-12-00- 8; Órgão julgador: Secretaria da 2ª ...
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Capela do alto alegre - Vara cível
... (videoconferência), segundo dispõe o Decreto Judiciário nº 691, de 1º de outubro de 2020 ... ão/BA, Matrículas 008839 01 55 1958 1 00013 037 0001391 71 e 008839 01 55 1976 2 00008 165 ... , nos termos do artigo 38 da Lei de nº 9.099/1995 ... 1. No caso em comento, é mister frisar a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1369-88.2011.5.03.0081) 24-04-2018
... vantajosa, ou seja, depois de fevereiro de 1995. Inteligência da Súmula 51, 1, do C. TST. A ... éria e também os artigos 5° e 6° do decreto lei 806/69 " (fl. 2.941 - documento sequencial ... (RR-3596/2006-037- 12-00.4 - Data de Julgamento: 06/08/2008, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.126 do Mato Grosso do Sul, 24-03-2020
... DECRETO ... 12.207/2006, Decisão PGE/MS/GAB nº 037/2015 ... Vigência: 19/03/2020 a 19/03/2022 ... 104688027 29/000855/2020 10% 5 ... 01/02/1995 a ... 07/07/2001 ... 07/07/2001 ... GLAUCIA ...
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Acórdão, Processo nº 0003317-37.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
... ão da exigência de encargo previsto no Decreto-Lei n. 1.025/69 ... Em suas razões recursais, ... ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-037 DIVULG 22-02-2012 PUBLIC 23-02-2012) ... Da ... da taxa SELIC, a partir de 1º de janeiro de 1995, como índice adequado para a cobrança de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001726-58.2012.5.06.0143), 30-07-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 897-A da CLT. REJEIÇÃO. Impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios quando inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais para sua oposição. Inteligência do art. 897-A da CLT c/c 535 do CPC. Rejeito ambos os embargos opostos.
... 037-02-00/4 ª Turma/TRT-2 ª Regi ã o). Correta, ... ARTIGO 10 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO N º 27.048, de 12 DE AGOSTO DE 1949. As diferen ... ( in D.J.U. de 20 de outubro de 1995, p. 35263). Convergem no mesmo sentido os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 13-60.2011.5.02.0251) 08-02-2017
... , e artigo 422, ambos do CCB, artigo 57 do Decreto n. 2.300/1986 e artigo 67 da Lei n. 8.666/1993, ... 9.032/1995 (artigo 71, § 2º) ... Frise-se que ... 71 da Lei nº 8.666/93. Processo: 08082-2009-037-12-00- 8; Órgão julgador: Secretaria da 2ª ...
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DEC 0 de 29/05/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE JOINVILLE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
... 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.188902/2013-29, ... de implantação de rua lateral no trecho entre o km 036+965m e o km 037+636m, na Pista Sul: ... I - área 1 - inicia-se o perímetro no vértice ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... listados no art. 209 do Decreto Federal nº 57.654/1966, ficando ... dispensados ... conforme Edital de abertura FFLCH/FLL Nº 037/2022 ... de abertura de inscrições publicado no ... ***.240.347-** ... 01/09/1995 ... MARCIA SOUZA DE AGUIAR ... ***.363.477-** ...
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Presid�ncia - Gabinete
*DECRETO JUDICIÁRIO Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. ... - ÁREA JUDICIÁRIA -SUBESCRIVÃO COMARCA: 037 - ENCRUZILHADA NÚMERO NOME 0055339g LUCIANA ... RIBEIRO FERREIRA 19/04/1995 NÃO 16 ... = 8.00 35 ... = 8.75 8.56 10.00 ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... MG - 1995-09-08 - 005 - ANESTESIOLOGIA - 77,00 - 92,50 - ... belecido pelo Decreto nº 64.937, de 13/04/2020, bem como ... pelo ... 037 - NUTROLOGIA - 50,00 - 75,00 - 52,50 - 1 - ...
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Decisões Monocráticas nº 769384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2015
... 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei n ... o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-037 ...
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Decisão da Presidência nº 769384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2015
... 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei n ... o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-037 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 22-06-2022
... 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando ... o ... do Rio Abaixo/MG - PA/Nº 00022/1995/063/2013 - AMN: 6.474/1948 ... - ... João Ferreira de Araújo Primo 037.***.***-** ... João José Silveira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2630-36.2011.5.02.0075)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DA REGULAR FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. 1. Discute-se no caso presente a responsabilidade subsidiária do ente público pelas verbas trabalhistas devidas pela prestadora de serviços. Ao...
... , e artigo 422, ambos do CCB, artigo 57 do Decreto n. 2.300/1986 e artigo ... 67 da Lei n ... 9.032/1995 (artigo 71, § 2º) ... Frise-se que a ... Processo: 08082-2009-037-12-00- 8; Órgão julgador: Secretaria da 2ª ...